11 DE FEVEREIRO DE 1981

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tematização de vectores culturais do Algarve, prestar serviços culturais à cidade e promover cursos de vária índole cultural. Todavia, apesar de todos os esforços, a carência de meios económicos e a falta de apoios limitam as suas iniciativas e fazem perigar a obra que os seus membros pretendem concretizar.

Assim, requeiro que, ao abrigo das faculdades constitucionais que me são conferidas, a Secretaria de Estado da Cultura me informe sobre:

a) Qual o destino de uma exposição enviada à SEC pela associação referenciada?

6) Que tipo de apoios pode a SEC conceder a este tipo de associações culturais e que vias deverão ser seguidas para os concretizar?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981.— O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

A fiscalização das infracções.aos acordos pesqueiros luso-espanhóis, bem como a fiscalização relativa ao cumprimento das normas respeitantes aos diversos tipos de pesca nas águas territoriais portuguesas, é realizada pela marinha de guerra, que, para esta actividade, depende do Departamento do Fomento Marítimo.

Existem, todavia, grandes dificuldades de coordenação entre os serviços da Secretaria de Estado das Pescas e a marinha de guerra para concretizar uma maior eficiência na fiscalização, sobretudo no que respeita a infracções cometidas por embarcações de pesca espanholas nas zonas permitidas pelos acordos referidos.

Em face do exposto, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Secretaria de Estado das Pescas e pelo Estado--Maior da Armada me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Que prática tem sido seguida para a fiscaliza-

ção referenciada?

b) Que formas úteis de colaboração entre depar-

tamentos das entidades requeridas poderão ser implantadas para obviar a uma deficiente fiscalização nas zonas pesqueiras do Algarve, costa mais determinante neste processo?

c) Há algum estudo ou plano para reestruturar

a fiscalização das nossas águas territoriais, nomeadamente a costa algarvia?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981.— O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

A União Desportiva de Messines é uma associação desportiva, com sede em S. Bartolomeu de Messines,

que pratica várias modalidades, entre as quais o futebol. Nesta modalidade integra os campeonatos regionais de Faro, mas é obrigada a fazer os seus jogos na vizinha cidade de Silves, dado não haver um campo de futebol naquela vila algarvia. Têm sido feitas numerosas diligências para permitir a construção de uma campo de futebol para a União Desportiva de Messines poder disputar os seus jogos na vila de S. Bartolomeu de Messines, mas as carências de financiamento têm sido obstáculo intransponível. Não há problemas de terreno para a instalação do referido campo de futebol, dada a colaboração frutuosa da Junta de Freguesia de Messines.

Nesta conformidade, requeiro que pela Direcção--Geral dos Desportos (Ministério da Qualidade de Vida), e ao abrigo das disposições legais aplicáveis, seja informado das possibilidades de apoio financeiro desta entidade para permitir a construção de um campo de futebol para uso da União Desportiva de Messines, dos sócios da Casa do Povo e dos alunos dos estabelecimentos escolares de Messines.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981.— O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo St. Presidente da Assembleia da República:

O sistema de lotas e vendagens do pescado é ura sistema que técnicos e pescadores consideram obsoleto e que, por deficiências estruturais, gera continuamente atritos com os pescadores, formas diversas de corrupção e sistemas obsoletos de comercialização do pescado.

Há conhecimento de diversas tentativas de reestruturar todo o actual e ultrapassado sistema de lotas e vendagens, o que, por razões diversas, não tem sido possível concretizar.

Face à necessidade de moralizar o sistema, eliminar fontes desnecessárias de conflitos com os pescadores e moralizar o sector e ainda no sentido de permitir uma mais eficiente comercialização do pescado, requeiro que, pela Secretaria de Estado das Pescas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, seja informado sobre:

o) Se a SEP reconhece as distorções existentes no sistema de lotas e vendagens;

b) Se a SEP tem em preparação a reestruturação do sistema de lotas e vendagens.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os possuidores de aparelhos de recepção de emissões da RTP residentes no distrito de Faro pagam habituai-