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II SÉRIE - NÚMERO 60

à apresentação de sugestões para melhorar as condições de segurança de pessoas e bens afectos às escolas.

7 de Março de 1979. - Subdirector — Geral, (Assinatura ilegível.)

Informação

Em referência às três questões formuladas no requerimento apresentado na sessão de 6 de Dezembro de 1978 da Assembleia da República, pelo Sr. Deputado Sousa Franco, e relativas ao incêndio da Faculdade de Ciências, é apenas possível esclarecer:

1 — Estes serviços desconhecem se foi efectuado qualquer inquérito, em caso afirmativo quem o efectuou e naturalmente quais as suas consequências e eventual efectivação de responsabilidade.

2 - Desconhecem-se igualmente quais as medidas concretas destinadas à reestruturação e reinstalação do Museu Nacional de História Natural, observando-se no entanto que a DGCE esclarece no seu relatório de 30 de Março de 1978 que, além da construção do novo edifício, procederia à execução das obras nas zonas de possível recuperação, a curto prazo, incluindo alguns laboratórios no edifício afectado pelo incêndio.

3 - Quanto às providências previstas para aumentar a segurança dos edifícios públicos, apenas se pode esclarecer que o BSB definiu critérios a considerar e que se supõe que o Ministério poderá dispor da verba de 40 000$ para atender as indispensáveis necessidades, orientadas nesse sentido.

29 de Janeiro de 1979.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Planeamento:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 6 de Dezembro de 1978, pelo Sr. Deputado Sousa Franco.

Em referência ao ofício de V. Ex.ª n.° 137, de 11 de Janeiro último, transcrevo a informação prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério, que visa responder à alínea c) do requerimento apresentado pelo PSD na Assembleia da República,na parte que diz respeito ao planeamento das infra—estruturas escolares a partir de certo nível:

a) Ter perspectivado a área envolvente da cidade

de Lisboa aos níveis dos ensinos preparatório e secundário no âmbito da realização do inventário de carências em instalações, em ordem ao plano de cobertura escolar a médio prazo, já concluído, que tomou por objecto todo o país, com excepção do interior das grandes cidades;

b) No que concerne à de Lisboa, encontra-se a

realizar com os outros serviços do MEIC o a Câmara Municipal de Lisboa uma inven-

tariação das carências da cidade, listada em ordem aos objectivos consignados no Despacho n.° 80/78.

1 — No âmbito desse estudo, encontram-se realizadas as fases de:

1.1 - Análise da situação aos níveis dos ensinos básico e (ou) secundário nos aspectos de:

Previsão de clientela potencial;

Evolução de frequências;

Situação do congestionamento das escolas;

1.2 — Lançamento de inquéritos a todos os estabelecimentos de ensino da cidade de Lisboa e dos concelhos limítrofes:

Relativamente à$ origens residenciais dos alunos;

Relativamente ao estado das instalações do ensino;

1.3 - Lançamento de inquéritos às câmaras dos mesmos concelhos, no sentido de serem recenseadas e demograficamente caracterizadas por elas as novas urbanizações em curso ou em perspectiva;

1.4 - Recolha dos inquéritos referidos em 2, uma vez preenchidos pelos estabelecimentos de ensino.

2 - Encontram-se em execução:

2.1 — Por parte do Gabinete de Estudos e Planeamento:

A codificação dos inquéritos às origens residenciais dos alunos;

A regionalização da cidade e concelhos envolventes;

A inventariação de carências e perspectivas de solução em face das disponibilidades locais;

2.2 — Por parte da Direcção — Geral do Equipamento Escolar - na função do trabalho contratado a uma equipa externa:

A articulação dos transportes com o equipamento existente dos ensinos preparatório e secundário, em ordem a objectivos de gestão do referido equipamento.

2.3 — Por parte da Inspecção — Geral do Ensino Particular.

A caracterização das instalações do ensino particular e a recolha de inquéritos às origens residenciais aos alunos, em resultado do atraso na obtenção de informação referida em 1.2.

2.4 — Por parte da Câmara de Lisboa:

Levantamento dos terrenos disponíveis;

Levantamento dos edifícios com possibilidade de utilização pelo sistema de ensino;

Caracterização das urbanizações a seu cargo no âmbito definido em 1.3.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 17 de Abril de 1979. - O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.