17 DE JANEIRO DE 1981

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que visam a defesa e a valorização do patrimônio cultural.

Assim, prosseguir-se-á o inventário dos bens culturais e o levantamento cultural do país, rever-se-6 a legislação referente à protecção de valores culturais e naturais, continuar-se-á a recolha do património etnográfico, incrementar-se-ão as acções já em curso no domínio da musicologia e criar-se-ão novos museus, designadamente o Museu de Arte Moderna, o Museu do Teatro e o Museu da Música, ao mesmo tempo que se adoptarão as providências necessárias para recuperar os bens culturais indevidamente saídos do País e evitar que, de futuro, outras saídas venham a verificar-se.

No que respeita ao património literário e às obras do pensamento filosófico, pedagógico e estético, pro» mover-se-á a publicação de obras fundamentais do pensamento e da cultura portuguesa em articulação com instituições culturais, patrocinar-se-á a publicação de obras literárias, dramáticas, musicais ou de pensamento que ainda se encontram inéditas, criar-se-á na Biblioteca Nacional a Divisão de Espólios e refor-mar-se-á totalmente o catálogo desta e construir-se-á o novo edifício da Torre do Tombo.

No plano da criação cultural, que merecerá atenção idêntica à dedicada à defesa e conservação da herança cultural do passado, procurará o Governo criar-lhe o condicionalismo mais favorável, assegurando-lhe os meios materiais de que a escassez de recursos permita dispor, bem como a necessária liberdade.

Dentro desta linha de orientação, procurar-se-á melhorar e amipBar o equipamento cultural dto País, em especial na província, e criar as infra-estruturas indispensáveis para a realização de manifestações artísticas, ao mesmo tempo que se apoiarão as iniciativas locais de criação e promoção cultural, rever-se-âo as Leis do Cinema e do Teatro e o Estatuto do Instituto Português de Cinema e definir-se-á o regime jurídico do Teatro Nacional de D. Maria II, incre-mentar-se-á a produção regular de filmes portugueses e procurará assegurar-se a sua exibição, apoiar-se-á o teatro independente, em especial fora dos grandes centros, bem como a representação e a edição de peças de autores nacionais, intensificar-se-á o programa de

descentralização musical, continando a apoiar bandas e filarmónicas, coros amadores e ranchos folclóricos, rever-se-á o Estatuto do Teatro de S. Carlos e criar--se-á uma companhia nacional de ópera, apoia r-se-ão os escritores, compositores, artistas e investigadores portugueses, através da encomenda e execução de obras suas, e rever-se-á o Código do Direito de Autor.

No que se refere à difusão cultural, procurar-se-á levar o conhecimento da cultura portuguesa e das suas obras e valores aos mais variados sectores da população, ao mesmo tempo que se promoverá o seu conhecimento no estrangeiro, em especial nos países de grande emigração portuguesa —através de exposições, traduções, divros e conferências —, e se intensificará o intercâmbio e a ooopartação cutoural com os países de expressão portuguesa.

Em colaboração íntima com os meios de comunicação socSal, em particular com a RTP e a RDP, de-serowtveir>«e-á ttm programa permanente de difusão da cultura portuguesa, do passado e do presente, nas suas diversas formas, prosseguirá a edição da Discoteca Básica Portuguesa e a difusão discográfica da música popular portuguesa, continuará a apoiar-se a constituição e apetrechamento da rede de bibliotecas populares, patrocinar-se-á a apresentação na província, designadamente nas capitais de distrito e nas regiões autónomas, de espectáculos de teatro, ópera e bailado, a realização de concertos e recitais, a exibição de filmes e a realização de conferências e colóquios sobre temas outonais, promover-se-á a publicação, em edições populares, das obras fundamentais da cultura portuguesa, bem como a reprodução, através da fotografia, diapositivos, filmes e cartazes, das obras de arte mais representativas, organizar-se-ão exposições itinerantes de obras de arte portuguesa, tanto no País como no estrangeiro, comemorar-se-ão dignamente os centenários de vultos marcantes da cultura portuguesa que ocorram durante o mandato do Governo e promove r-se-á a elaboração, individual ou colectiva, de sínteses históricas, cientificamente rigorosas, dos principais aspectos da vida portuguesa, como o pensamento filosófico, estético, pedagógico, jurídico, económico e político, o teatro e a criação dramática, a música, as artes plásticas ou a arte popular.