16 DE MAIO DE 1980

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Material — 3 pás carregadoras, uma viatura de 2,5 t, cinco viaturas bas-colarrles, material de lubrificação, ma.nulcnção c iobre selcntes;

Destacamento de reconstrução de edifícios de habitação, com a seguinte constituição:

Pessoal — 2 oficiais, 5 sargentos e 50 praças especialistas (pedreiros, carpinteiros, electricistas, canalizadores);

Material — 5 betoneiras, 4 dumpers, 1 viatura ligeira, caixas de ferramenta correspondentes aos especialistas;

d) Todas as acções de apoio executadas pelos destacamentos serão directamente coordenadas pelo Comando da Zona Militar dos Açores, que para o efeito já estabeleceu com o Governo Regional dos Açores o respectivo protocolo.

2 — Para além desta resumida referência ao esquema de empenhamento da engenharia militar, acresce salientar que desde as primeiras horas todo o pessoal do Regimento de Infantaria de Angra do Heroísmo se mobilizou no auxílio das populações sinistradas, alojando e fornecendo alimentação, transportando haveres, água, etc, e que, logo após conhecimento da ocorrência do sismo, o' pronto accionamento de diversas medidas por parte do EME tornou possível que, logo na noite de 1 para 2 de Janeiro de 1980, fossem embarcados em aviões da Força Aérea os primeiros materiais e alimentos, imediatamente seguidos do envio de numerosos medicamentos e do seguinte:

a) Pessoal:

3 equipas médicas (cirurgião, ortopedista e anestesista), sendo uma de cada ramo das forças armadas;

Várias equipas de enfermagem com caixas isotérmicas e contentores de sangue;

1 equipa de demolição da EPE (1 capitão engenheiro, 1 sargento sapador de engenharia e 3 praças), com a missão de avaliar as condições de estabilidade de edifícios e demolir os que oferecessem perigo;

1.° escalão do Destacamento de Construção do REL (1 eargento e 13 praças), para montagem de casas pré-fabricadas e outras tarefas do seu âmbito.

b) Material:

1) De bivaque — 57 tendas para 16 pes-

soas e 26 para 4 pessoas, 10 tendas cónicas, 2000 panos de tenda e respectivos acessórios;

2) De aquartelamento — 5000 colchões de

ojpuma e 1000 pneumáticos, 1000 cobertores, lanternas a petróleo, fogões para pequeno destacamento (a gás);

3) De engenharia — 759 rolos de arame

farpado, pás, picaretas, tesouras corta-3jrame, machadinhes, picare 'as e martelos, carrinhos de mão, baldes para argamassa e betoneiras;

4) De águas e sanitário — bolsas de pri-

maros socorros, aitrelados, ianques de 10001, filtros individuais e colectivos;

5) De transmissões — emissores-recepto-

res Tokay-TC-512;

6) Viaturas — 1 Land-Rover e um ca-

mião Mercedes L 710, de 4,5 t;

7) Geradores — 8 geradores de 20 kW.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 29 de Abril de 1980. — O Chefe do Gabinete, Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha, tenente-co-ronel de infantaria.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António José Vieira de Freitas sobre o Aeroporto Intercontinental da Madeira.

O Sr. Deputado António José Vieira de Freitas, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentou um requerimento solicitando informação sobre o novo Aeroporto da Madeira.

Sobre este assunto informa-se que estão a decorrer os estudos operacionais quanto a duas localizações para um aeroporto intercontinental, uma das quais a de Santo da Serra.

Está previsto que as conclusões destes trabalhos sejam transmitidas ao Ministério dos Transportes e Comunicações durante o mês de Junho.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Abril de 1980.—O Chefe do Gabinete, José Luís Catarino.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.100 Sr. Secretário-Gerai da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados José Niza e António Reis.

Para os devidos efeitos e relativamente ao requerimento apresentado na sessão de Í3 de Março passado pelos Srs. Deputados José Niza e António Reis, o Gabinete de S. Ex.n o Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário informa o seguinte:

I —Não parece possível nas actuais circunstâncias indemnizar pelos prejuízos sofridos com os fogos