Debates Parlamentares - Diário 039, p. 853 (1981-03-11)

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11 DE MARÇO DE 1981

853

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Classificação económica de acordo com a legislação em vigor — Decret oa mesma data.

Como já se referiu, volta a sofrer considerável elevação o valor orçamentado para o pagamento de juros, que se fixa em 60 682 000 contos, ou seja, um acréscimo de 57% sobre o Orçamento inicial de 1980.

Salienta-se ainda o valor atribuído a transferências correntes para entidades e organismos públicos, que foram fixadas em 98,7 milhões de contos (dos quais 27,7 milhões de contos se referem a despesas de pessoal), destacando-se, pelo seu montante, as seguintes transferências:

Milhares

de contos

Serviço Nacional de Saúde.................. 46 525

Autarquias locais .............................. 15 627

Fundo de Abastecimento .................. 13 000

Instituto de Acção Social Escolar......... 2 300

Fundo de Fomento da Habitação ...... 2 067

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social .............................. 2060

Fundo de Fomento de Exportação ...... 1 440

Serviços autónomos do Ministério da

Agricultura e Pescas ..................... 1 346

Junta Autónoma de Estradas ............ 1 345

Gabinete da Área de Sines.................. 1 241

Nas transferências para outros sectores, salienta-se o montante dos subsídios não reembolsáveis a atribuir às empresas públicas, que foi fixado num nível praticamente idêntico ao orçamentado no ano anterior.,

Deve referir-se que em «Outras despesas correntes», enquanto no Orçamento de 1980 se incluía a globalidade da dotação provisional, no valor orçamentado para 1981 não figura uma verba destinada a aumentos de remunerações, que foi distribuída e inscrita em despesas de pessoal.

Quanto às despesas de capital, o seu valor atinge 113 675 000 contos, registando-se um aumento de 21 581 000 contos em relação ao Orçamento inicial do ano anterior.

Cerca de 30% deste valor corresponde a investimentos do Plano a financiar através do Orçamento, cujas dotações estão incluídas principalmente em «Transferências — Sector público» e em «Outras despesas de capital».

O acréscimo observado em «Passivos financeiros» (+12 785 000 contos) justifica-se pela subida nos encargos com amortizações da dívida pública, resultante, na sua maior parte, do reembolso das Obrigações do Tesouro a curto prazo emitidas em 1980.

I n.' 737/76, de 16 de Outubro, e despacho do Ministro das Finanças publicado

A verba inscrita em «Activos financeiros» (18 milhões de contos) destina-se a aumentos de capital estatutário de empresas públicas a realizar no decurso do exercício.

Em «Transferências — Sector público» destacam-se as transferências para as seguintes entidades e organismos:

Milhares

de contos

Autarquias locais .............................. 19 750

Regiões autónomas ........................... 4 000

Gabinete da Área de Sines ............... 3 133

Junta Antónoma de Estradas ............ 2 564

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ................................. 1910

Serviços autónomos do Ministério da

Agricultura e Pescas ..................... 1 633

Serviços autónomos do Ministério da Educação e Ciência ..................... 1 614

17 — Considerando as despesas agrupadas segundo os seus objectivos finais, de acordo com o código da classificação funcional, verifica-se que 22,2% correspondem a despesas de administração pública, em que se incluem gastos de natureza geral.

QUADRO VII Despesas orçamentais

Classificação funcionai

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11 DE MARÇO DE 1981853"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Classificação económica de acordo com a legislação em vigor — Decret oa mesma data.Como já se referiu, volta a sofrer considerável elevação o valor orçamentado para o pagamento de juros, que se fixa em 60 682 000 contos, ou seja, um acréscimo de 57% sobre o Orçamento inicial de 1980.Salienta-se ainda o valor atribuído a transferências correntes para entidades e organismos públicos, que foram fixadas em 98,7 milhões de contos (dos quais 27,7 milhões de contos se referem a despesas de pessoal), destacando-se, pelo seu montante, as seguintes transferências:Milharesde contosServiço Nacional de Saúde.................. 46 525Autarquias locais .............................. 15 627Fundo de Abastecimento .................. 13 000Instituto de Acção Social Escolar......... 2 300Fundo de Fomento da Habitação ...... 2 067Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social .............................. 2060Fundo de Fomento de Exportação ...... 1 440Serviços autónomos do Ministério daAgricultura e Pescas ..................... 1 346Junta Autónoma de Estradas ............ 1 345Gabinete da Área de Sines.................. 1 241Nas transferências para outros sectores, salienta-se o montante dos subsídios não reembolsáveis a atribuir às empresas públicas, que foi fixado num nível praticamente idêntico ao orçamentado no ano anterior.,Deve referir-se que em «Outras despesas correntes», enquanto no Orçamento de 1980 se incluía a globalidade da dotação provisional, no valor orçamentado para 1981 não figura uma verba destinada a aumentos de remunerações, que foi distribuída e inscrita em despesas de pessoal.Quanto às despesas de capital, o seu valor atinge 113 675 000 contos, registando-se um aumento de 21 581 000 contos em relação ao Orçamento inicial do ano anterior.Cerca de 30% deste valor corresponde a investimentos do Plano a financiar através do Orçamento, cujas dotações estão incluídas principalmente em «Transferências — Sector público» e em «Outras despesas de capital».O acréscimo observado em «Passivos financeiros» (+12 785 000 contos) justifica-se pela subida nos encargos com amortizações da dívida pública, resultante, na sua maior parte, do reembolso das Obrigações do Tesouro a curto prazo emitidas em 1980.I n.' 737/76, de 16 de Outubro, e despacho do Ministro das Finanças publicadoA verba inscrita em «Activos financeiros» (18 milhões de contos) destina-se a aumentos de capital estatutário de empresas públicas a realizar no decurso do exercício.Em «Transferências — Sector público» destacam-se as transferências para as seguintes entidades e organismos:Milharesde contosAutarquias locais .............................. 19 750Regiões autónomas ........................... 4 000Gabinete da Área de Sines ............... 3 133Junta Antónoma de Estradas ............ 2 564Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ................................. 1910Serviços autónomos do Ministério daAgricultura e Pescas ..................... 1 633Serviços autónomos do Ministério da Educação e Ciência ..................... 1 61417 — Considerando as despesas agrupadas segundo os seus objectivos finais, de acordo com o código da classificação funcional, verifica-se que 22,2% correspondem a despesas de administração pública, em que se incluem gastos de natureza geral.QUADRO VII Despesas orçamentaisClassificação funcionai"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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