9 DE ABRIL DE 1980

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domiciliária de correspondência, o horário do posto, melhor acesso ao telefone público, etc?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1980.— O Deputado, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Entre os múltiplos problemas que a população da freguesia e da vila de Alcains e da sua Junta de Freguesia têm colocado às entidades competentes, destaco, neste momento, as questões relacionadas com a criação de uma escola secundária.

A construção do novo edifício para o ciclo preparatório encontra-se já em fase de concurso público, estando projectada uma escola de dezoito salas, para cerca de trezentos alunos.

Entretanto nas aspirações da população (e da Junta de Freguesia) está também a criação do ensino secundário, que calcula-se poder vir a servir cerca de duzentos alunos (população local e zonas limítrofes).

O intenso desenvolvimento da vila e da freguesia de Alcains tornavam urgente a resolução deste problema (entre muitos outros, como o melhoramento do abastecimento da energia eléctrica, o melhoramento da Jigação Alcains-Castelo Branco, o correcto equacionamento dos problemas da rede de saúde pública, o melhoramento da rede viária, a definição da zona industrial, etc).

A população e a Junta de Freguesia mantêm-se atentas a todos os problemas. No caso concreto do ensino secundário, entende a Junta de Freguesia que no quadro das salas disponíveis após a construção do novo edifício para o ciclo preparatório seria perfeitamente possível instituir o funcionamento do ensino secundário em Alcains.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, a prestação urgente da seguinte informação:

Vão os competentes departamentos da Administração Pública dar justo apoio e seguimento à aspiração da população da freguesia de Alcains e da sua Junta de Freguesia de ser aí instituído o ensino secundário?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1980.— O Deputado, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Junta de Freguesia de Unhais da Serra está empenhada na realização de várias obras de carácter social, entre as quais avulta a construção de um centro cívico, pavilhão gimnodesportivo e centro de terceira idade.

O Instituto de Obras Sociais é proprietário de um terreno em Unhais da Serra, que serviria para o efeito. Por isso, a Junta de Freguesia iniciou as diligências necessárias à sua aquisição.

Por despacho de 15 de Junho de 1978 do Secretário de Estado da Segurança Social foi autorizada a venda do terreno pelo preço do «valor da aquisição» pelo IOS.

Apesar dessa decisão, tomada há quase dois anos, ainda não foi possível à Junta de Freguesia de Unhais da Serra proceder à aquisição do terreno, o que tem vindo a acarretar evidentes prejuízos às populações.

Um ano depois da decisão do Secretário de Estado da Segurança Social, o Instituto de Obras Sociais consultou, em 12 de Julho de 1979, o Instituto de Gestão Financeira. Segundo informações que decorrem do respectivo processo, constata-se que em 23 de Novembro este estava pronto para apreciação.

Desde essa data até hoje, e ao que se sabe, o processo não foi ainda apreciado pelo conselho de gestão daquele IiGF.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Social, a prestação da seguinte informação:

Vai ser dado imediato andamento ao processo de alienação dos terrenos do IOS à Junta de Freguesia de Unhais da Serra, dando-se assim execução ao despacho do Secretário de Estado exarado há quase dois anos?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1980.— O Deputado, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Junta de Freguesia de Sarzedo (da área do Município da Covilhã) dispõe neste momento de um parque infantil, que se traduz num grande benefício para as crianças daquela povoação serrana.

A Junta luta, no entanto, com grandes dificuldades na obtenção de terrenos para as realizações que tem em vista (designadamente para a construção de uma sede para a própria Junta de Freguesia).

Entretanto, para a instalação do parque infantil existe terreno disponível no reduto da escola, solução que aparentemente daria satisfação e teria vantagens para todos os interessados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Ciência que, por intermédio da Direcção Escolar do Distrito de Castelo Branco, me preste a seguinte informação:

Vai o pedido formulado pela Junta de Freguesia de Sarzedo ser deferido, permitindo-se, como é de interesse das populações, a instalação do parque infantil no reduto da escola?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1980. — O Deputado, João Amaral.