1502-(12)

II SÉRIE- NÚMERO 60

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento apresentado, na sessão de 21 de Dezembro de 1978 da Assembleia da República, pelo Sr. Deputado Rui Marrana (CDS) sobre incêndios provocados por locomotivas e seus prejuízos, deficits nos últimos anos na Linha do Douro e nalguns ramais, etc.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transcrever a informação contida na carta n.º 591-A, de 20 do corrente, dos Caminhos de Ferro Portugueses, lamentando esta empresa o atraso na resposta; porém, os elementos solicitados requereram uma análise muito detalhada, atendendo a que não existem nem contabilidade nem elementos de tráfego, desagregados por linhas. Mesmo assim, os elementos que se enviam enfermam de algumas deficiências, que só um trabalho mais profundo e demorado poderiam, em parte, corrigir.

Relativamente a cada um dos pontos do requerimento passamos a responder o seguinte:

1 — A CP encomendou já material diesel, que espera lhe permita retirar as locomotivas a vapor da Linha do Sabor.

1.1 - O montante das indemnizações atribuídas aos lavradores prejudicados pelos incêndios é de 669 022$ no conjunto dos anos de 1976, 1977 e 1978, conforme elementos anexos.

1.2 - Os mapas citados no ponto anterior indicam também as áreas incendiadas ao longo da Linha do Sabor e quais os montantes das indemnizações atribuídas.

2.1 e 2.2 - É impossível indicar o valor preciso dos deficits desde há dez anos, por inexistência de uma contabilidade analítica de exploração por linhas. Assim, em quadro anexo, apresentam-se apenas valores aproximados dos mesmos para os anos de 1971 a 1977.

Por este quadro verifica-se que, em 1973, o deficit apresenta uma quebra relativamente aos anos anteriores; isso acontece, não porque o mesmo tivesse efectivamente diminuído, mas porque neste ano todas as despesas com a via foram da responsabilidade do Estado.

2.3 - No sentido de diminuir ou evitar os deficits, a CP pensa tomar, entre outras, as seguintes medidas técnicas e gestionárias:

Adoptar material mais adaptado ao serviço e mais económico;

Melhorar as velocidades comerciais através daquele material e de beneficiações nas infra — estruturas;

Simplificar e racionalizar a exploração, com

melhoria das produtividades; Concentrar esforços nas áreas e nos serviços

com maiores potencialidades de tráfego.

2.4 e 2.5:

a) Em quadro anexo apresentam-se os totais de passageiros — quilómetro (PK) e toneladas — quilómetro

(TK) originados por uma destas

linhas sobre toda a rede dos caminhos de ferro, com indicação da percentagem que representam relativamente aos PK e TK globais realizados.

Apenas se enviam os anos de 1975, 1976 e 1977, dado que só a partir daquele primeiro ano as nossas estatísticas estiveram aptas a dar matrizes origem/destino de alguns tráfegos; b) Não é possível determinar, de momento, para cada uma destas linhas, o custo médio da TK e do PK.

2.6 e 2.7 - Não nos é possível determinar especificamente o preço da unidade — quilómetro para cada uma destas unhas, na medida em que as tarifas são aplicadas em função de diversas variáveis, que não as linhas. Sucintamente, as tarifas de passageiros são aplicadas em função do tipo de serviços prestados e da espécie de bilhetes (inteiros, meios, quartos, oitavos, etc.) e dos quilómetros percorridos. A tarifa para assinaturas, por exemplo, é aplicada por zonas quilométricas, enquanto os bilhetes de tarifa geral dependem do tipo de serviço que o passageiro utilizar (isto é, comboios directos, regionais ou rápidos) e ainda do número de quilómetros percorridos, sendo a tarifa degressiva em função dos quilómetros.

No caso das mercadorias existem tarifas diferentes também por tipo de serviço (isto é, vagão completo, detalhe, etc), por espécie de mercadoria e ainda segundo o peso, o volume, o número de quilómetros percorridos, etc.

Para melhor esclarecimento deste assunto, permitimo-nos enviar um exemplar das tarifas actualmente em vigor.

Lisboa, 24 de Abril de 1979.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

DELEGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

Delegação do Porto

Ex.mo Sr. Inspector — Geral do Trabalho:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Companhia Gerai da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro, S. A. R. L.

Em conformidade com o solicitado no ofício de V. Ex.ª n.º 360/IT/79, de 5 de Março de 1979, e que se relaciona com o requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP em 15 de Fevereiro de 1979 na Assembleia da República, no que respeita à actuação da inspecção de trabalho junto da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro, S. A. R. L., tenho a honra de informar:

1 - Em 10 de Outubro de 1978, por determinação superior, dirigiram-se à firma em epígrafe dois subinspectores da inspecção do trabalho, a fim de tomarem conhecimento do que se estava ali a passar, dado haver notícia do Sindicato dos Trabalhadores de Armazém que haviam sido suspensos ilegalmente sais trabalhadores.