23 DE FEVEREIRO DE 1979

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piscatória, que já .pensa transferir-se para outra zona portuária próxima, como Matosinhos, não falando nas possibilidades de escoamento da produção da Portucel e outras indústrias regionais.

Esta situação prejudica, sem margem para dúvidas, a vida económica de Viana do Castelo e de toda a Região Norte do País; prejudica as empresas que operam no porto; prejudica os trabalhadores que aí prestam serviço.

Segundo informa o Sindicato, o director da Junta Autónoma dos Portos do Norte comunicou que esta situação levanta grandes dificuldades à movimentação de navios caso a dragagem do canal não seja feita (trabalho que, na opinião do director, só se efectuará em Abril!).

O Sindicato informa também que a área de assoreamento não vai além de 250 m, com uma profundidade máxima de 2 m.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar Comunista abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo a prestação das seguintes informações:

1) Quanto à situação actual:

a) Confirma-se que a dragagem do porto

de Viana só vai ser feita em Abril? Quais as consequências para a movimentação de navios que resulta do atraso das operações de dragagem? Quais as razões que conduzem a que ela não seja feita imediatamente? Confirma-se que essa dragagem se traduz numa operação de relativamente pequena extensão e profundidade?

2) Quanto ao requerimento anteriormente for-

mulado pelo Grupo Parlamentar do PCP:

b) Como estão a ser encarados os even-

tuais problemas de assoreamento nas obras do porto de Viana do Castelo? As previsões feitas nesta matéria garantem ao menos a operacionalidade prevista para a 1." fase?

c) Na resposta ao requerimento apresen-

tado anteriormente por Deputados comunistas, o Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações afirmava que «a actualização do estudo das perspectivas de geração de tráfego portuário no hinterland do porto de Viana do Castelo [...] conduziu a resultados um tanto mais optimistas em relação ao volume do tráfego que advirá para o porto no fim do período de construção das obras da 1." fase», pelo que «é possível que a Comissão de Apreciação venha a encontrar justificação para um acréscimo da extensão do cais». Significa que já hoje, ao menos neste campo (acréscimo da extensão do cais), o âmbito da chamada 1." fase foi reconsiderado?

d) Finalmente: qual a posição do Governo, neste momento, face às pretensões da Assembleia Municipal de Viana do Castelo?

Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Joaquim Felgueiras — Sá Matos— Lino Lima.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE .ESTADO DA CULTURA Gabinete.do Secretária de Estado

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Alberto Martins Andrade (PS). .

Em resposta ao ofício n.° 1967/78, de 14 de Novembro de 1978, relativo ao assunto em epígrafe, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a a informação prestada pelo Museu Nacional de Arte Contemporânea, em 22 de Janeiro do corrente ano:

a) O Museu encontra-se encerrado desde o dia

25 de Abril de 1973 porque —devido às infiltrações dos telhados— as paredes escorriam água e os tectos apodrecidos abriam fendas, caindo pedaços de estuque que punham em risco não só as obras de arte, mas também as pessoas.

As reparações começadas pouco depois sofreram frequentes e dilatadas interrupções, pois as verbas nunca chegavam para concluirás reparações e era forçoso aguardar o orçamento do ano seguinte; anos houve em que nem mesmo o orçamento previu a continuação das obras que estavam começadas.

b) O Museu depende, para efeito de obras, do

Ministério das Obras Públicas.

c) Não se pode prever a data de reabertura do

Museu, pois que, estando as obras a cargo do MOP, só aqueles serviços poderão responder.

d) As actividades programadas pelo Museu são

não só as que lhe competem como museu nacional, isto é, exposição, divulgação, conservação das. obras que constituem as suas colecções (pintura, escultura, gravura, aguarela, pastel, desenho, cerâmica,- medalhas), mas ainda a organização de serviço educativo, de exposições temporárias das espécies em reserva, por forma a apresentar ao público todas as obras não expostas permanentemente, conferências, intercâmbio e relações culturais com outros museus e escolas; sessões de cinema e de música relacionadas com as espécies e artistas representados no Museu; divulgação das obras de arte do Museu através de publicações, etc.