11 DE ABRIL DE 1980

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É urgente a melhoria do sector educacional, desde a instrução à educação física.

A bliblioteca parece carecer também de direcção e orientação que estimule nos reclusos o desejo de a frequentarem.

Anexo II

Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo

1 — População

A população prisional do estabelecimento é de perto 200 reclusos, 50 dos quais se encontram no anexo psiquiátrico.

2 — Pessoal

É significativa a falta de enfermeiros: havia ao serviço 3 enfermeiros, visto que faltava preencher o 4.° lugar do quadro. Pelas informações colhidas seriam necessários, no mínimo, 8 enfermeiros.

Há um médico de serviço permanente e de quinze em quinze dias os doentes são .visitados por um psiquiatra.

O número de guardas é igualmente insuficiente.

Não bá professor nem monitor de Educação Física e apenas 3 orientadores sociais e 4 educadores, sem preparação especial no campo da psicologia ou da psiquiatria, asseguram um mínimo de apoio educacional. A falta de mestres faz-se igualmente sentir. Têm sido os guardas dos quadros paralelos que, na maior parte dos casos, os substituem.

3 — Instalações

A exiguidade das instalações disponíveis, para além do anexo psiquiátrico, não permite a separação entre primários e reincidentes.

Nota-se uma certa preocupação em melhorar as instalações, através de obras levadas a cabo pelos reclusos, e espera-se que a verba já concedida para o efeito .permita melhorar as instalações sanitárias, francamente deficientes.

Em todo o caso, tem sido assegurada a frequência diária dos balneários a todos os reclusos.

As celas disciplinares não tinham sido usadas há muito.

4 — Trabalho

Não se fazem sentir neste estabelecimento problemas provenientes de falta de ocupação. Era absorvida a totalidade dos reclusos com capacidade activa: 59 nos trabalhos agro-pecuários; 33 nas oficinas (de carpintaria, serralharia, alfaiataria, sapataria e reparação de automóveis); 29 nas obras de .reparação das instalações ou em novas construções, e 45 em trabalhos de faxinagem.

Os salários variam entre categorias de 15$ a 60$ diários, mas o salário máximo realmente pago situava-se nos 35S/dia.

5 — Educação e ensino

Este sector é especialmente carecido, pois nem há professor nem salas de aulas.

Existe uma pequena biblioteca, pobre de livros e e de instalações, onde a nota de aotualização é dada apenas pela presença de dois jornais diários do Porto: O Comércio e o Jornal de Notícias.

Deixou de ali funcionar uma biblioteca itinerante da Gulbenkian.

6 — Tempos livres — Associação de reclusos

A ooupaçáo dos tempos livres é pouco programada-, há uma projecção de filmes uma vez por semana e aos sábados e domingos os recreios ao ar livre não são em regra orientados por quaisquer esquemas de actividades dasportivas.

N"o Verão podem frequentar uma boa piscina, quando o seu uso não é desaconselhado pela poluição das águas captadas do rio Leça.

O dinamismo da associação permite organizar alguns desafios de futebol com grupos do exterior e promover alguns espectáculos de teatro.

As instalações da sala de convívio não oferecem condições, mas está em vias de ser melhorada.

7 — Contacto com o exterior

O contaoto dos reclusos com o exterior faz-se através das visitas regulamentares, em comum, de audiências com o juiz de execução das penas, mediante inscrição prévia e em livro próprio, e por visitas precárias concedidas excepolonalmenrtie.

Na Páscoa haviam sido concedidas onze saídas e só um dos reclusos faltara ao compromisso de regresso. Naquele dia havia sete reclusos em saída precária.

Não há censura de correspondência: a perigosidade dos reclusos não é de forma a exigi-la.

8 — Problemas especiais

8.1 —De um modo geral, não há casos especiais a relatar: não existiam casos de drogados, nem eram conflituosas as relações entre o pessoa] de segurança e os reclusos.

Não obstante, tinham surgido recentemente queixas de dois reclusos transferidos de Alcoentre contra excessos de alguns, guardas. Foi organizado um inquérito, do qual resultou a instauração de processos disciplinares, que terminaram pela punição dos guardas.

8.2 — A direcção do estabelecimento tez notar as grandes dificuldades que advêm da atempada resposta dos tribunais na organização dos processos prisionais e que se reflecte na impossibilidade das contagens de tempo relacionadas com a execução da pena.

De concreto, foi referido o Tribunal de Mafra, cuja demora não permitia definir a situação do recluso José Reis Barreira.

Conitactou-se em 27 de Abril o chefe da secretaria do Tribunal de Mafra, que informou que já haviam sido enviados os elementos pedidos pelo questionário. O atraso foi justificado pela mudança do escrivão e consequente acumulação de serviço.

8.3 — O recluso Nominando Aguiar Ferreira Soares queixou-se de que lhe fora imposto um duplo cumprimento de pena pela mesma infracção, pena cumprida em Angola, e que no processo n.° 011/682/168, do 4.° Tribunal Militar de Lisboa, continuava por julgar.