16 DE MAIO DE 1980

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meios didácticos que permitam a uns e outros uma boa rentabilidade no ensino, com reflexos numa melhor formação dos alunos.

Esta escola serve cerca de 800 alunos, grande número dos quais vem das mais diversas povoações vizinhas e tem de percorrer grandes distâncias como: Amarante-Cinfães-Mesão Frio até à Régua. Assim, os alunos têm de permanecer longas horas na escola, sem que, todavia, possuam uma cantina que lhes faculte as refeições.

No plano de carências de equipamento tem sido referida por alunos e professores a falta de ginásio e balneários, bem como de materiais didácticos que permitam satisfazer minimamente as necessidades do ensino. A juntar a esta situação cabe ainda referir que, sendo esta região predominantemente agrícola, não compreende alunos, professores e população local, razão pela qual foi retirada dos programas de ensino a área vocacional de agricultura do 10.° ano, sendo esta matéria substituída por outras como saúde e desenho, carecidas também estas, aliás, dc equipamento adequado à sua transmissão. Isto quando é certo que os terrenos, conhecidos pelo nome de pequenas quintas, e que são património do Estado, continuam desaproveitados, uma vez que se encontravam afectos ao ensino da referida área vocacional de agricultura.

Pelo acima exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Ministério da Educação e Cultura os seguintes esclarecimentos:

1) Está ou não o MEC a ultimar o início da

construção de mais quatro pavilhões em complemento ao imóvel já existente, que em parte resolveriam os problemas de instalações?

2) Que motivos levaram a que tivesse sido ex-

tinta a área educacional de agricultura e considera ou não o MEC que esses motivos se mantêm válidos?

3) Que medidas tomou ou pensa tomar o MEC

no sentido de dar resposta às justas aspirações de professores, alunos e população em geral?

Assembleia da República, 14 de Maio de 1980. — Os Deputados do PCP: Alberto Jorge — José Ernesto de Oliveira — António Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Durante as últimas cheias que assolaram os campos do Ribatejo, a força das águas rebentou o dique que existia no Arripiado-Chamusca e o rombo então provocado permitiu que as areias provenientes do rio Tejo soterrassem por completo, e numa extensão ds muitos hectares, de culturas, ipomares, etc, resultando prejuízos de enorme monta.

Numa visita ao local foi prometido por entidades governamentais o seu arranjo; no entanto, já se passaram vários meses e nada foi feito, o que traz 189

pequenos e médios agricultores bastante aflitos e preocupados com o seu futuro.

Caso não se tomem medidas urgentes, poderão futuras cheias deste rio alagar totalmente os campos da Carregueira, ficando esse mesmo rio a correr através de novos terrenos com o consequente prejuízo para a agricultura dessa zona.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a prestação das seguintes informações:

a) Se existe já algum projecto elaborado para

a resolução do caso descrito;

b) Se não existe qualquer projecto elaborado, que

pensa o Governo fazer.

Assembleia da República, 15 de Maio de 1980.— O Deputado do PCP, Alvaro Favas Brasileiro.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Empresa de Viação Terceirense foi intervencionada em 1975, devido à má gestão patronal e a situações provadas de desvios de capital.

Desde então a empresa tem vindo a recuperar da precária situação económica em que se encontrava, sendo hoje uma empresa rentável, apesar de operar no sector dos transportes e como tal ter custos sociais.

Os trabalhadores vêm sucessivamente defendendo que a empresa se mantenha sobre administração governamental, e já apresentaram propostas para que ela se transformasse em empresa pública de transportes, na dependência do Governo Regional. Refira-se mesmo que, perante a ameaça de reprivatização, os trabalhadores paralisaram em defesa da intervenção do Estado na empresa...

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores as seguintes informações:

Tenciona o Governo Regional dos Açores tomar alguma medida em relação à Empresa de Viação Terceirense?

Em caso afirmativo, tenciona o Governo Regional levar em linha de conta as opiniões expressas pelos trabalhadores no sentido da sua transformação em empresa pública de transportes?

Assembleia da República, 15 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através dos meios de comunicação social tomei conhecimento de que uma empresa alemã estaria a proceder a estudos sobre agricultura e pecuária na ilha do Pico, designadamente sobre pastagens.

No sentido do completo esclarecimento de tais informações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Régio-