436-(234)

II SÉRIE — NÚMERO 26

Ombudsman é «hospedeiro» e presidente principal da 3.a Conferência, será o ombudsman do pais que vier a ser o incumbido da sua organização e também o convocador da Conferência e, de acordo com o Comité, escolherá a data, o local e os temas a discutir.

Os grupos acima referidos são os seguintes:

a) América do Norte;

b) Europa;

c) Pacífico;

d) As outras zonas onde é aceite a concepção

do ombudsman ou onde esta se desenvolve.

Por seu turno, a Europa divide-se em três regiões:

a) Países de expressão alemã e do Benelux;

6) Grã-Bretanha, França, Portugal e, logo que

designado o ombudsman, a Espanha; c) Países escandinavos.

No grupo b), Europa, foram designados os seguintes respentantes ao Comité Consultivo por cada região:

Na a), a Sra. Berger, da República Federal da Alemanha;

Na b), em que se inclui Portugal, por proposta da Grã-Bretanha, o médiateur francês, Robert Fabre;

Na c), o Sr. Nordoskov Nielsen, da Dinamarca.

Não devo deixar de referir que, através de algumas conversas informais tidas com vários ombudsman, me ficou a impressão de que Portugal, se se candidatar à organização, terá fortes probabilidades de ser escolhido. Mas também não devo deixar de mencionar que essa organização, atento o que me foi dado observar nesta 2.a Conferência, além de trabalhosa, será dispendiosa, pois o número e qualidade de recepções e passeios oferecidos aos participantes e seus acompanhantes — e que não deverá ser inferior a uns 300 —, o pessoal necessávio para traduções simultâneas, atendimento e elucidação, reprodução de trabalhos para distribuição, publicação de programas e livros de participantes, autocarros para transportes dos hotéis para o local das sessões e para as recepções, etc, envolverão quantias apreciáveis e exigirão cuidadoso, meticuloso e ponderado estudo e obtenção de um orçamento especial para o efeito no ano económico da sua realização.

Fechado este parêntesis, que se me afigurou indispensável para que, com tempo e ponderada avaliação de todos os prós e contras, se possa tomar uma decisão sobre a apresentação ou não da candidatura de Portugal à realização e organização da 3.a Conferência, retomo o resumido relato da nossa participação nos trabalhos em Israel.

De cada um dos trabalhos apresentados na Conferência, bem como no Seminário que se lhe seguiu, trouxe um exemplar, em inglês, que se encontra na biblioteca do Serviço do Provedor de Justiça e que não deixará de constituir um bom elemento de estudo para todo o pessoal técnico do Serviço.

Muito resumidamente, podem apontar-se como merecendo consenso geral os seguintes conceitos:

O ombudsman, embora não devendo exercer actividade politica partidária, deve ser um de-

mocrata, conhecido e prestigiado como tal, já que a sua missão só dentro de um Estado democrático, num Estado de direito, se concebe e pode ser eficazmente realizada;

Deve ser independente do Governo e não deve ser deputado para poder preservar a sua independência e total liberdade de movimentos;

No desempenho das suas funções, deve ser simultaneamente, e conforme as circunstâncias, mediador, reformador e lutador;

Como mediador, deve fazer sobrepor a defesa do que é justo à necessidade de encontrar disposição legal irrecusável para a solução do caso concreto e deve procurar a solução como homem bom, encontrando a justa medida entre a pretensão do reclamante e a rigidez da Administração.

Como reformador, não se deve esquecer de que a sua missão não é apenas, nem principalmente, o controle da legalidade, mas sim reparar as injustiças e evitar a sua repetição, pelo que deve usar da sua iniciativa própria, propondo e promovendo as alterações, revogações ou inovações legislativas adequadas à realização desse fim. Deve ser capaz de ir para além das suas restrições profissionais, das limitações apertadas do seu estatuto.

Como lutador, deve tratar com igual energia todas as queixas, por mais alto que se encontrem colocadas as entidades visadas, não devendo hesitar em recorrer à publicidade perante o não cumprimento das suas recomendações, nem à comunicação ao Parlamento, para que este peça contas à Administração. Evitando embora o envio sistemático de notas oficiosas aos órgãos de comunicação social, não deve deixar de dar notícias a estes, quer solicitando-lhes que o procurem para lhas fornecer, quer realizando periódicas conferências de imprensa e periódicos, ainda que curtos, programas na radiodifusão e na televisão sobre as dificuldades ou resistências ou indiferenças com que vai deparando;

Deve ter sempre presente que a evolução do seu Serviço e a possibilidade do seu futuro desenvolvimento dependem, essencialmente, das suas próprias possibilidades, da sua firme vontade e do impacte da sua actuação e, consequentemente, da reputação que ele e o seu serviço adquirirem, da firmeza das suas posições, da presteza das suas intervenções, da maneira como souber tratar com os reclamantes, trazendo-os atempadamente informados do andamento dos seus processos, escre-vendo-lhes na linguagem adequada à sua cultura, para que o compreendam, pondo os seus colaboradores cada vez mais em contacto directo com os departamentos visados, mostrando à Administração que, apesar da firmeza das suas posições, não é inimigo, nem sequer seu adversário, mas antes um colaborador dela, que, mais do que tudo, concorre com a sua acção para a credibilidade e prestígio da própria Administração.

Nas sessões do Seminário, realizadas em 2, 3 e 4 de Novembro, neste último dia só pela manhã, tro-