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II SÉRIE — NÚMERO 42

1 — População

De um modo geral, a situação é igual à anterior, com relevo para um imobilismo que se mantém e até um certo retrocesso no sector oficinal, com acentuada desocupação.

Num total de 300 homens, apenas 70 tinham trabalho.

Não há separação de reclusos com base na gravidade dos delitos, e na altura da visita não havia menores e os preventivos existentes eram apenas os que aguardavam julgamento de recursos.

2 — Pessoal

Nos quadros de pessoal, para além da deficiência notória de guardas, já que apenas 45, e ainda assim sujeitos a turnos, asseguram a vigilância de mais 300 reclusos, é acentuada a falta de elementos dos serviços de apoio social e educacional. No preenchimento do quadro, já exíguo, faltavam professores e educadores; dois destes estavam ausentes num curso, em Lisboa, e no ensino preparatório não havia professor.

Não existe qualquer professor de Educação Física ou orientador desportivo.

À falta de mestres foi atribuído o não funcionamento ou as péssimas condições de algumas oficinas. Existem divergências em relação ao pessoal dos quadros paralelos e dos serviços prisionais, tendo sido entregue uma exposição ao Provedor de Justiça.

3 — Instalações

As instalações sanitárias contnuam muúto deficientes e só permitem assegurar unia vez por semana a frequência dos balneários.

O melhoramento mais visível verificou-se nas cozinhas e armazéns de alimentos, remodelados e com modernas instalações e equipamento.

As oficinas estão degradadas e antiquadas.

4 — Trabalho

Em consequência da descrição feita, apenas é garantido trabalho a 70 reclusos, alguns destes ocupados em faxinagem.

Os salários variam teoricamente entre 15$ e 70$, mas o salário máximo pago era de 35$/día.

5 — Educação e ensino

Pela falta de pessoal já referida, alguns reclusos não frequentam a escola, como desejariam.

A biblioteca dirigida pelo assistente religioso, é antiquada, carecida de livros, mesmo de exemplares de livros de estudo, e nem sequer dispõe de qualquer jornal diário ou semanário para leitura.

Desde que deixou de ali funcionar uma biblioteca itinerante da Gulbenkian, não houve o mínimo esforço de melhoria.

6—Tempos livres—Associações de reclusos

A associação dos reclusos é pouco activa e as suas iniciativas têm-se limitado à organização de alguns jogos de futebol.

A falta de outras iniciativas ocupacionais é justificada, segundo a direcção do estabelecimento, pela falta de pessoal de vigilância.

Os tempos livres, que para a maioria dos presos são totais, são passados na cela ou na cerca, durante recreios diários ao ar livre.

Há, por vezes, sessões de cinema.

7 — Contacto com o exterior

O contacto com o exterior processa-se nos moldes usuais.

A correspondência não era lida, mas apenas aberta na presença dos destinatários.

Os casamentos continuam a necessitar de autorização prévia e realizam-se no estabelecimento, como regra.

A condescendência que caracterizou a concessão de saídas precárias deu lugar a uma certa recessão e a um rigorismo no deferimento de pedidos, porque se começou a generalizar o incumprimento dos prazos de regresso e a prática de crimes durante as saídas.

8 — Problemas especiais

Não tem havido queixas significativas dos reclusos deste estabelecimento.

Surgem algumas reclamações pela suspensão do pagamento das obturações dentárias, originada por falta de atribuição de verba.

Referiu-se um atraso no deferimento do pedido de internamento do recluso n.° 127, António Fernandes da Silva, na Prisão-Hospital de Caxias.

A transferência foi efectuada em 24 de Abril, logo após a intervenção deste Servjço, por contacto telefónico com a direcção do estabelecimento.

9 — Conclusões

Em relação à visita anterior, pode conoluir-se que não são visíveis os progressos verificados na Cadeia Penitenciária de Coimbra, porquanto não foi dado seguimento à maior parte das recomendações feitas.

Continua a atribuir-se à falta de guardas a impossibilidade de certas iniciativas de ocupação de tempos livres e à falta de mestres, de material, de equipamento e de mercado para os produtos acabados a situação das oficinas e o consequente baixo nível de «emprego» dos reclusos.

Apenas a encadernação e a serralharia podem considerar-se em funcionamento, mas assim mesmo em nível inferior às suas possibilidades.

Parece, portanto, que têm de ser reequipadas as oficinas mais viáveis e incentivado o seu funcionamento, perspectivado no escoamento do produto para serviços públicos.