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II SÉRIE — NÚMERO 41

g) Indústria na região do Norte—contribuição para a sua caracterização — linhas de actuação desejáveis para o seu desenvolvimento mais equilibrado.

Assembleia da República, 8 de Março de 1980. — Os Deputados: F. Sousa Marques — José António Veríssimo — António Mota.

Requerimento

Ex.™0 St. Presidente da Assembleia da República:

Em Angra do Heroísmo, Região Autónoma dos Açores, funciona actualmente uma central de informações telefónicas que emprega catorze trabalhadores do quadro e cinco trabalhadores contratados. Esta central telefónica presta regularmente à população da ilha Terceira serviços de informações, horas e despertar e em alturas específicas, designadamente sábados e domingos, serviços de avarias e telegramas telefonados.

Recentemente os trabalhadores foram informados de que estaria já decidida a transferência destes serviços para Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel.

Tal decisão, que não foi precedida de uma consulta aos .trabalhadores por ela afectados, causa sérias preocupações, não só pelo perigo de serem extintos postos de trabalho mas também pelas consequências negativas que dai poderão decorrer para o público utente dos serviços.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Que fundamentos estiveram na origem da de-

cisão de transferir os serviços de informações telefónicas de Angra do Heroísmo para Ponta Delgada?

2) A ser concretizada tal transferência:

à) Qual a situação decorrente para os trabalhadores que actualmente prestam serviço em Angra do Heroísmo?

b) Quais as consequências, designadamente em termos de custos do serviço, para o público utente na ilha Terceira?

Assembleia da República, 28 de Março de 1980. --O Deputado, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A dotação da Região Autónoma dos Açores de infra-estruturas para apoio às actividades económicas surge como factor fundamental para a dinamização e o desenvolvimento da Região e para a melhoria das condições de vida das populações.

Neste domínio, a construção do porto de Vila da Praia da Vitória surge como necessidade urgente-

mente sentida pelas populações da ilha Tercem O local previsto para a sua instalação goza de boas condições naturais, dado que se situa numa baía de grande amplitude e certamente poderá dar resposta às carências da ilha em termos de acesso de navios de grande tonelagem.

Ao que sabemos, as obras de construção do porto já se iniciaram, mas a lentidão com que decorrem e a constante referênca a que o projecto definitivo, dado que não é do conhecimento público, ainda não se encontra completamente terminado suscitam sérias preocupações, que nos têm sido transmitidas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regmtntais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Está terminado o projecto do porto de Vila da Praia da Vitória?

2):

a) Em caso afirmativo, requefro o seu

envio, com menção das condições e empresa ou empresas a que foram adjudicadas as obras para a sua concretização;

b) Em caso negativo, que estudos já se

encontam concluídos?

3) Está já definido um prazo para a conclusão das obras?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1980. — O Deputado, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A freguesia de Sarzedo (da área do Municíp:o da Covilhã) vive graves dificuldades no que respeita aos serviços de correio e telefone.

Trata-se de uma freguesia serrana, bastante afastada da Covilhã. A sua população sofre os probtemas resultantes de um grande isolamento, que poderiam ser resolvidos com relativa faciTdade no que respeita às questões agora suscitadas.

Na verdade, não só não há distribuição domiciliária de correio, como o horário do posto (onde está instalado o único telefone públxo) não serve os interesses das populações.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do conselho de gestão dos CTT, as seguintes informações:

a) Tem o conselho de gestão dos CTT conheci-

mento das diligências que fez a população de Sarzedo para que os seus problemas fossem resolvidos no que respeita aos serviços de correio e telefone público? Qual o andamento que foi dado ao abaixo-assinado que lhe foi endereçado pela população?

b) Pensa a administração dos CTT resolver os

problemas com que se debate a população de Sarzedo, designadamente a distribuição