Debates Parlamentares - Diário 039, p. 852 (1981-03-11)

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II SÉRIE — NÚMERO 39

além de uma dotação provisional de S milhões de contos, as verbas principais que seguem:

QUADRO V Despesas orçamentais

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(a) Nos termos do Decrcto-Lei n.* 28/81, de 12 de Fevereiro, indicando ara 1980 as despesas equivalentes.

Milhares

de contos

Subsídios às empresas públicas ............ 10 800

Aumentos de capital estatutário ......... 18 000

Transferências para o Fundo de Abastecimento ...................................... 13 000

As despesas próprias do Ministério das Finanças e do Plano correspondem assim a 24 256 000 contos, observando-se um aumento de 5 507 000 contos em relação ao orçamento inicial de 1980, com destaque para o valor dos investimentos do Plano.

O valor das despesas orçamentadas para o Ministério da Educação e Ciência (56269000 contos), que representa 11,5% do total das despesas, situa-se a um nível mais elevado do que o observado no Orçamento anterior e nele pesam essencialmente os gastos com pessoal.

Também é sensivelmente mais elevado o valor das despesas do Ministério dos Assuntos Sociais na presente proposta.

A maior dotação inscrita no orçamento do Ministério da Administração Interna, em relação ao orçamento inicial de 1980 (+7 545 000 contos), deriva, em grande parte, do maior valor das transferências para as autarquias locais.

Acusa ainda variação significativa em relação ao Orçamento de 1980, a dotação atribuída ao Ministério do Trabalho, em que influi o maior valor do Orçamento do Fundo de Desemprego, incluído em «Contas de ordem».

16 — A estrutura das despesas orçamentadas para 1981, consideradas segundo a sua natureza económica, não difere fundamentalmente da observada no Orçamento para 1980. Assim, excluídas as contas de ordem, as despesas correntes e as de capital correspondem, nesta proposta, respectivamente, a 74,2% e 25,8%.

QUADRO VI Classificação económica das despesas públicas (»)

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852II SÉRIE — NÚMERO 39além de uma dotação provisional de S milhões de contos, as verbas principais que seguem:QUADRO V Despesas orçamentais"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Nos termos do Decrcto-Lei n.* 28/81, de 12 de Fevereiro, indicando ara 1980 as despesas equivalentes.Milharesde contosSubsídios às empresas públicas ............ 10 800Aumentos de capital estatutário ......... 18 000Transferências para o Fundo de Abastecimento ...................................... 13 000As despesas próprias do Ministério das Finanças e do Plano correspondem assim a 24 256 000 contos, observando-se um aumento de 5 507 000 contos em relação ao orçamento inicial de 1980, com destaque para o valor dos investimentos do Plano.O valor das despesas orçamentadas para o Ministério da Educação e Ciência (56269000 contos), que representa 11,5% do total das despesas, situa-se a um nível mais elevado do que o observado no Orçamento anterior e nele pesam essencialmente os gastos com pessoal.Também é sensivelmente mais elevado o valor das despesas do Ministério dos Assuntos Sociais na presente proposta.A maior dotação inscrita no orçamento do Ministério da Administração Interna, em relação ao orçamento inicial de 1980 (+7 545 000 contos), deriva, em grande parte, do maior valor das transferências para as autarquias locais.Acusa ainda variação significativa em relação ao Orçamento de 1980, a dotação atribuída ao Ministério do Trabalho, em que influi o maior valor do Orçamento do Fundo de Desemprego, incluído em «Contas de ordem».16 — A estrutura das despesas orçamentadas para 1981, consideradas segundo a sua natureza económica, não difere fundamentalmente da observada no Orçamento para 1980. Assim, excluídas as contas de ordem, as despesas correntes e as de capital correspondem, nesta proposta, respectivamente, a 74,2% e 25,8%.QUADRO VI Classificação económica das despesas públicas (»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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