11 DE ABRIL DE 3980

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tro com os candidatos a delegados do procurador da República daquele círculo judicial, com a presença do procurador-geral, orientador do estágio.

1.6 — Imediatamente após o almoço seguiu-se para a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.

Procedeu-se a uma visita às instalações, durante a qual, primeiro, o secretário e, depois, o director do estabelecimento iam informando das dificuldades e problemas ali sentidos.

1.7 — Depois desta visita teve lugar a do Estabelecimento Prisional do Porto, situado em Custóias, onde, durante mais de três horas, se percorreram as várias secções, situadas numa área aproximada de 10 000m2.

Foi possível ouvir alguns reclusos, que expuseram problemas pessoais.

Passava das 20 horas e 30 minutos quando se iniciou o regresso ao Porto.

1.8 —Finalmente, no dia 21, pelas 9 horas, inticiou--se a visita à Cadeia Centrl do Norte (Paços de Ferreira), que decorreu ate cerca das 13 horas.

Pelas 20 horas e 30 minutos chegou-se a Lisboa.

2) Impressões gerais

2.1 -'No funcionamento de todos os estabelecimentos visitados observa-se quase como constante o imobilismo, a falta de 'iniciativas, a pobreza e desactualização das bibliotecas, a ausência de esquemas programados de educação física ou de desportos, a falta de formação profissional adequada e o equipamento geralmente incompleto ou obsoleta das oficinas.

Daí a falta de trabalho ou de ocupação da maior parte dos reclusos.

Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas longas essa desocupação assume aspectos preocupantes.

No Estabelecimento Prisional do Norte foi flagrante o contraste sentido pelos visitantes entre a tensão contida das alas dos «ociosos» e o clima de natural descontracção das alas habitadas pelos reclusos que trabalham.

Se é certo que àqueles não é alheio ao ambiente o elevado grau de perigosidade dos reclusos e as especiais medidas de segurança que os rodeiam, também não pode duvidar-se de que, para além da sua finalidade educativa e de recuperação, o trabalho e os desportos veiculariam grande parte da agressividade reprimida.

Em Custóias é assinalável, na parte ocupada pelas reclusas, a aparente descontracção e o ambiente de familiaridade e boa relação com o pessoal de vigilância, que dispensa às crianças que acompanham as mães tratamento carinhoso.

A Cadeia Central do Norte sobressai pelo dinamismo que lhes imprime o seu jovem director e pelos projectos em curso.

2.2 — Os aspectos focados serão de novo abordados, com mais pormenor nos relatórios anexos referentes a cada estabelecimento.

3) Problemas gerais cio pessoel tios estabelecimentos no contexto «ia estrutura aslmlnlsfr&tiva

3.1 — Quadros paralelos e quadros dos serviços prisionais.

Constatou-se uma certa perturbação proveniente da colocação nos estabelecimentos e da inserção ém quadros paralelos de funcionários do quadro geral de adidos inexperientes nas novas funções relativamente aos dos serviços prisionais, os quais, mantendo as remunerações das suas categorias, auferem muitas vezes vencimentos superiores e pretendem, nos quadros da Direcção-Geral, os lugares correspondentes.

No entanto, o descontentamento não existe apenas nos funcionários do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, já que os do quadro geral de adidos se sentem inseguros e com uma situação estagnada e indefinida enquanto permanecerem nos quadros paralelos.

3.2 — O nível de remunerações do pessoal de segurança, sobretudo devido ao regime de diuturnidades pagas em dobro às forçai militarizada, não raramente é superior ao do pessoal superior dos estabelecimentos, incluindo por vezes o director.

Este condicionalismo causa geral insatisfação no pessoal administrativo e cria dificuldades não só no recrutamento de directores e secretários capazes, bem como perturbações no exercício das hierarquias administrativas

3.3 —Parece pouco justa a não atribuição da gratificação de chefia instituída pelo Decreto-Lei n.° 191-F/79 aos directores dos estabelecimentos prisionais, bem como a manutenção do nível de remunerações, que a alguns é atribuída pela letra F.

Igualmente se verifica, incompreensivelmente e em contraste com a Administração em geral, que o nível de remunerações dos secretários (adjuntos do director), alguns licenciados, ganhando como primeiros--oficiais, é francamente baixo. E o mesmo se dirá do pessoal das oficinas (mestres).

3.4 — Para além destes problemas, que impõe uma urgente reestruturação das carreiras da administração prisional e que dificultam por certo o recrutamento de pessoal necessário adequado, é preocupante a falta de habitações para funcionários nos estabelecimentos afastados das zonas urbanas, o que, obviamente, agrava, em relação a estes, a situação descrita.

3.5 — Em contacto recente (5 de Setembro) com o Dr. Fernando Duarte, director dos Serviços de Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, tive a confirmação de que estes problemas de pessoal se agudizam cada vez mais e de que fora já constituído um grupo de trabalho presidido pelo Dr. Seabra Lopes para os estudar e propor soluções urgentes.

O Dr. Fernando Duarte manifestou a convicção de que seria do maior interesse uma intervenção da Provedoria de Justiça, com vista a uma rápida aplicação dos novos diplomas da função pública (chefias e anomalias) ao pessoal administrativo e técnico dos serviços prisionais.

ANEXO I

Cadela Penitenciária de Coimbra

A visita a este estabelecimento visava principalmente apreciar as modificações operadas em relação à visita do ano passado e os projectos do novo director do estabelecimento, engenheiro Brito.