16 DE MAIO DE 1979

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Assunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco relativo à cobertura hospitalar e da saúde de toda a área metropolitana de Lisboa.

Os estudos existentes sobre a cobertura sanitária da área metropolitana de Lisboa são de âmbito parcelar e não permitem formular opções definitivas quanto ao assunto.

Por esta razão, em 1976 foi apresentada e aprovada superiormente uma proposta para, no âmbito da cooperação técnica luso — sueca, se elaborar o estudo do planeamento tío serviço de saúde nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Obtido também o acordo do Governo Sueco, deslocou — se a Portugal, em 1977, uma equipa de consultores. As reuniões de trabalho tiveram lugar no Gabinete de Planeamento da Saúde, que passou desde então a coordenar e a orientar o programa. No relatório então elaborado aparecem tratados, com grande propriedade, aspectos metodológicos em que a nossa experiência é reduzida e as lições de passado pouco animadoras.

O relatório dedica cerca de vinte páginas à análise da situação de sector de saúde, que se considerou como ajustada, coerente e válida.

A proposta de apoio da Suécia é orientada no sentido de todo o trabalho de planeamento ser feito por urna equipa portuguesa, funcionando os consultores estrangeiros a título eventual, específico para certos problemas, mais como fornecedores de know-how do que como elaboradores de plano.

O facto de as grandes áreas metropolitanas não terem sido objecto de estudo de planeamento de saúde com alguma globalidade e consistência tem arrastado uma situação em que a malha dos serviços se caracteriza por carências graves e duplicações.

Entretanto, em 1978 reuniu-se em Lisboa uma delegação técnica mista luso — sueca para consultas relativamente às propostas de cooperação entre Portugal e a Suécia no sector da saúde, e designadamente no estudo das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Dada a complexidade e morosidade dos estudos, estimou-se que o projecto teria uma duração de dois anos, tendo ficado acordado que a participação da Suécia no projecto deveria incluir consultores para trabalharem com o grupo de planeamento a constituir e para participarem em seminários, visitas de estudo e recolha e entrega de documentação especializada.

O acordo de cooperação foi recentemente assinado em Estocolmo.

No entanto, para colher uma útil contribuição dos técnicos suecos impõe-se a existência de uma estrutura institucional adequada, capaz de solicitar, receber e valorizar o apoio técnico em causa.

Foi, pois, necessário conceber uma forma de organização com visita à preparação das estruturas institucionais adequadas.

As propostas elaboradas vão ser brevemente submetidas à apreciação e eventual aprovação superior.

Lisboa, 26 de Abril de 1979.

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia acerca da revisão da proibição da entrada de

menores nas instalações da BNL destinadas a leitura.

1 — A vida difícil da Biblioteca Nacional de Lisboa é, desde há muito, conhecida dos profissionais que nela trabalham.

Têm eles, com efeito, superado essas dificuldades com recursos imaginativos, com um espírito de dádiva e de sacrifício tanto mais louvável e patético quanto tudo isto tem ficado ignorado.

A situação dos trabalhadores da Biblioteca Nacional foi, até 1969, indescritível, de tal modo ela é inacreditável. Com um quadro de pessoal de 25 pessoas, aprovado numa lei de 1931, nela trabalham actualmente 180, contratados além do quadro, em categorias mínimas nas escalas da função pública, para corresponderem às exigências que lhes são feitas de tarefas de todos os tipos, dentro das especializações profissionais que logicamente se espera existirem numa biblioteca como esta.

2 - Com efeito, porque esta situação, resultante de um somatório de situações anómalas diversas, referentes a questões de pessoal, por uma lado, a questões orçamentais, por outro, mas também referentes a questões de articulado de funcionamento interno, se tem degradado progressivamente, sem que a Biblioteca Nacional tenha conseguido em nenhuma circunstância fazer ouvir a sua voz, as suas razões, os seus direitos, os direitos, afinal, de todos aqueles que a utilizam; porque esta situação se tem vindo a degradar cada vez mais, aconteceu que, em Abril de 1974, após o fim das funções do seu antigo director, difícil foi substituí-lo em termos definitivos e efectivos.

3 - Na verdade, o conjunto de situações acima referidas conferiu a esta Biblioteca — a primeira casa de cultura do País — características angustiantes, com dificuldades difíceis de resolver, que têm vindo a provocar, por parte daqueles que não se preocupam com a solução eficaz dos problemas, toda a espécie de observações tendentes a pôr em realce o que existe de mau, ignorando totalmente o pouco que também possa haver de bom.

E foi assim que, quando em 19 de Setembro de 1978 (Doc. 1 - duas páginas), esta Comissão de Gestão determinou que a entrada na Biblioteca Nacional fosse limitada aos maiores de 18 anos, se desencadeou uma campanha publicitária que parece pretender pôr em causa a actuação desta Comissão desde os primeiros dias da sua presença, isto é, desde 22 de Agosto de 1978, data cm que esta Comissão tomou posse.

Juntamos em anexo alguns exemplos — os que chegaram ao nosso conhecimento - dessa campanha publicitária:

Doc. 2 - O Diário, 28 de Setembro de 1978;

O Diário, 9 de Outubro de 1978. Doc. 3 - Diário Popular, 2 de Outubro de 1978;

Diário Popular, 24 de Outubro de 1978. Doc. A - A Luta, 29 de Setembro de 1978;

A Luta, 12 de Outubro de 1978.

Dessa campanha publicitária fazem parte ainda as reclamações enviadas por dois ou três leitores (ou pelo mesmo) ao Serviço do Provedor de Justiça, ao Gabinete do Ministro da Educação e Investigação Científica, ao Secretário de Estado da Cultura e agora também à Assembleia da República (Docs. 5 e 6).