1880

II SÉRIE — NÚMERO 79

6 — O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita foi convidado para visitar oficialmente Portugal, tendo o convite sido reiterado na vigência do IV Governo Constitucional. O convite foi já aceite, aguardando-se que o príncipe Faisal sugira uma data para a sua deslocação ao nosso país.

7 — Não está neste momento prevista abertura de uma representação diplomática em Israel.

8 — Não está prevista viagens presidenciais portuguesas aos países árabes num futuro próximo.

Lisboa, 11 de Junho de 1979.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Em referência ao assunto do ofício n.° 1086, de 23 de Abril findo, que capeava um requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República, de 17 de Abril, pelos Srs. Deputados Cristóvão Guerreiro Norte e José Vitorino, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de informar V. Ex.ª com base na comunicação da Câmara Municipal de Almodôvar, comunicação essa que fez, também, directamente, aos Srs. Deputados e Presidente da Assembleia da República:

a) A Câmara Municipal tem feito diversas dili-

gências junto da Rodoviária Nacional e da Direcção — Geral dos Transportes Terrestres, no sentido de serem estabelecidas carreiras públicas entre S. Barnabé e Almodôvar.

As últimas diligências efectuadas foram animadoras e o processo parece encontrar-se em fase de conclusão;

b) No que concerne à ligação da freguesia de

S. Barnabé à freguesia de Salir, embora não exista qualquer estrada, ela pode fazer-se por dois caminhos não classificados.

Encontra-se em elaboração o projecto de estrada que ligará o sítio do Mu à freguesia de Salir.

A Câmara entende que a ligação ao Algarve se deve fazer através da freguesia de Salir e das de Alte e S. Bartolomeu de Messines.

O pedido feito para a reclassificação do troço entre S. Bartolomeu e a freguesia de Alte, da estrada nacional n.° 395, em estrada municipal, foi indeferido pela Junta Autónoma de Estradas.

Este troço permitiria a ligação de S. Bernardo até ao limite da freguesia de Alte, numa distância de cerca de 4 km.

Com a adjudicação do troço entre S. Barnabé e Várzea Redonda, iniciou-se a estrada que ligará S. Barnabé à Várzea de Ourique, limite com o concelho de Silves.

Assim, para que a ligação com o Algarve se concretize bastará que a Câmara de Silves inicie a construção do troço entre Várzea de Ourique e S. Bartolomeu de Messines.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Junho de 1979. — O Chefe do Gabinete, José Maria de Almeida.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO — GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Com referência ao ofício n.° 509, de 22 de Fevereiro passado, junto remeto a V. Ex.ª os textos dos convénios referentes ao aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais dos rios que, tendo a sua nascente em Espanha, desaguam no nosso país, e que foram solicitados pelo Deputado Rui Marrana na sessão de 15 do mesmo mês da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Junho de 2979. — O Secretário — Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: requerimento do Sr. Deputado José Ribeiro e Castro sobre a admissão de funcionários adidos nos TAP.

Encarrega — me S. Ex.ª o Secretário de Estado de levar ao conhecimento de V. Ex.ª as seguintes informações sobre a admissão de funcionários adidos nos TAP:

1 — Os TAP não se encontram, como de resto ocorre com todas as empresas públicas, sujeitos ao regime de restrições à admissão de pessoal fixado pelo artigo 53.° do Decreto — Lei n.° 294/76, de 24 de Abril; tendo em conta esse facto, as empresas públicas podem, por sua iniciativa, requisitar os serviços de um adido, mas em contrapartida não são obrigadas a sujeitar-se à disciplina da colocação de adidos, no tocante â satisfação das suas necessidades de pessoal.

2 — 0 Serviço Central de Pessoal promoveu diversas iniciativas no sentido de levar algumas empresas públicas (em particular, os TAP, a CP e os CTT) a aceitar a colocação de adidos provenientes dos correspondentes sectores de actividade dos territórios descolonizados. Argumentou para isso não só com a qualificação profissional desses adidos, na qual a administração investiu vultosas somas, como o facto de os mesmos não possuírem, atenta a sua