7 DE JUNHO DE 1979

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Quanto a roupas novas e usadas, leite em pó e outros comestíveis, a sua distribuição tem sido feita na sede desta instituição e nas 24 delegações distritais da Cruz Vermelha Portuguesa, e ainda noutras localidades do País e no Centro de Acolhimento Colectivo do Vaie do Jamor.

Há também a referir, pelo seu significado, a oferta de 105 casas prefabricadas provenientes da Cruz Vermelha da Suécia, Noruega e Suíça (35 cada uma).

A título de esclarecimento, informa-se que o encargo com a manutenção dos centros de acolhimento no período de 1975 a 1977 (parte) foi suportado com verbas recebidas do IARN.

Desde então as despesas passaram a ser suportadas com verbas recebidas, na sua quase totalidade, do Ministério da Defesa Nacional (EMGFA).

2 — Parque infantil do Centro de Acolhimento Colectivo do Vale do Jamor. — Para a criação de um parque para recreio das crianças instaladas na Quinta dos Balteiros e também para a compra de equipamento e material didáctico para as escolas e para pagamento de remunerações a professores das crianças que frequentam as escolas e vivem na Quinta da Graça, foi recebida da Áustria —Rettet das Kind — uma quantia da ordem dos 1000 contos para ocorrer aos encargos no período compreendido entre Maio de 1977 e Abril de 1978.

Este subsídio foi designado, dada a sua intenção e proveniência, como «Apoio austríaco». O encargo com as monitoras das mesmas escolas é suportado com um subsídio proveniente do MEIC (Direcção — Geral do Ensino Básico).

Por outro lado, tem sido recebida periodicamente uma importância da ordem dos 100 contos para ocorrer a algumas despesas de manutenção das escolas referidas anteriormente e ainda destinada a algumas crianças. É entregue sob a forma de subsídio aos pais ou tutores, por meio de recibo.

3 — Esclarece-se que do emprego de todos os subsídios é dado conhecimento ao delegado permanente em Portugal da Liga das Sociedades Cruz Vermelha e a prestação de contas tem sido feita em tempo oportuno às instituições competentes, tendo sempre merecido a sua completa aceitação.

Lisboa, 11 de Abril de 1979. — O Presidente do C. A., Polínio António Saraiva, coronel.

DIRECÇÃO — GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

GABINETE DO DIRECTOR — GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados José Manuel Maia Nunes de Almeida, Jorge Manuel de Lemos e Zita Seabra.

Correspondendo ao solicitado no ofício n.° 554, de 2 de Março de 1979, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro, tenho a honra de co-

municar a V. Ex.ª, relativamente às duas questões do requerimento em epígrafe, o seguinte:

1—Não dispõem estes serviços dos elementos pedidos.

2 — 0 Despacho n.° 14/79, de 13 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, veio alterar o sistema de avaliação final dos alunos do 9.° ano de escolaridade, revogando o Despacho n.° 24/78, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado da Orientação Pedagógica. As principais alterações introduzidas foram:

a) As classificações finais do 3.° período são di-

vulgadas antes da realização das provas finais (n.° 2 do despacho);

b) São excluídos das provas finais os alunos re-

provados na frequência (n.° 2.1 do despacho);

c) Há possibilidades de interpor recurso dos re-

sultados das provas finais, em caso de reprovação (n.° 12 do despacho);

d) É valorizada a frequência em relação às pro-

vas finais (tabelas constantes dos anexos l, 3 e 4).

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 3 de Maio de 1977.— O Director — Geral, António Ribeiro dos Santos.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

GOVERNO REGIONAL

Gabinete da Presidência

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Vital Moreira e Carlos Aboim Inglês sobre violação de direitos, liberdades e garantias.

Relativamente ao ofício acima referenciado, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de informar o seguinte:

A pergunta formulada pelos Srs. Vital Moreira e Carlos Aboim Inglês assenta em falsidades, é provocatória e merece o habitual desprezo do Governo da Região Autónoma pelo social — fascismo. Solicite-se aos referidos Srs. Deputados, através do Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, esclarecimentos sobre como explica o partido de Álvaro Cunhal as situações de ilegalidade, arbítrio e perseguição dos regimes comunistas sob a tutela de Moscovo, cujos crimes atingiram 49 milhões de mortos, assim distribuídos:

a) Guerra civil na União Soviética, 4 500 000;

b) Terror vermelho de 1921-1923, 6 milhões;

c) Liquidados pela GPU (1922-1923), 2 050 000;

d) Morreram de fome de 1930 a 1933, 7 milhões; e) Fuzilados durante a colectivização, 750 000; f) Liquidados pela GPU (NKWD) em 1937-

-1938, 1 600 000;