11 DE ABRIL DE 1930

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CAPITULO IX

Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça

Para além da distribuição, feita pelos governos civis, autarquias locais, bibliotecas públicas e estabelecimentos de ensino, tribunais das várias instâncias, ordens e sindicatos, associações portuguesas no estrangeiro, embaixadas de Portugal e consulados nos países de emigração portuguesa, leitores de Português em Universidades estrangeiras, Conselho da Europa, Organizações das Nações Unidas, UNESCO e todos os ombudsmen existentes, dos relatórios anuais das suas actividades no ano de 1978, foram levadas a cabo as seguintes acções, destinadas a esclarecimento do público sobre o Serviço do Provedor de Justiça:

a) Palestras ou colóquios para os estudantes da Faculdade de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa:

b) Palestras ou colóquios para os estagiários de

magistraturas judicial e do Ministério Público:

c) Entrevistas aos órgãos de comunicação social e artigos na imprensa:

d) Reuniões com os órgãos de comunicação social:

e) Comunicados enviados aos órgãos de comu-

nicação social, com informação sobre direitos dos cidadãos;

f) Comunicados aos órgãos de comunicação social sobre actujções denotando faJta de colaboração de departamentos das Administrações Geral ou Local e de empresas públicas ou nacionalizadas.

a) O Provedor realizou um colóquio para os estudantes de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cm 16 de Maio, tendo a satisfação de verificar o interesse dos estudantes pela instituição, através das muitas perguntas que lhe foram dirigidas, depois da exposição que fez, e a que respondeu com muito agrado.

Em 20 de Junho, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, deslocou-se o Provedor a essa Universidade, onde proferiu uma palestra, a que assistiram, honrando-o com a sua presença, autoridades civis, militares e judiciais e. atém de estudantes, elevado número de professores c assistentes daquela Faculdade. Também aqui teve o Provedor ensejo de verificar a atenção interessada ■cio auditório à explanação sobre as origens deste Serviço, novo em Portugal, aos fins que com ele são visados, à competência cio Provedor, aos seus po-deres e à organização c funcionamento do Serviço, organização e marcha processual das queixas que lhe são apresentadas.

Divididos por trés grupos, de cinquenta cada um, o em dias diferentes, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa visitaram, durante o mês de Maio, as instalações do Serviço do Provedor de Justiça.

Para além da visita, durante a qual lhes foram mostradas todas as instalações e explicado o funcionamento do Serviço, a qualquer dos grupos foram feitas palestras e dadas as explicações que solicitaram sobre a organização e marcha dos processos, âmbito da competência do Provedor e dados estatísticos, a primeira pelo Provedor, a segunda pelo assessor Dr. João Barrosa Caupers e a terceira pela assessora Dr.a Branca Amaral.

b) Como vem sendo hábito todos os anos, também neste se realizaram as palestras e colóquios com os estagiários da magistratura judicial e do Ministério Público.

Assim, no Palácio de Justiça de Coimbra, em 19 de Abril, o adjunto do Provedor, Dr. Luís Silveira, realizou uma palestra, seguida de colóquio, para os estagiários do Ministério Público do Centro, tendo-se seguido um largo período de perguntas, a que responderam o Dr. Vaz Serra de Lima.

No dia seguinte, no Palácio de Justiça do Porto e para os estagiários do Ministério Público do Norte, com o mesmo palestrante e os mesmos intervenientes nas respostas às perguntas formulada, realizou-se outra palestra, seguida de colóquio.

Em 14 de Novembro, no Palácio de Justiça de Lisboa, para os estagiários da magistratura judicia), efectuou-se uma palestra, seguida de colóquio, a cargo dos coordenadores Drs. Oliveira Guimarães e Vaz Serra de Lima.

c) No decurso do ano, o Provedor concedeu diversos entrevistas e realizou uma conferência de imprensa — esta em 22 de Agosto— para explicação e entrega do relatório de 1978 aos órgãos de comunicação social.

Essas entrevistas, tendentes e explicar as actividades do Serviço e a dar a conhecer quais os casos e os meios de que podem os cidadãos usar e como o devem fazer para dirigirem as suas reclamações ao Provedor de Justiça, foram as seguintes:

À Radiodifusão Portuguesa, em 17 de Março e em 18 do mesmo mês, esta ao programa «O Dito e o Feito»;

Á Radiotelevisão Portuguesa, em 17 de Maio, ao canal I, em 26 de Agosto e em 25 de Outubro, ao 2." canal:

Aos jornais Correio da Manhã, em 24 de Abril, ANOP, em 24 de Maio, O Diário, em 30 de Maio e Diário de Lisboa, em 20 de Junho.

No n." 11 da revista Democracia e Liberdade e sob o titulo «O Serviço do Provedor de Justiça e a Administração Pública», publicou o Provedor um ariigo, satisfazendo assim, e com agrado, a solicitação que lhe havia sido feita pela respectiva direcção.

d) Depois da conferência de imprensa para apresentação e entrega do relatório de 1978, pensou o Provedor que poderia ter interesse, não só para alar-