6 DE FEVEREIRO DE 1981

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c) Irá, como se impõe, a construção da Escola Preparatória ser integrada no PIDAC 1980-1981?

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Adérito Manuel Soares Campos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Sr. Ministro da Agricultura e Pescas me seja fornecida cópia do convénio proposto pela EDP ao INIA referente ao controle da poluição provocada pelo funcionamento das centrais térmicas.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PSD, Manuel Ferreira Martins.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Indústria e Energia me sejam fornecidas relações nominais das indemnizações pagas pela EDP referentes aos prejuízos causados com o funcionamento da central da Tapada do Outeiro durante os anos de 1973 a 1979.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PSD, Manuel Ferreira Martins.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que o Ministério da Administração Interna me forneça uma síntese das contas de cada um dos municípios do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, relativamente aos anos de 1978, 1979 e 1980, contendo, designadamente, os seguintes elementos:

Receitas totais, com indicação de:

Transferências correntes; Transferências de capital;

Despesas totais, com indicação de:

Despesas correntes; Despesas de capital;

Saldos.

Mais se solicita que me seja fornecido, para cada um dos referidos anos e por municípios, o montante de depósitos bancários e o montante de crédito contraído junto das instituições bancárias.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, António Sousa Gomes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dada a situação ambígua e dramática do Instituto Superior de Serviço Social, que afecta centenas de alunos e diplomados em carreira, venho solicitar a V. Ex.a se digne providenciar no sentido de me serem prestadas as seguintes informações:

a) Situação jurídica da escola nesta data; 6) Grau escolar atribuído ao diploma concedido por aquela escola;

c) Solução prevista para a cobertura do défice

orçamental existente;

d) Solução prevista para o Instituto Superior de

Serviço Social:

Ensino politécnico; Ensino universitário; Extinção;

e) Estudos existentes de reconversão do plano de

estudos e outras medidas propostas para o caso da alínea d).

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1981. — A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Maria Teresa Ambrósio.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, solicito a V. Ex." se digne obter do Ministério do Comércio e Turismo os seguintes elementos:

Conclusões do grupo de trabalho nomeado oportunamente pelo Ministro do Comércio e Turismo do VI Governo Constitucional com o objectivo de proceder ao estudo da problemática da importação de pescado e no qual participaram representantes da Secretaria de Estado do Comércio Interno, da Secretaria de Estado das Pescas, da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, dos armadores nacionais e das associações de comerciantes e industriais de pescado.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, Manuel dos Santos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sindicato dos Professores da Zona da Grande Lisboa divulgou ontem, dia 4 de Fevereiro, em conferência de imprensa, a situação dramática em q.ue vivem cerca de 30000 professores do ensino primário devido ao atraso que se está a verificar no pagamento dos respectivos vencimentos e subsídios a que legalmente têm direito.

Com os melhores cumprimentos.