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2 — Docapesca, no montante de 2 840 275 coroas norueguesas, para uma cadeia de frio;

3 — Entreposto Frigorífico de Matosinhos, no montante de 1 768 000 coroas norueguesas.

Estes créditos têm um prazo de 5 a 7 anos de amortização, vencem um juro de 8,5 % e o Governo norueguês concedeu-lhes uma bonificação de juro no valor de 2,5 %.

1979 — Foi assinado em 21 de Novembro um acordo relativamente à construção e equipamento de seis entrepostos frigoríficos nos Açores, para os quais a Noruega concedeu um donativo no valor de 6 milhões de coroas norueguesas.

Apresentado por parte de Portugal o pedido de assistência financeira para a construção e equipamento de um entreposto frigorífico no Funchal, no montante de 6 milhões de coroas.

Para o efeito, uma delegação norueguesa deslocou-se à Madeira em Novembro, aguardando--se o respectivo parecer.

Autorizada a realização de duas experiências pelágicas nas águas da Madeira pelos navios noruegueses Viksund e Futuro.

Fornecimento pela Noruega de peças e acessórios para o navio de investigação Mestre Costeiro.

Solicitado o fornecimento de material de laboratório para o laboratório do INIP.

Fornecimento pela Noruega de peças e acessórios para o navio de investigação Noruega, bem como o financiamento de trabalhos de benfeitoria efectuados peia Lisnave.

Efectuada uma visita à Noruega em Novembro de um grupo de estudantes da Escola de Pesca de Lisboa.

Lisboa, 13 de Março de 1980.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto de S. Ex.a o Primeiro-Ministro:

Assunto: Ciclo clínico das Ciências Biomédicas na Universidade do Porto.

Em resposta ao ofício n.° 331/80 desse Gabinete sobre um requerimento apresentado pelo Deputado

José Medeiros Ferreira, tenho a honra de prestar as seguintes informações:

1) O adiamento do início do ciclo clínico das

Ciências Biomédicas na Universidade do Porto ficou a dever-se ao facto de o protocolo de articulação entre o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e o Hospital Geral de Santo António, elemento essencial e imprescindível ao processamento do ensino do ciclo clínico, não satisfazer as condições mínimas aceitáveis e apresentar aspectos contraditórios aos .princípios orientadores da articulação entre as carreiras docente universitária e médica hospitalar;

2) Houve necessidade ide se proceder à sua re-

formulação, que teve de ser negociada, a partir da qual foi finalmente aprovado pelos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Saúde;

3) Em consequência, o ciclo clínico foi inaugu-

rado e iniciado no dia 19 do corrente mês de Março, prevendo-se a presença do Ministro dos Assuntos Sociais, do Secretário dé Estado do Ensino Superior, por si e em representação do Ministro da Educação e Ciência, e do Secretário de Estado da Saúde.

Sendo quanto me cumpre informar, apresento os meus (melhores cumprimentos.

Lisboa, 20 de Março de 1980.— O Chefe de Gabinete, Rubens Mourão Terra.

Rectificação ao n.' 36

No «Sumário», 1.a col., 1. 12 a 1. 18 da rubrica «Requerimentos», o texto publicado deve ser emendado para:

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre medidas de apoto às actividades agro--pecuárias nos Açores.

Do Deputado Antonio Reis (PS) ao Governo sobre problemas do concelho de Mação.

Do Deputado Octávio Teixeira e outros (PCP) ao Governo sobre investimentos estrangeiros em Portugal.