25 DE JUNHO DE 1980

1320-(25)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

DIRECÇÃO REGIONAL DA BEIRA INTERIOR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Estruturação Agrária:

Assunto: Reivindicação de terras em Salvaterra do Extremo (resposta a um requerimento apresentado em 5 de Março de 1980 na Assembleia da República pelos Deputados do PCP Vitor Louro e João Amaral).

Em resposta ao vosso ofício em referência, sobre o assunto em epígrafe e de acordo com o despacho do Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária, exarado no ofício n.° 575/80 do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.° o Primeiro-Ministro, cumpre-me informar o seguinte:

Desconhece esta Direcção Regional qualquer movimento reivindicativo de terras levado a efeito por pequenos agricultores de Salvaterra do Extremo, porquanto nunca foi contactada, nem por escrito nem verbalmente, para o efeito.

Com os melhores cumprimentos.

O Director Regional, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e João Amaral.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado de transmitir a V. Ex.a a informação que a Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras elaborou em resposta ao vosso ofício n.° 807, de 7 de Abril de 1980:

1) O estudo a apresentar pela Werner, em ter-

mos de relatório final, só deverá ser entregue em meados do corrente ano;

2) Os problemas referentes às pequenas e mé-

dias empresas e ao emprego são preocupação do Governo e foram manifestadas à Werner para que merecessem um tratamento especial no relatório final;

3) Está incluída no caderno de encargos a ne-

cessidade de se consultarem as associações sindicais e patronais. Se aquela consultora ainda assim não procedeu, deverá fazê-lo em tempo que julgue oportuno;

4) O mais recente estudo publicado pelo MIE

no âmbito do solicitado por aquele grupo parlamentar é um intitulado Indústria Têxtil e do Vestuário em Portugal — Âmbito, Diagnóstico e Perspectivas.

Com os melhores cumprimentos.

15 de Maio de 1980.— O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Serra da Malcata (resposta a um requerimento apresentado na Assembleia da República em 25 de Março de 1980 pelos Deputados do PCP João Amaral, Vítor Louro e Vital Moreira).

Sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente de informar o seguinte:

1) Em relação à pergunta formulada na alí-

nea a), a resposta não poderá ser dada por esta Secretaria de Estado, por não ser matéria da sua competência;

2) Em relação às perguntas das alíneas b) e c),

informa-se que por anterior iniciafiva do Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambienfe foi a Portucel convidada a suspender os trabalhos de arroteamento na área considerada nevrálgica para o lince.

Posteriormente, foram elaborados estudos preliminares para a criação de uma reserva natural na serra da Malcata, por técnicos dos serviços competentes desta Secretaria de Estado, e elaborado um texto de decreto-lei para a criação da reserva natural. Este texto aguarda discussão em próxima agenda do Conselho de Ministros.

Com os melhores cumprimentos.

3 de Junho de 1980.— O Chefe do Gabinete, José Manuel Vasconcelos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República em 23 de Janeiro de 1980 pelo Deputado do PCP Vítor Louro.

Para os devidos efeitos, junto envio os elementos remetidos pelo Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas relativos à adesão de Portugal à CEE, em resposta ao requerimento apresentado na sessão de 23 de Janeiro passado pelo Sr. Deputado Vítor Louro (PCP).

Com os melhores cumprimentos.

16 de Junho de 1980.—Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.