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II SÉRIE — NÚMERO 42

b) Além desses requerimentos contam-se cerca

de outros 1000, que foram apresentados intempestivamente;

c) Desconhece-se o número de requerimentos

indeferidos pela extinta Direcção-Geral de Administração Civil enquanto órgão competente sobre a matéria. Esse número poderá, no entanto, ser também muito elevado se considerarmos que mais de 20 000 agentes ingressaram no QGA até que a competência sobre a matéria transitou para esta Direcção-Geral;

d) Os números apontados explicam a dificuldade

que existe em explioitar as causas de indeferimento dos pedidos de ingresso, pois só uma análise casuística de cada um dos processos permitiria indentificá-las e quantificá-las.

Mais informo V. Ex.n de que, nesta data, S. Ex.a o Secretário de Estado determinou que a Direcção-Geral de Recrutamento e Formação proceda com urgência ao inventário referido na alínea d) para um mais completo esclarecimerito ao Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 12 de Março de 1980. — O Chefe do Gabinete, João Maria Abrunhosa Sousa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 31 de Janeiro de 1980 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sanches Osório (CDS).

1 — A cooperação entre Portugal e a Noruega foi kstátucionalizada em 4 de Fevereiro de 1975, por acordo de troca de notas, prevendo a criação de uma comissão mista a reunir duas vezes por ano, alternadamente era Lisboa e Oslo, a fim de promover e diversificar as relações económicas entre os dois países.

2 — Ambas as delegações têm sido presididas pelos Ministros das Finanças dos dois países e os trabalhos relativos à comissão mista são centralizados, por parte de Portugal, pelo Gabinete para a Cooperação Económica Externa do Ministério das Finanças e do Plano.

3 — Até ao presente realizaram-se já nove reuniões da comissão mista, tendo a última tido lugar em 20 e 21 de Novembro de 1979, em Oslo.

4 — A cooperação no sector das pescas teve o seguinte desenvolvimento:

1974—Deslocação a Portugal de um perito norueguês do sector das pescas, a fim de estudar a reestruturação e racionalização da indústria portuguesa de pescas.

1975 — Introduziram-se modificações no navio português .Mestre Costeiro, custeadas pelo Governo da Noruega, a fim de o transformar em navio costeiro de investigação centífica. Simultaneamente, o Governo da Noruega providenciou a estada de um técnico norueguês especializado em equipamento electrónico de detenção de cardumes para operar no Mestre Costeiro durante um mês;

Assistência de um técnico norueguês para a organização do Instituto Português da Poluição e Ambiente Aquático;

Assistência técnica para a avaliação das existências piscícolas nos Açores, Madeira e plataforma continental de Portugal. Participou no estudo o navio científico norueguês G. O. Sars;

Assistência de dois peritos noruegueses nos estudos de organização é equipamento de redes de frio nos Açores;

Assistência na formação de técnicos e pescadores portugueses em organização cooperativa.

1976 — Visitaram Portugal duas missões norueguesas para estudo da implantação de redes de frio era Portugal continental;

Efectuado o fornecimento de equipamento norueguês de frio para os portos de Peniche e Matosinhos;

Estagiaram no Instituto de Investigação Marítima da Noruega três técnicos portugueses.

1977 — A Noruega ofereceu a Portugal o navio de investigação Noruega, construído nos estaleiros de Bergen, no valor de 29 milhões de coroas. Este navio foi entregue às autoridades portuguesas em Outubro de 1978;

Patrocinado pelo Norwegian Export Coimcil, realizou-se de 8 a 10 de Março de 1977 um simpósio sobre pescas com a participação de vinte empresas norueguesas e cerca de oitenta firmas e sindicatos portugueses;

Efectuado o fornecimento de equipamento de frio para o porto de Olhão;

Efectuado o estudo para a instalação de seis entrepostos frigoríficos nos Açores.

1978 — Efectuado de Maio a Setembro um estudo pelágico pelo navio pesqueiro norueguês El Dorado nas costas portuguesas;

Fornecimento pela Noruega de peças e acessórios para o navio de investigação Mestre Costeiro;

Efectuada assistência técnica à Direcção-Geral das Pescas por parte de um técnico .norueguês durante o mês de Fevereiro;

Efectuados estágios de aprendizagem na Noruega por parte da tripulação do navio de investigação Noruega, incluindo formação científica para quatro técnicos portugueses nos domínios de técnicas de pescas, electrónica e detecção de cardumes por sonar;

Efectuado de 22 de Junho a 13 de Julho um estudo pelágico e acústico pelo navio de investigação norueguês Libas nas costas portuguesas;

Realizados três estágios na Noruega, sendo dois deles de técnicos do Instituto Nacional de Investigação das Pescas sobre técnicas de pescas e o terceiro do Instituto Universitário dos Açores;

Efectuada a visita a Portugal de 14 estudantes finalistas da Universidade de Bergen, durante a primeira semana de Junho. Visitaram o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, a Docapesca e outras instalações portuárias;

Foram concedidos os seguintes créditos por parte da Noruega:

1 — José Luís da Costa & C.°, no montante de 23 079 165 coroas norueguesas, para a transformação de 3 arrastões;