9 DE MAIO DE 1980

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Ora, as estâncias termais do distrito de Aveiro, pela sua situação privilegiada no litoral centro do País e pela beleza do enquadramento natural em que se inserem, estão vocacionadas para desempenhar o papel de primeiro plano no equipamento e nos recursos turísticos da região.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo através do departamento acima referido o seguinte:

a) Quais os termos de concessão da exploração

das fontes termais da Curia, do Luso, do Vale de Mó e de S. Jorge, no distrito de Aveiro, e designadamente quais as obrigações a que se acham vinculadas as respectivas empresas concessionárias?

b) Se existe algum plano de promoção do desen-

volvimento do termalismo, designadamente sob o ponto de vista turístico, seja a nível nacional, seja, em particular, a nível das estâncias termais acima referidas?

Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Considerando que nas freguesias de paradela e Ce-drim do Vouga, no Município de Sever do Vouga, do distrito de Aveiro, as emissões de TV estão a sex recebidas em condições deficientíssirrias, especialmente quanto a imagem;

Considerando que essa situação (aliás dificilmente explicável, já que as emissões são captadas em perfeitas condições nas freguesias vizinhas) está a causar justificado descontentamento da população:

Requere-se à comissão administrativa da RTP que infoxime:

a) Que razões explicam as deficientes condições

de recepção das emissões de TV nas freguesias acima referidas?

b) Que medidas tomou ou pensa a RTP tomar

para corrigir esta situação anómala e quando considera possível vê-la solucionada?

Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Considerando que a região de Cabeçais, abrangendo várias povoações do concelho de Arouca, se encontra mal servida de serviços de correios e telecomunicações, uma vez que os serviços de correios e de telefones se encontram instalados deficientemente em estabelecimentos ou casas particulares;

Considerando que desde há muito tempo as populações vêm reclamando a instalação de uma estação pública dos CTT;

Considerando que essa •reclamação se afigura', de todo em todo, justa: Pergunta-se à administração dos CTT:

Se está planeada uma estação pública de correios em Cabeçais, no concelho de Arouca, e quando se prevê a sua instalação.

Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As populações de Silvares (da área do Município do Fundão) e de Ourondo (da área do Município da Covilhã) têm visto adiada (durante longos anos) a construção da ponte de ligação entre as duas margens do Zêzere junto àquelas povoações.

A construção dessa ponte traria benefícios imediatos a essas duas povoações. Entre muitas outras questões, recorde-se que, pela ausência da ponte, camponeses de Silvares foram obrigados a deixar de pousio muitos terrenos, pois a grande distância a que ficam desses terrenos, combinada com o elevado preço do gasóleo, torna economicamente inviável a exploração desses terrenos.

Mas os benefícios principais da ponte referem-se às novas possibilidades de ligação que vem permitir. Tais benefícios ultrapassam em muito as populações de Silvares e Ourondo. Basta ver, por exemplo, que para todas as populações da margem esquerda do Zêzere (naquela área) se encurta assim em dezenas de quilómetros a ligação ao Norte e ao Centro do País.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo (por intermédio do MHOP) a prestação urgente das seguintes informações:

a) Quais os estudos já feitos com vista a efecti-

var a construção da ponte sobre o rio Zêzere entre Silvares e Ourondo?

b) Quais as dificuldades que têm conduzido ao

atrazo da construção desta ponte?

c) Para quando se prevê a adjudicação da cons-

trução da ponte? E qual o prazo de conclusão da obra?

Mais se requer cópia dos estudos preparatórios já existentes.

Assembleia da República, 8 de Maio de 3980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Em 28 de Fevereiro de !980 formulei à comissão administrativa da RTP um requerimento sobre as condições de captação das emissões da RTP na freguesia de S. Jorge da Beira (freguesia da área do Município da Covilhã).