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II SÉRIE — NÚMERO 76

Nele se definiam duas soluções, as quais vieram a ser analisadas em Lisboa na reunião da Comissão Técnica Luso-Espanhola, em Junho de 1978.

Nessa reunião foi decidido elaborar um anexo ao projecto que contivesse os esclarecimentos solicitados pela delegação de Espanha. O referido anexo foi entregue em Madrid em Fevereiro de 1979.

No entanto, posteriormente, a posição da delegação espanhola modificou-se profundamente, vindo a pôr em causa o traçado aprovado, o qual fora, aliás, exigência sua.

Na reunião de Madrid, de Fevereiro do corrente ano, e tendo em atenção problemas técnicos e o grande custo do empreendimento, foi acordado efec-tuar-se, após reconhecimento prévio, uma alteração no local da implantação da ponte.

Presentemente está em curso uma campanha de sondagens com vista ao reconhecimento geotécnico de possíveis locais de implantação da ponte, a montante do lugar inicialmente previsto.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Maio de 1980.— Pelo Presidente, Leopoldo Faria de Gouveia.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Auto-estrada Porto-Vila Nova de Famalicão (resposta a um requerimento apresentado na Assembleia da República em 25 de Março de 1980 pelo Deputado do PS Carlos Sousa).

Em referência ao ofício acima mencionado, e a fim de ser dado conhecimento ao Sr. Deputado Carlos Sousa (PS), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas, com base em informação prestada pela Junta Antónoma de Estradas, de transmitir o seguinte:

1) A elaboração do projecto do lanço em causa

é da responsabilidade da Brisa, empresa concessionária das auto-estradas, competindo à JAE a sua apreciação para efeitos de aprovação superior.

No entanto, foi já solicitado à Brisa o envio do projecto e eventuais documentos de adjudicação;

2) Para a auto-estrada Porto-Famalicão é o se-

guinte o programa de obras:

Lanço Porto-Maia: início no 2.° semestre de 1981; conclusão no 2.° semestre de 1983;

• Lanço Maia-Famalicão: início no 2.° semestre de 1983; conclusão no final do 1.° semestre de 1986.

O respectivo projecto encontra-se em elaboração (fase de projecto base), prevendo-se a sua conclusão no final do ano corrente.

Com os melhores cumprimentos.

3 de Maio de 1980. — O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.fflo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República em 25 de Março de 1980 pelo Deputado do ?S Carlos Sousa.

Em referência ao ofício n.° 809, datado de 7 de Abril último, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a a informação prestada a este Gabinete, em -8 de Maio corrente, pela Direcção-Geral de Equipamento Escolar:

Está prevista em inventário de carências na localidade de Vila Nova de Famalicão a substituição das instalações da escola secundária (ex--liceu) para uma escola tipo ES 42 em primeira prioridade e ainda a dilatação do parque do ensino secundário com a criação de mais uma escola de tipo ES 42 em terceira prioridade.

Estas intervenções não estão incluídas em programas de execução nem foram ainda solicitadas à Direcção-Geral das Construções Escolares (MHOP) por terem sido consideradas a nível nacional outras mais prioritárias. No entanto, a substituição das actuais instalações do ensino secundário será considerada no programa de execução para 1981 a fornecer à Direcção-Geral das Construções Escolares (MHOP), uma vez que está em primeira prioridade e tem terreno disponível.

Com os melhores cumprimentos.

26 de Maio de 1980. — O Chefe do Gabinete, Ivon Brandão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.rao Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República.

Para os devidos efeitos, junto envio a documentação distribuída no seminário Formação na Empresa em Portugal, remetida pelo Gabinete de S. Ex.ft o Sr. Ministro do Trabalho, em resposta ao requerimento apresentado na sessão de 27 de Março último pelo Sr. Deputado Francisco Marcelo Curto (PS).

Com os melhores cumprimentos.

6 de Junho de 1980.—Pelo Chefe de Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.

A actualidade da formação na empresa

1 — Em vésperas da entrada de Portugal no Mercado Comum Europeu, verifica-se que qualquer país com recursos humanos desenvolvidos pode atingir um nível de potência económica internacional, independentemente dos recursos materiais que possui.

Portanto, é primordial para Portugal o desenvolvimento dos seus recursos humanos como fonte nacional para o seu progresso.