6 DE FEVEREIRO DE 1981

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100000$ por metro quadrado, quando os custos da construção canrente am Lisboa oscilam entre os 15 000$ e os 20 000$ por rnetno quadrado.

Nos termos expostos, e nos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Governo, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1 — Qual foi o custo por metro quadrado do

edifício sede da Cinema/teca Portuguesa?

2 — Quais foram os custos médios por metro

quadrado dos edifícios construídos em Lisboa e mo ano de 1980?

3 — Que providências tenciona o Governo adoptar

face à situação verificada.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que durante todo o amo de 1980 não foram conhecidos os cautérios orientadores da acção do Instituto Português de Cinema;

Considerando que tais critérios teiáo de existir e a sua existência ser conhecida e divulgada, sob pena de se cair em variadas fonmas de arbitrariedade e de tráfico de influências:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, .pela Secretaria de Estado da Cultura, me informe quais os critérios orientadores fixados para o ano de 1981 e relativos a atribuição da verbas:

a) Destinadas ao lançamento comercM' de filmes

portugueses;

b) Para ampliação, transcrições em video tape ou

outras necessidades imateriais de promoção e difusão.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia dia República:

A zona medíevai de Vüaina do Castelo, localizada entre a cinta nascente da antiga muralha e a zona do ihospitaí velho, foS, em 1980, objecto de um concurso para execução de um plano de recuperação, que, para além de proprocionar aos moradores novas condições de habitabilidade —uma vez que há famílias inteiras vivendo em condições infra-humanas, salvaguardasse culturalmente a zona.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério da Habitação e Obras Púbicas, me sejam fornecidas as seguínites informações:

1 — Que ou quais motivos explicam que os (resultados do concurso então anunciado não teniham ainda saído a público?

2 — Que providências tenciona o Governo adoptar, uma vez que a situação de degradação se agrava todos os dias?

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Numa reunião de representantes de cooperativas agrícolas, realizada em 29 de Janeiro último e organizada pela Cooperativa dos Produtores de Leite de Famalicão, foram, como se pode ver pelos relatos da imprensa, designadamente pelo de O Comércio do Porto, que se junta e dá por reproduzido, feitas acusações de suborno no seio da Guarda Fiscal, de ineficácia dos serviços regionais do Magistério da Agricultura e Pescas e de desinteresse governamental pelos problemas dos agricultores.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Mraistór&os das Finanças e do Plano e da Agricultara e Pescas, as seguintes informações:

1 — Quais foram as medidas adoptadas para evi-

tar o contrabando de gado espanhol e quais as principais deficiências dessas medidas que a prática — e a verificação do seu insucesso— permitiu verificar?

2 — Quais são as medidas que o Governo ten-

ciona adoptar para pôr termo a tal situação?

3 — Nomeadamente:

a) Está prevista pelo MAP a interven-

ção dos seus serviços no sentido de serem retiradas das feiras e outros locais de venda as reses de clara origem espanhola e, em especial, as com séries sinais de impropriedade?

b) Encara o MAP o reforço das medi-

das de inspecção sanitária dos matadouros?

c) DMgenorou o MAP obter, por via do

Ministério dos Negócios Estmangei-ros, a colaboração das autoridades espanholas?

4 — Qual tem sido a actividade do MAP no surto

de brucelose que de novo eclode na região Norte do País?

5 — Na reunião de 29 de Janeiro referida, e em

relação ao surto de brucelose existente, o representante da Direcção Regional do MAP para a área de Entre Douro e Minho terá admitido «alguns erros por parte dos serviços». Quais foram os erros. que os serviços reconhecem na sua acção e como e quando projectam remediámos e .passar a evitá-los?

Lisboa, 5 de Fevereiro de 1981. —O Deputado da Acção Sociai-Democrata Independente, Magalhães Mota.