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II SÉRIE — NÚMERO 42

magem agravou as dificuldades de recrutamento de pessoal. A falta do anterior estímulo remuneratório e o especial grau de perigosidade desta enfermagem pareceu justificar o desinteresse pelo concurso para o preenchimento de 50 vagas de enfermeiras de 2." classe ali existente, concurso que ficou deserto.

O Ministério da Justiça construiu naquele complexo um pavilhão para 130 camas, que praticamente não pode funcionar por falta de pessoal e por dificuldades derivadas da diferença de esquemas do tratamento seguido pelo regime prisional e pelo regime assistencial.

Neste requere-se um maior número de enfermeiros e não é admissível o aparato de segurança que aquele reclama nos moldes prisionais.

A dimensão do anexo prisional mostra-se, pois, desadequada aos seus fins de assistência psiquiátrica, visto que não é operacional por falta de enfermeiros.

No regime hospitalar a falta de vagas deriva do facto de serem muitas delas ocupadas por indivíduos sem necessidade de assistência especifica, mas com carências de ordem social, designadamente de amparo de família. Por outro lado, revela-se urgente uma revisão dos processos de medidas de segurança (algumas sem justificação), que se mantém indefinidamente pendentes nos tribunais.

Conclusão

Pode concluir-se que uma acelaração na revisão dos processos de medidas de segurança pendentes diminuiria os internamentos e que a criação de estímulo remuneratório especial para a enfermagem psiquiátrica aumentaria o número de enfermeiros.

Nota. — Foram enviadas fotocópias deste relató-às seguintes entidades: Procurador-Geral da República, Ministro da Justiça e Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Só o Ex.m" Procurador-Geral da República acusou a recepção.

BI VISITA AO SERVIÇO DE URGÊNCIA OO HOSPITAL DE S. JOSÉ EM 18 OE MAIO DE 1979

Acompanhado do coordenador, Sr. Dr. Vaz Serra de Lima, desloquei-me hoje ao serviço de urgência (Banco) do Hospital de S. José, a fim de verificar quais as medidas já adoptadas para pôr termo ao estado de degradação a que, segundo os relatos da imprensa, aquele serviço tinha chegado.

No aspecto propriamente técnico, isto é, no que respeita ao apetrechamento material e humano do serviço, não me caberá pronunciar, já que para tanto me falece competência.

Limitar-me-ei, pois, a referir as anomalias incompreensíveis para qualquer leigo, como eu, que se notam naquele serviço de urgência.

Salta desde logo à vista a falta de condições, em rua estreita, sem capacidade de manobra para veículos, em que se processa a chegada de ambulâncias e entrada para o Banco. Não reúne as menores condições, já que permite a aglomeração de pessoas naqueia estreita rua, impedindo o trabalho eficiente que tem cie ser efectuado pelos que têm o encargo de receber a:; macas, retirando-as das ambulâncias e conduzin-do-as para o interior do serviço.

Também desde logo se torna notado que não existe qualquer controle das pessoas que entram no serviço de urgência e que, quem quer, entra por ali dentro. Foi o que sucedeu comigo e com o Sr. Dr. Vaz Serra de Lima, já que ninguém nos perguntou, sequer, para onde íamos e o que íamos ali fazer. Entrámos e fomos até onde nos apeteceu, sem que ninguém se nos dirigisse.

Verifiquei que, com os doentes, entram também acompanhantes destes, qualquer que seja o seu número, agarrando-se por vezes às macas onde os doentes seguem e contribuindo para uma injustificada e imprópria acumulação de pessoas nos corredores do serviço de urgência.

Inquiri porque entrava livremente toda aquela emultidão». Foi-me explicado pelo chefe dos enfermeiros que não havia policiamento e o porteiro, só por si, não podia sequer tentar evitar aquele afluxo de gente, pois, quando o tentava, era agredido e maltratado. Quis saber porque não havia policiamento — que logo se vê que se impõe —, sendo-me respondido que isso acontece porque o Banco tem de pagar à polícia se a quiser ali ter, já que para tanto tem de a requisitar, e não há verba para tal despesa. A falta de policiamento torna possível até que carreiristas e meliantes se introduzam no Banco, e furtem carteiras, objectos dos doentes, e até nos quartos doi médicos, chegando a furtar-lhes os sapatos, e se introduzam nas instalações sanitárias, partindo as sanitas.

Os corredores encontram-se a abarrotar de macas com doentes que aguardam, muitos deles por dias seguidos, que haja vaga nos serviços de doentes para serem transferidos. Não há uma enfermaria, nem um recinto separado onde eles possam ser colocados.

O espectáculo que esta situação oferece é impróprio e degradante para os doentes e para quem o vê.

As paredes e os tectos das dependências do serviço di. urgência encontram-se em lamentável estado dc degradação, com estuques caídos, as pinturas completamente safadas, tudo denotando uma falta de conservação inexplicável, já que muito mais dispendiosas se tornam as obras depois de se atingir tão elevado grau de degradação.

Apesar desse estado de degradação, é de inteira justiça dizer: chão, paredes e tectos estão limpos, isto é, não se vêem nem teias de aranha pelas paredes e tectos, nem detritos ou lixo pelo chão. Mas, coisa extraordinária em 1979, o chão, impecavelmente limpo, é varrido com vassoura, porque não há aspiradores!, levantando, pois, pó para o ar, que é respirado pelos doentes que por ali estão nas macas e pelo pessoal médico e de enfermagem que ali anda no seu trabalho.

O acanhado local onde se põe e aquece a comida que vem da cozinha do Hospital para os doentes não iem as menores condições, nem de espaço, nem de higiene, já que se situa mesmo em frente e a curta distância do sítio onde se despejam e lavam as arras-ladeiras!

Não há recipientes para guardar os bocados de gaze. de algodão, de ligaduras, etc. que. quando se arranjam as camas, vêm agarrados às roupas, cheios de sangue ou de pus. e que assim são atirados para o chão de uma dependência onde se encontra a roupd para lavar. Não há sacos de plástico onde aqueles lixos fossem guardados para serem destruídos e quei-