20 DE FEVEREIRO DE 1981

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2) Quantos foram os espectáculos montados, o

número de sessões dadas com cada um e o número de espectadores total em cada um dos espectáculos?

3) Qual é a programação para 1981 daquele

Teatro?

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Número de acidentes verificados ao longo do

ano de 1980 com viaturas da Direcção Regional de Agricultura com sede em Évora;

2) Qual o dispêndio total suportado pelo Estado

por virtude desses acidentes?

3) Quais as causas verificadas em relação a esses

acidentes?

4) Houve alguma consequência disciplinar?

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, pelo Ministério da Indústria e Energia, me sejam fornecidas as seguintes, publicações do Gabinete de Estudos e Planeamento daquele Ministério:

a) Ajudas Governamentais à Indústria, de Isa-

bel Barata;

b) Transferências de Tecnologia e Dependência

Tecnológica em Portugal, de Maria Isabel Januário;

c) Alguns Aspectos do Desperdício em Portugal,

de Pastor Fernandes.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido anunciado como parte do programa do actual Governo o cumprimento do preceito constitucional que determina a existência de um estatuto da

informação, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, me informe se no estatuto de informação será consignado como direito o subsídio ao papel do jornal, de modo que as empresas possam determinar o seu cálculo para efeitos orçamentais (não se criando em cada ano a expectativa — e a dependência que ela gera— sobre se virá ou não e em que montante) e a sua actualização automática, de acordo com índices prefixados.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Estando a criar-se um clima de alarme em todo o País em relação aos efeitos da actual seca, requeiro que, pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, me sejam fornecidas, com a maior urgência, as seguintes informações:

1) Qual é a precipitação média registada de 1

de Setembro a 31 de Janeiro e qual a verificada no ano em curso?

2) Em relação ao mesmo período de tempo, é

o ano actual o mais seco dos últimos dez anos?

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo patentes as diferenças entre as quantias recebidas pelos vários profissionais de informação da Radiotelevisão Portuguesa, requeiro que, por esta empresa pública, me seja fornecida nota das quantias pagas, ao longo do ano de 1980, aos profissionais de informação, discriminada por meses e com indicação da justificação das quantias pagas a diferentes títulos, designadamente cacheis.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota,

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em consideração que uma política de subsídios ao papel de jornal que não distinga o espaço preenchido com publicidade constitui uma modalidade que pode confundir-se com o subsídio indirecto a anunciantes;