11 DE FEVEREIRO DE 1981

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo de Amigos de Portimão solicitou, por várias vezes, ao Instituto Português de Cinema apoio diverso para a realização em Portimão de uma «semana do cinema português». A essas solicitações ou houve o silêncio do IPC ou a recusa de apoio. Como tal manifestação cultural é reconhecidamente interessante para a actividade cultural da zona Portimão--Lagos e se insere na prestação de um serviço e promoção culturais dignas de nota, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais em vigor, que, pelo Instituto Português de Cinema, seja informado do seguinte:

a) Pode o IPC conceder apoio a iniciativas do

género?

b) Como encara o IPC a realização da semana

em referência?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da UEDS, César de Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a necessidade de incentivar formas diversas de apoio a estruturas associativas agrícolas;

Considerando a necessidade de promover a comercialização de numerosos produtos agrícolas habitualmente presa fácil de intermediários pouco escrupulosos:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me seja respondido o seguinte:

a) Em que fase se encontra na Repartição do

Comércio o processo de legalização da União de Cooperativas de Comercialização da Produção Agrícola do Algarve?

b) Que passos têm sido dados e que planos tem

esse Ministério no sentido de incentivar a comercialização cooperativa dos produtos agrícolas?

c) Que medidas tem o Ministério do Comércio

e Turismo em vista de modo a limitar as práticas especulativas dos intermediários na comercialização e distribuição de produtos agrícolas?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981. —O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os molhes da barra que serve os portos de Faro e de Olhão estão, mercê de factores diversos, a deteriorar-se rapidamente, nomeadamente o molhe da parte do nascente.

Ao abrigo das disposições constitucionais, requeiro que, pela Direcção-Geral de Portos, me seja respondido o seguinte:

c) Tem a DGP conhecimento da situação descrita no considerando deste requerimento?

b) Que medidas pode encarar a DGP no sentido de resolver a deterioração referida?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981. —O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A grande carência do Algarve é, a par das carências habitacionais, a implantação de uma rede de saneamento básico. A falta de saneamento básico é particularmente relevante no que respeita à poluição da «ria Formosa» compreendida entre Faro e Tavira. Tal poluição afecta de modo particular o autêntico viveiro que é a «ria Formosa», verdadeiro ganha-pão das populações ribeirinhas e fonte do equilíbrio ecológico de toda esta zona. As Câmaras Municipais de Faro, de Olhão e de Tavira não estão em condições de promover o financiamento e têm já repetidas vezes insistido junto das entidades competentes na exposição destes problemas e na proposta de várias sugestões.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Direcção-Geral do Saneamento Básico (MHOP), seja informado sobre:

a) Em que fase se encontra o projecto global de saneamento básico do Algarve e particularmente o da zona Faro-Oíhão-Tavira, confinante com a «ria Formosa»? ' 6) Que prazos pensa a DGSB razoáveis para concretizar o início dos trabalhos referentes ao saneamento básico da região referenciada?

c) Que medidas de carácter provisório, num ano de carências hídricas como é o caso de 1981, pensa a DGSB implementar com vista à eventual prevenção de surtos epidémicos (cólera, etc) e a evitar o agravamento da poluição da «ria Formosa»?

Assembleia de República, 10 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As obras em curso no porto de pesca da Fuseta de nada servirão para melhorar a vida da importante frota piscatória desta vila algarvia se não for solucionado o problema respectivo do canal de acesso ao porto de pesca.

Têm sido várias as promessas e diversas as diligências de individualidades e da Junta de Freguesia da Fuseta no sentido de resolução do canal de acesso e melhoria da barra.