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II SÉRIE — NÚMERO 42

O caso correspondia já a processo aberto neste Serviço e em curso iniciado por queixa já apresentada.

8.4 — O recluso Domingos Dóris Santos, condenado por furto em 24 de Janeiro de 1978, beneficiou de um período de saída precária de cinco dias e só regressou ao estabelecimento dois meses depois.

Em consequência, o despacho de 7 de Março de 1979 do juiz da Guarda, sob promoção do Ministério Público, agravou-lhe a .pena, com o temop de falta contada em dobro, como se tratasse de exasão (mais cento e catorze dias de prisão).

Por sua vez, o juiz de execução das penas, em despacho de 4 de Abril de 1979, considerou que o tempo a acrescentar c data de saída antes prevista devia corresponder à sua efectiva ausência do estabelecimento.

Face a estas decisões contraditórias, e tendo em conta o trânsito em julgado da mais desfavorável, procurou-se saber a solução que seria dada. Por contacto telefónico corno Tribunal da Guarda, em 27 de Abril último, obteve-se a informação de que o procurador da República do círculo da Guarda iria interpor recurso extraordinário do primeiro despacho.

Anexo 111

Estabelecimento Prisional do Porto (Custótas)

1. — População

Este Estabelecimento serve de cadeia comarca a 18 comarcas do Norte do País (preventivos e correc-cionais) e tem, simultaneamente, grande número de presos em cumprimento de pena maior e alguns em regime de grande segurança.

A sua lotação é de 466 vagas, 4 delas para mulheres.

Tinha na altura mais de 520 homens e 14 mulheres. No conjunto, havia 30 menores dos dois sexos. Em cumprimento de pena maior, havia 121 homens.

1 mulher e 1 menor; em regime de máxima segurança, 3 homens (1 de difícil correcção) e 2 mulheres.

Cumpriam penas correccionais 47 homens, 3 mulheres e 4 menores e a restante população aguardava o julgamento ou trânsito da sentença.

Aguardando julgamento estavam também alguns dos elementos do PRP, designadamente Isabel do Carmo, que teceu elogios sobre a forma de tratamento na cadeia e de correcção do pessoal.

2 — Pessoal

Do total de 210 funcionários que trabalham no estabelecimento há 131 guardas e 79 administrativos, incluindo-se o director. Além destes funcionários do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais há funcionários pertencentes ao chamado quadro paralelo: 47 guardas e 38 administrativos.

Há 1 médico, I enfermeiro e 1 enfermeira de serviço permanente e 1 assistente religioso.

Apesar de ali trabalharem 9 educadores (2 dó quadro paralelo) e 6 assistentes sociais, são insuficientes para dar o apoio necessário a tantos reclusos, tanto do ponto de vista educacional, como nas ligações com o exterior.

Foi apresentado como problema que requer solução urgente a forma como são alojados no edifício

da Cordoaria os funcionários do quadro geral de adidos que ali prestam serviço e que, por falta de casas ou instalações, vivem no edifício da antiga cadeia em condições inaceitáveis, as quais, para além do perigo dc ruírem, não permitem às famílias o mínimo de isolamento e intimidade.

Por falta de tempo não foram visitadas estas instalações

3 — Instalações

As vastas instalações do Estabelecimento espalham--se por uma área de 10 000 m2. distribuídas por

4 alas simétricas.

Não há reparos a fazer quanto às instalações habitacionais.

As oficinas são deficientemente equipadas e muitas delas não podem funcionar, tanto por falta de estruturas e equipamento, como por falta de mestres.

A tipografia, ainda assim deficientemente, é a única em condições de funcionar.

4 — Trabalho

Pelas deficiências descritas apenas pouco mais de 100 reclusos estavam ocupados e quase sempre em faxinagem, visto que não existe trabalho oficinal organizado.

5 — Educação e Ensino

Os reclusos têm à sua disposição cursos de ensino até ao fim do ciclo preparatório.

Uma reclusa do PRP estava a seguir o ano propedêutico.

Além de uma biblioteca itinerante da Gulbenkian ali instalada, a cadeia tem uma biblioteca própria, onde se guarda o curioso registo que corresponde à prisão de Camilo Castelo Branco e de Ana Plácido.

6 — Não há ocupação organizada de tempos livres, nem qualquer aspecto relevante ressalta da organização comum de desportos ou actividades.

O contacto com o exterior é deficiente.

Como nota dominante saliente-se a desocupação quase permanente de cerca meio milhar de seres humanos, ali arrumados e à espera de que o tempo passe, sem qualquer benefício de recuperação.

Afigura-se urgente a instalação de oficinas e a dotação do estabelecimento de pessoal adequado ao cumprimento da missão Que lbe está cometida.

ANEXO IV

Cadela Central do Norte

i — População

Com uma lotação de 450 vagas, havia, na altura da visita, 370 presos: 100 menores de 21 anos e apenas 4 menores de 18 anos.

Cerca de metade dos reclusos não tem ocupação.

A direcção do Estabelecimento referiu algumas dificuldades provenientes da não dispersão dos reclusos condenados p°r crimes praticados em quadrilha e da quase impossibilidade de impedir o seu contacto e o prosseguimento dos seus planos criminosos para o futuro.