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II SÉRIE —NUMERO 36

d) Quantos jovens frequentam, no ano lectivo

de 1978-1979, os ensinos básico, secundário e especial (deficientes)?

e) Quantas escolas do ensino básico recebem o

subsídio de alimentação fornecido pelo IASE?

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 1979.— Os Deputados do PS: Manuel Tito de Morais — José dos Santos Francisco Vidal.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O desemprego toma já hoje uma certa relevância no distrito de Viana do Castelo, o que representa um factor de particular preocupação: quanto à manutenção de um certo equilíbrio social, quanto ao controle e luta contra a criminalidade e quanto ao desenvolvimento económico e social da região do Alto Minho.

Com o fim de procedermos ao levantamento da situação, requeremos ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho, as seguintes informações, por concelhos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis:

a) Qual o número de desempregados relativo aos

anos de 1975, 1976, 1977 e 1978, discriminando, se possível, a procura do primeiro emprego e desempregados restantes?

b) Qual o montante despendido com o subsídio

de desemprego pago nos anos mencionados na alínea anterior?

c) Quais as medidas que foram tomadas, ou estão

previstas, para a luta contra o desemprego no distrito de Viana do Castelo, a fim de se atenuarem os seus efeitos sociais?

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados do PS: Manuel Tito de Morais — José dos Santos Francisco Vidal.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 1976, o Ministério da Agricultura e Pescas distribuiu a pequenos agricultores quatro parcelas da Herdade de Areia, Casal do Borga, Chamusca.

Em 1978, como um desses agricultores tivesse desistido do arrendamento, foi ela entregue a um dos outros rendeiros, sem que os outros fossem consultados e sem consultar outros agricultores que estavam interessados em tomar aquela parcela de renda.

Ao abrigo das disposições aplicáveis, requeria que me fossem prestadas as seguintes informações:

1) Como foi anunciada a existência de uma parcela para arrendar na Herdade de Areia?

2) Que critérios foram seguidos no estabelecimento deste contrato de arrendamento?

Palácio de S. Bento, 22 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do PS, Mendes Godinho.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Sendo os problemas da saúde dos mais graves na actual conjuntura portuguesa;

2 — Tendo havido decisões de Governos anteriores que, partindo de estudos exaustivos e de criteriosa atribuição de prioridades, iam no sentido de resolver os mais graves casos de carência no campo da assistência na doença;

3 — Havendo para o financiamento da construção dos centros de saúde agora suspensos a oferta de empréstimos em condições excepcionais:

Requeiro ao Governo, através do MAS e ao abrigo das normas aplicáveis, as seguintes informações:

1) Quais os motivos que levaram o Governo a

suspender a construção dos centros de saúde previstos e anunciados no Diário da República?

2) Que razões justificam que se desperdicem

condições de financiamento como as que foram obtidas para os centros de saúde?

3) Quais os montantes a despender pelo Estado

para complemento dos custos de construção?

4) No caso concreto dos Centros de Saúde de Pe-

niche e da Marinha Grande — concelhos altamente carecidos de estruturas—, entende o Governo que a situação altamente precária que quer impor em detrimento da solução lógica e definitiva vai melhorar em alguma coisa a situação dos utentes e do pessoal clínico?

Lisboa, 15 de Fevereiro de 1979.—O Deputado do PS, Telmo Neto.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a rede eléctrica da vila de Olhão há cerca de quinze anos que não é mexida, isto é, desde que a distribuição eléctrica naquela localidade passou a ser feita pela EDP em substituição da Aliança Eléctrica do Sul;

Considerando que, não obstante a falta dramática de casas de habitação na vila de Olhão, se tem assistido ali a um vertiginoso aumento de construção;

Considerando que para obstar a sobrecarga de determinado consumo decorrente da construção de blocos de apartamentos vinha a EDP exigindo a instalação de um posto de transformação cujo custo de 500 000$ era pago pelo utente, sendo para seu uso exclusivo, o que, na realidade, não acontecia;