26 DE JULHO DE 1979

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Face à contestação do parecer pelo Sindicato, esta delegação pediu a sua confirmação à DGRCT, que sustentou a posição assumida. Uma vez recebida a confirmação, foi o Sindicato convenientemente esclarecido.

Com os melhores cumprimentos.

Porto, 15 de Junho de 1979. — O Delegado, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Sá Matos (PCP).

1— Em referência ao ofício de V. Ex.ª n.° 1205, de 7 de Maio de 1979, a que se anexava fotocópia de requerimento apresentado, em 26 de Abril de 1979, na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo de Sá Matos, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, onde se requeria ao Governo a definição da sua posição em face da Resolução n." 94/79, de 14 de Março, relativa à Companhia de Fiação de Crestuma, Lda, cumpre-nos informar:

2 — Nos termos da legislação aplicável, a condução de todo o processo pertenceu e pertence ao departamento tutelar, que é o Ministério da Indústria e Tecnologia.

3 — Durante o período de intervenção estatal verificado na empresa em referência este Ministério apenas teve ligação com o processo através dos despachos conjuntos de 28 de Novembro de 1977 e de 21 de Julho de 1978 de SS. Ex.ª os Secretários de Estado da Indústria Ligeira e da População e Emprego e dos Secretários de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e da População e Emprego, respectivamente, que, nos termos do n.° 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 99/77, de 12 de Abril, cometia à segunda das Secretarias de Estado referidas em ambos os despachos subsidiar os déficits de exploração durante o período em que se mantivesse a intervenção estatal. Assim, foram atribuídos por aqueles despachos, e suportados pela Secretaria de Estado da População e Emprego, subsídios de 1 313 000$ e 3 882 643$30.

4 — Face à Resolução n.º 99/77, de 14 de Março, caberá apenas a este Ministério, através da Secretaria de Estado da População e Emprego, assegurar o cumprimento do disposto na alínea c) da referida resolução.

Com os melhores cumprimentos.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP).

Acuso a recepção do ofício acima referendado que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe e informo o seguinte:

1):

a) Médicos em serviço nos hospitais na região de Lisboa:

Chefes de clínica e directores de

serviço ................................. 239

Especialistas ............................. 723

Internos de especialidade............ 1342

Internos de policlínica ............... 2211

Nota— Os dados relativos a chefes de clínica, directores de serviço e especialistas referem-se a 31, de Dezembro de 1978; os restantes dizem respeito a 31 de Março de 1979.

b) Hospitais situados na cidade de Lisboa:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Hospitais pertencentes à Região — Plano de Lisboa, localizados fora da cidade:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Lisboa, 3 de Julho de 1979.— O Chefe do Gabinete, João Barreiros Cardoso.