25 DE JUNHO DE 1980

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Litoral, foi enviada a esta Direcção-Geral cópia de uma petição da Junta de Freguesia de Santiago de Litém, Pombal, e da informação sobre ela produzida pela referida Direcção Regional. Nessa petição constava a aspiração das populações no sentido de construção de um açude e de um pontão e abertura de um troço de estrada de ligação, que permitissem a resolução dos seus problemas no que respeita à água para rega e ao fácil e rápido acesso às explorações de margem. Dado que ao sector de hidráulica e engenharia rural dessa Direcção Regional —autor da citada informação— haviam chegado vários pedidos sobre a resolução de problemas pontuais no que respeita à bacia do rio Arunca (melhoramento de pequenos regadios, protecção das margens contra a erosão, protecção dos solos aráveis, imperfeita gestão da água), sugeria-se nessa informação que a bacia do rio Arunca deveria ser objecto de um estudo em termos globais, visando o seu integral aproveitamento hidroagrícola.

2 — Em Julho de 1979 deslocaram-se à região considerada um técnico desta Direcção-Geral e um técnico do sector de hidráulica e engenharia agrícola da Direcção Regional, que analisaram a situação actual e as .possibilidades de resolução dos problemas em causa. Da informação produzida por esses técnicos concluiu-se:

2.1 — No rio Arunca existem alguns açudes e valas primárias de rega, mandadas executar pelo MHOP, que beneficiaram alguns agricultores, reunidos numa associação de proprietários agricultores. Há outros agricultores que, não beneficiando dessas obras, recorrem a meios primitivos para represar a água e a conduzir aos seus campos. Estão neste caso precisamente os grupos de agricultores e juntas de freguesia que solicitaram à Sub-Região Agrária de Coimbra a intervenção e colaboração de organismos estatais.

2.2 — O MHOP estava intervindo directamente nos regadios por ele executados, pelo que conviria que fossem definidos os âmbitos de actuação do MAP e do MHOP e pelo que, chegando-se à conclusão de o assunto ser do âmbito do MAP, ou deverá contar com a colaboração deste, deveria ser feito um estudo prévio da bacia do rio Arunca, dado que:

O rio Arunca é um importante afluente do Mondego, com cerca de 60 km de comprimento, ladeado por minifúndios;

A bacia do Arunca é suporte de culturas de subsistência.

3 —Em Setembro de 1979 deslocou-se à região um grupo de técnicos da Direcção de Serviços de Hidráulica Agrícola desta Direcção-Geral para avaliar das possibilidades de construção de uma ponte-açude no ric Arunca, na freguesia de Santiago de Litém. O parecer destes técnicos foi de que se desse início imediato ao levantamento do local previsto para a construção da referida obra, bem como do troço de estrada que a Junta de Freguesia pretende construir, pois, fossem quais fossem as conclusões extraídas de um futuro estudo da bacia do rio Arünca, as obras em questão seriam sempre necessárias.

Na presente data encontra-se em conclusão na sala de desenho da Direcção de Serviços de Hidráulica Agrícola desta Direcção-Geral o projecto da referida ponte-açude.

4— Penso que parte da área dominada pelo rio Arunca está incluída no Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego, para inclusão numa 2.a fase de estudos e obras, pelo que haverá que esclarecer todas as implicações que a sua integração num projecto mais vasto possam significar. Alguma informação sobre este assunto poderia ser dada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos do MHOP.

Lisboa, 18 de Abril de 1980. — O Director de Serviços, Danilo Augusto Bizarro.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em resposta ao ofício de V. Ex.n n.° 808, de 7 de Abril próximo passado, que remetia um requerimento do Deputado Fernando Roriz, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de levar ao conhecimento de V. Ex.a, para os devidos efeitos, o seguinte:

1 — O programa do novo Hospital Distrital de Guimarães (476 camas) foi elaborado pelo Grupo de Programação de Hospitais em 1974 e actualizado em 1975. Nesta data foi enviado à Direcção-Geral de Construções Hospitalares, entidade a quem compete a sua construção.

2 — O projecto está a ser elaborado na própria DGCH, que recentemente informou ter o mesmo já sido aprovado pelo Conselho Superior de Obras Públicas (mas com alterações da estrutura).

3 — Dada a dicotomia existente no processamento da construção dos novos hospitais e outros estabelecimentos de saúde (planeamento e programação no MAS; projectos, construção e equipamento no MHOP; e exploração e manutenção no MAS), uma vez entregue o programa na DGCH acaba a competência do MAS até o Hospital lhe ser entregue.

4 —Em face do exposto, julgo que às perguntas 1, 2 e 3 competirá responder ao MHOP, com quem o MAS está diligenciando no sentido do arranque imediato da construção do novo edifício do Hospital.

5 — No que se refere à pergunta 4, a resposta é que tem havido diversas escalas de prioridades. Efectivamente, as prioridades dependem de vários condicionalismos, que variam no tempo e no espaço. Daí a necessidade de frequentes actualizações. No caso concreto de Guimarães, o grupo de programas sempre considerou ser o seu novo Hospital dos mais prioritários, e por essa razão foi dos três primeiros a ser programado.

Com os melhores cumprimentos.

3 de Junho de 1980. — O Chefe do Gabinete, Ruy Seabra.