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II SÉRIE — NÚMERO 63

relativamente à eventual possibilidade de, em Espanha, a montante do local da barragem de Alqueva, se cortarem os caudais do rio Guadiana;

Esboço com a referência das bacias hidrográficas dos rios internacionais, em Portugal.

Salienta-se que no parecer aposto pelo director deste Gabinete Coordenador sobre a informação n.° 17/80 se refere que para o eventual aprofundamento e completamento dos esclarecimentos nela prestados, quer nos aspectos relacionados com o Convénio e com a garantia de caudais, quer quanto à actualização das despesas efectuadas, se vai insistir junto das entidades sectoriais designadas.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Abril de 1980.— O Director dos Serviços Administrativos e Financeiros, António Alves Dias.

despesas referentes às obras preHminares em curso já contratadas ou das demais de que, demonstradamente, seja prejudicial, na fase actual, suspender a execução; b) Não autorizar a assunção de quaisquer outros compromissos relacionados com a realização de despesas de investimento imputáveis ao empreendimento até ao final de 1979.

Foi cumprida aquela determinação e, assim, os valores investidos no empreendimento de Alqueva até ao final do ano de 1979 —embora ainda sujeitos a eventuais acertos, porquanto se aguardam, designadamente da Electricidade de Portugal, da Direcção--Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e da Junta Autónoma de Estradas, os elementos finais referentes ao acompanhamento e controle do PIDDAC-79 no 4.° trimestre— são os que a seguir se discriminam para aqueles dois grupos de estudos e obras:

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA

Satisfazendo o determinado pelo despacho do Sr. Secretário de Estado do Planeamento de 14 de Abril de 1980, prestam-se as seguintes informações relativamente ao emprendimento de Alqueva, conforme requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Deputado do Partido Socialista Sr. Luís Abílio da Conceição Cacito.

1 — Qual o montante das verbas gastas até agora com as obras de Alqueva?

O início dos trabalhos para construção da barragem c centrais de Alqueva, compreendendo as obras de acessos, instalações de estaleiro, bairros habitacionais e de derivação provisória do rio, teve lugar entre 1976-1977, na sequência dos estudos e projectos que vinham sendo executados pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos do MHOP e pela Electricidade de Portugal.

Anteriormente, porém (e simultaneamente 'também), outras obras se executaram integradas no Plano de Rega do Alentejo que, embora não correspondendo directamente a obras da barragem e centrais de Alqueva, estão com as mesmas correlacionadas, porquanto foram projectadas para interligação com o sistema de Alqueva.

É o caso dos sobredimensionamentos considerados para as barragens do Roxo e de Alvito (e para os seus canais condutores gerais) que admitem, assim, um armazenamento de água superior ao permitido pelas bacias hidrográficas próprias e, consequentemente, uma maior área a regar.

Interligada com o sistema de Alqueva está também a obra de Monte Novo no rio Degebe.

O Despacho Normativo n.° 326/78, publicado no Diário da República em 12 de Dezembro de 1978, ao definir a necessidade de se proceder à «revisão do empreendimento de Alqueva na forma como se encontra concebido», determinou que se deveria:

a) Prosseguir na orientação estabelecida pelo Ministro das Finanças e do Plano no sentido de apenas conceder visto à realização das

Barragem e centrais hidroeléctricas de Alqueva

Milhares de contos

Estudos e projectos..................... 159

Obras de derivação provisória do rio*

acessos, instalações de estaleiro e

bairros, expropriações............... 670 g29

Aproveitamentos interligados a Alqueva pelo Plano de Rega do Alentejo

Estudos e projectos..................... m

Barragem de Monte Novo (Degebe) 68 Sobredimensionamento da barragem

e canal condutor geral do Roxo ... 150

Sobredimensionamento da barragem do Alvito e canais condutores de

297

626

1455

Conforme foi referido no relatório integrador dos estudos, referidos a Setembro dte 1979, para reavaliação económica e social do empreendimento de Alqueva, apresentado pelo Gabinete Coordenador do Alqueva ao Governo em Outubro do ano transacto em cumprimento daquele despacho normativo — relatório esse que foi enviado à Assembleia da República no corrente ano, na sequência de requerimento nesse sentido —, de aoordo com a informação prestada pela Electricidade de Portugal:

Confirma-se o termo das obras de derivação provisória do rio antes do final de Dezembro de 1979, por forma a poder funcionar o desvio no início do Inverno de 1979-1980;

A decisão no sentido do prosseguimento das obras deverá ser paralela ao lançamento, logo no início de 1980, dos concursos relativos a:

Encomendas de equipamento pesado de estaleiro;

Escavações prévias na zona da barragem e obra principal de construção civil;

Equipamento hidro e electromecánico.