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II SÉRIE — NÚMERO 39

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(a) Inclui uma dotação provisional a distribuir por outras funções no decurso da execução orçamental, (b) Inclui a dotação provisional para despesas de capital.

Verifica-se uma participação crescente das «Operações da dívida pública», que no Orçamento para 1981 correspondem a 17,7% das despesas totais.

Aos «Serviços económicos» correspondem 19,2% das despesas totais, salientando-se, como no ano anterior, as dotações relativas a «Transportes e comunicações» e «Agricultura, silvicultura, caça e pesca».

As despesas com a educação e a saúde representam, respectivamente, 12% e 11,4% do total das despesas, significando uma participação ligeiramente superior à que se verificara no Orçamento inicial para 1980.

18 — As dotações para os investimentos do Plano inscritas no Orçamento Geral do Estado para 1981 totalizam cerca de 43 030 000 contos, o que representa um aumento superior a 3 milhões de contos sobre o valor do Orçamento de 1980.

Conforme se verifica no quadro junto, um pouco menos de metade do montante total atribuído localiza-se no Ministério da Habitação e Obras Públicas — quase 20 milhões de contos. As verbas respeitantes ao Ministério das Finanças e do Plano, que se elevam no total de 6,5 milhões de contos, correspondem fundamentalmente ao pólo de desenvolvimento de Sines, aos investimentos intermunicipais e a projectos no domínio da informação científica e técnica. Atingem também valores significativos as despesas com investimentos do Plano abrangidas nos Ministérios da Educação e Ciência (4 milhões de contos), da Agricultura e Pescas (3,6 milhões de contos) e dos Transportes e Comunicações (3,2 milhões de contos).

Na distribuição destas despesas por sectores, as dotações mais elevadas respeitam aos investimentos com a educação (7,6 milhões de contos), os transportes e comunicações (5,9 milhões de contos), a agricultura (6 milhões de contos) e a saúde (6,6 milhões de contos).