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II SÉRIE — NÚMERO 54

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A desmarcação vinícola da região da Bairrada, efectuada peio V Governo (Resolução n.° 334/79, de 30 de Novembro, e Portaria n.° 709-A/79, de 28 de Dezembro), veio satisfazer finalmente um longo anseio da vinicultura bairnadma.

Essa demarcação encontrou, como não podia deixai de ser, importante eco, sobretudo na região, manifestado por variados meios, desde a imprensa regional às autarqiras locais interessadas.

Assim, a Assembleia Municipal de Anadia aprovou — e enviou a várias entidades, desde as assembleias dos municípios co-interessados, como Mealhada, OHr veira do Bairro, Cantanhede, Agueda, ata, até à Assemb!e:a da República— uma moção em que, a par do regozijo pela criação da região demarcada, se reclamava a sua implementação concreta.

Na verdade, a região demarcada existe já juridicamente. Mas continuam por definir os respeotivos órgãos de controle e gestão, as suas suib-regiões e, sobretudo, a quem cabe conferir o dliireito à des:gnação de origem.

Por outro lado, estão igualmente por definir e implementar as medidas de apoio aos viticultores baárra-dínos para reconversão das suas vinhas, de modo a substituírem as castas impróprias e a melhorarem a qualidade da sua produção e, desse modo, contribuírem para a consolidação e o desenvolvimento do prestígio da região vinícola.

Importa, finalmente, que em iodo o processo de implementação da região demarcada, e depois nos seus órgãos de gestão, tenham participação activa as autarquias locais da região.

Assim:

Considerando a criação da Região Demarcada da Bairrada;

Considerando que os instrumentos jurídicos que a criaram conferiram à JNV a competência para coordenar as acções de lançamento da RDB;

Considerando a existência da Estação Vitivinícola da Beira Litoral, em Anadia;

Considerando a necessidade de rapidamente avançar no lançamento definitivo da RDB;

Considerando o interesse das autarquias locais em iodo o processo:

PergumtaHse ao Governo:

1) Que medidas foram tomadas, estão preparadas

ou se prevê serem tomadas para a concretização da Região Demarcada da Bairrada?

2) Qual a estrutura orgânica prevista para a ges-

tão da região e que papel se prevê nessa orgânica para a Estação Vtitivinícola da Beira Litoral, situada em Anadia?

3) Que medidas foram até agora tomadas pela

Junta Nacional do Vinho, no âmbito do lançamento da RDB?

4) Qual a composição concreta da comesse©

consultiva regional, prevista na resolução n." 334/79?

5) Quando se prevê poderem vít a ser atribuídas as primeiras denominações de origem «Bairrada»?

Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Pros'dcnte da Assembleia da República:

Considerando que a Cooperativa Agrícola dos Produtores e Transformadores de Sais Marinhes de Aveiro divulgou recentemente um ofício dirigido a várias autoridades, designadamente governamentais, denunciando a situação de degradação das saJimas da ria de Aveiro e solicitando algumas medirias visando a sua defesa;

Considerando que o salgado aveirense, que já produziu 85 0001 de sai neste ano, viu a sua produção reduzida para menos de metade, mercê da degradação e do abandono de muitas salinas;

Cccràderando que urge tomar medidas para travar esse declínio o reelevar o nívea de produção do salgado aveirense;

Considerando que entre as razões da perda de rendibilidade das salinas se encontra a situação insular da maior parte das salinas, que eleva os custos d© transporte e os custos de defesa das salinas contra as aguais;

Considerando que, segundo Cs "nteressados, a defesa do saígado aveirense exige a ligação rodoviária às principais zonas de salinas —designadamente aos grupos chamados do mar e do norte, através de uma ponte sebre a Caile da Vela —, além da transformação dos muros de defesa em caminhos, errando assim uma rede viára em toda a área das marinhas:

Requere-se resposta às seguintes questões:

a) Se considera adequadas e viáveis as propostas

de sedução adiantadas psla Cooperativa dos produtores de sal de Aveiro?

b) Quais as possibilidades da sua realização a

curto prazo?

Assembleia da República, 8 de Ma'o de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia de República:

O distrito de Aveiro é rico, entre outras coisas, também em 'estâncias termais, umas bem conhecidas e da mais elevada frequência entre as termas nacionais — como acontece com as da Curia e do Luso—, outras cujas potencialidades estão longe de ser aproveitadas, como as do Vale do M6, no Município de Anadia, e de S. Jorge, no Município da Feira.

As segundas jornadas de termalismo, recentemente realizadas nas termas de Monfortinho, vieram chamar fortemente a atenção para a renovada importância das estâncias termais, não apenas sob o ponto de vista da saúde (hidroterapia, etc), mas também sob o ponto de vista turístico.