562

II SÉRIE — NÚMERO 32

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que o Governo, pelo Ministério do Trabalho, me informe quando abrirá o anunciado parque de campismo do Inatel em S. Pedro de Muel.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Moía.

Requerimento

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, seja informado dos motivos pelos quais se encontram paralisadas as obras nas instalações do Inatel em Albufeira e quando se prevê o seu reinício.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981.—O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, me seja informado quando serão reabertas as instalações do Inatel na Costa da Caparica,

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido já efectuada pelo actual Primeiro-Mi-nistro a inauguração simbólica das obras necessárias à concretização do projecto de navegabilidade do rio Douro, requeiro que, pelos Ministérios da Habitação e Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Energia, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Em que data se iniciarão as obras e quando

estarão concluídas?

2) Considerando que a inauguração simbólica

faz prever a rápida conclusão dessas obras, está já decidido o tipo e tonelagem dos navios de transporte fluvial mais adequados à navegação?

3) Está assegurado que as encomendas dos ne-

cessários navios serão feitas à indústria nacional de construção naval?

4) Atendendo a que não faria sentido concluir-

-se a obra de navegabilidade do Douro e não estarem igualmente prontos navios para aí navegarem, está assegurada a coordenação de ambas as actividades? Quando serão feitas as encomendas de navios?

5) Ou não está o Governo em condições de res-

ponder a estas questões por a referida «inauguração simbólica» ter sido apenas um acto de propaganda eleitoral?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981.—O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex,n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Sr." Secretária de Estado da Família esteve presente na passada segunda-feira, dia 16 de Fevereiro, no programa do 1." canal da televisão dedicado a um debate sobre o melhor horário de transmissão da telenovela:

Requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros, e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me informem:

I):

a) Se tal iniciativa vai prosseguir e se,

tendo em atenção que, segundo os números habitualmente utilizados, os membros do Governo não ocupam «muito» tempo televisivo, veremos outros membros do Governo como comentadores desportivos, críticos teatrais, etc;

b) Ou a que título se justificou a pre-

sença no programa citado daquele membro do Governo?

2) Se a presença do membro do Governo neste programa foi contabilizada ou não nas estatísticas da RTP.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

-

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando as dificuldades de que se está revestindo a venda do petroleiro S. 104, construído pela Setenave, requeiro que o Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, me informe quando, por quem e tendo em vista que contrato foi deliberada a construção daquele navio.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.