1684

II SÉRIE NÚMERO 73

g) Vítimas da crise política interna e do terror

em 1937-1938, 1 005 000;

h) Fuzilados pela NKWD em 1938-1947;

2 778 000;

0 Mortos em campos de concentração e deportações entre 1917 e 1947, 21 000 000.

Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos.

10 de Abril de 1979.— O Chefe do Gabinete, Luís Maurílio da Silva Dantas.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Carlos Carvalhas e Fernando Sousa Marques (paralisação da refinaria do Porto).

Em referência ao ofício de V. Ex.ª n.° 479, de 21 de Fevereiro de 1979, sobre o assunto em epígrafe, junto envio, por determinação do Sr. Secretário de Estado, uma informação da Petrogal.

Sobre as alíneas e) e g) do requerimento citado, há que referir que a matéria contida na primeira não é do âmbito deste Ministério e, sobre a alínea g), informa-se que este Ministério não abriu inquérito à situação da refinaria do Porto, embora tenha acompanhado de perto o evoluir da situação e mantido o necessário contacto com outros departamentos do Estado.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Roberto Berger.

Informação sobre «stocks» de crude em 1978

De acordo com o despacho de 9 de Março de 1979, aposto ao ofício da Presidência do Conselho de Ministros n.° 479, de 21 de Fevereiro de 1979, que tem como anexo um requerimento ao Governo subscrito por dois Deputados do Partido Comunista, com data de 13 de Fevereiro de 1979, informamos o seguinte:

Antes de responder aos quesitos que são postos na parte que se refere ao aprovisionamento de crude, parece conveniente fazer algumas considerações de natureza geral, que poderão auxiliar a compreensão desta matéria a quem com ela não está familiarizado.

O stock máximo da fábrica de combustíveis da refinaria do Porto é de 450000 t, e o mínimo, de 100 000 t.

A quantidade mínima corresponde aos fundos dos tanques, que, em condições correntes de exploração, não podem ser utilizados imediatamente para fabrico. Sendo assim, dispõe-se de um máximo de capacidade de armazenagem útil de 350 000 t. Dado que a refinaria era abastecida com navios de 120 000t, na data de chegada dos navios a existência não poderia exceder 230 000 t.

Esta quantidade seria suficiente, teoricamente, apenas para cerca de 13 dias de fabrico, considerando caudais de 17,9 t/dia programados para Novembro de 1978 (ver plano de aprovisionamento de ramas, n.° 42, anexo).

Mesmo para um caudal de 8,7 t/dia, que é o mais corrente na refinaria, o número máximo teórico de dias de fabrico à chegada dos navios seria de 26.

Atendendo a que não é possível programar os navios com tal rigor, verifica-se, assim, que não será possível dispor — se, na prática, de stock que exceda duas a três semanas de fabrico.

Será conveniente recordar alguns condicionamentos a que está sujeita a elaboração dos planos de aprovisionamento das refinarias:

a) Uma percentagem muito elevada do aprovi-

sionamento processa-se ao abrigo de contratos anuais, sob condição de se fazerem levantamentos regulares, ou seja, não é possível recorrer a levantamentos adicionais ao abrigo destes contratos para fazer face a quaisquer irregularidades no aprovisionamento, para além de pequenos ajustamentos;

b) O sistema de aprovisionamento do nosso

país, por razões económicas e técnicas, tem por fonte principal o golfo Arábico. Dado que as viagens do golfo Arábico para Portugal têm uma duração de um mês, qualquer compra adicional que se faça, considerando o prazo necessário para a sua negociação e para a obtenção de transporte, só vem a ter reflexos práticos no stock das refinarias em prazo não inferior a cerca de quarenta dias, ou seja, o sistema de aprovisionamento tem uma inércia que se cifra em mais de um mês. Por outras palavras: verificando-se uma anormalidade que requeira a obtenção de uma carga adicional, as diligências para a sua superação terão de se fazer com uma antecedência superior àquele prazo. Naturalmente que se exceptuam as origens mais próximas, cuja obtenção é sempre muito difícil e de que se pagam prémios de qualidade muito elevados, qualidade esta não necessária ao aprovisionamento das nossas refinarias;

c) Condiciona também marcadamente o aprovi-

sionamento das nossas refinarias a utilização da frota do armador nacional, Soponata. Com efeito, a permanente adaptação que se faz do plano de aprovisionamento para dar utilização aos navios da Soponata traduz — se, na prática, muito frequentemente, em atrasos na data de descarga dos navios relativamente às datas que eram desejáveis numa mera perspectiva de aprovisionamento. Procura — se recorrer a tonelagens estrangeiras apenas quando a utilização da frota da Soponata é de todo em todo incompatível com a manutenção de um razoável stock nas refinarias. Por este motivo, muitas