30 DE JANEIRO DE 1981

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2) Projecto e custos previstos da rodovia entre

Álvaro, Oleiros, Isna e Sobreira Formosa, naquele distrito.

3) Se está prevista, nos próximos dois anos, a

rectificação da estrada nacional n.° 238 entre Troviscal, Sertã e Tomar e, em caso afirmativo, se já existe qualquer projecto e, neste último caso, que o mesmo me seja fornecido.

Palácio de S. Bento, 29 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm vindo a público, através de diversos órgãos da comunicação social, alguns dos problemas com que se debate a população da freguesia de Alfena, concelho de Valongo.

Trata-se de uma freguesia em forte crescimento, já com mais de 12 000 habitantes, em que as carências nas suas infra-estruturas são notórias, apesar de a Junta de Freguesia eleita nas últimas eleições travar uma luta constante para a resolução dos problemas que afligem as populações.

Sem transportes capazes, embora prometidos, sem assistência médica, sem saneamento básico e sem água potável, os Alfenenses criam dia a dia descrédito na administração pública.

Urge, pois, que rapidamente os responsáveis pela resolução destes e de outros problemas assumam as suas responsabilidades e, sem burocracias, dêem satisfação aos legítimos anseios daquelas populações.

Assim sendo, requeiro, nos termos da lei:

Ao Ministério dos Transportes e Comunicações:

Quando pensa o Ministério dos Transportes e Comunicações dar o despacho necessário para a carreira Codiceira (Alfena)-Porto (Bolhão) (prolongamento da carreia 59 dos STCP)? Recorda-se que já em 6 de Maio de 1980 a Direcção-Geral de Transportes Terrestres prometia despacho ministerial rápido.

Quando pensa o Ministério dos Transportes dar satisfação ao solicitado em 25 de Março de 1980 pela Junta de Freguesia no sentido de ser prolongada a carreira 29 dos STCP até Travagem (Codiceira)?

Quando pensa a CP sinalizar (sonora e luminosamente) a passagem de nível sem guarda do apeadeiro de Cabeda? Será que o estudo integrado está demorado?

Ao Ministério dos Assuntos Sociais:

Pensa este Ministério abrir algum posto clínico nesta freguesia? Se sim, quando?

À Câmara Municipal de Valongo:

Pensa a Câmara Municipal de Valongo promover a execução de saneamento básico na freguesia de Alfena?

Quando pensa a Câmara de Vaiongo abastece de água potável a freguesia de Alfena?

Com os meus melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PS, Joaquim Gomes Carneiro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existem, ao longo da costa algarvia, antigas fortificações, centenárias, muitas delas em ruínas, mas outras em condições de restauro, que certamente não implicariam gastos exagerados e muito enriqueceriam o nosso património.

Há fortificações dessas que estão a ser aproveitadas para fins turísticos e outras ainda entregues a particulares.

Tendo em conta que algumas dessas fortalezas e fortins, depois de devidamente restaurados e adaptados, poderiam ser transformados em albergues da juventude, pois no Algarve existe, efectivamente, apenas um estabelecimento do tipo em funcionamento (Sagres);

Tendo em conta ainda que a utilização dessas instalações pela juventude serviria para lhe dar uma lição prática da história local e nacional, pois em cada uma delas poderia ser dada a conhecer a razão da sua existência (defesa costeira contra os corsários, expansão marítima, etc);

Tendo em conta que esta seria uma forma mais de fomentar o turismo juvenil, obstando a que tantos jovens se entreguem a formas «selvagens» daquele mesmo turismo;

Assim:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, que o Governo através dos serviços competentes (Se cretaria de Estado das Finanças — Direcção-Geral do Património do Estado), me informe do seguinte:

1) Na costa algarvia, de Vila Real de Santo An-

tónio a Sagres, quais são as fortificações que estão em condições de serem utilizadas?

2) Quais as que são pertença do Estado e as de

particulares?

3) Quais as intenções do Governo acerca da re-

cuperação para o património nacional dessas obras militares?

Palácio de S. Bento, 29 de Janeiro de 1981. — O Deputado do CDS, João Figueiras de Andrade.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Insere o jomal Correio da Manhã, na sua edição de 27 de Janeiro de 1981, a p. 3, com chamada na 1." página, uma reportagem sobre o Hospital de Lagos e com os seguintes títulos: aA Saúde Está Doente no Algarve» — «Lagos: Um Hospital para 40000 Pessoas».