il DE MARÇO DE 1981

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QUADRO II Síntese do Orçamento Geral do Estado

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(a) Nilo inclui as receitas provenientes da emissão de empréstimos. (A) Nío inclui os encargos com amortizações da divida pública.

Importa também salientar o peso atingido peles encargos com juros, os quais, apesar das medidas a adoptar com vista à reformulação da gestão da dívida, apresentam um quantitativo (60,7 milhões de contos) que se aproxima já do valor do défice corrente do Orçamento Geral do Estado.

Com o objectivo de facilitar a análise da estrutura do Orçamento, descrevem-se, nos seus aspectos fundamentais, os critérios adoptados na previsão das receitas e na fixação das despesas.

Previsão das receitas orçamentais

8 — As receitas efectivas constantes do Orçamento Geral do Estado para 1981 foram avaliadas em 271,5 milhões de contos, não considerando o capítulo aCon-tas de ordem», o qual engloba os recursos orçamentais de organismos públicos com autonomia.

A previsão das receitas correntes, fixada em 258 milhões de contos, representa um aumento de 49,5 milhões de contos relativamente ao montante das receitas cobradas em 1980. Esta variação, em termos percentuais, corresponde a um acréscimo de 23,7 %, contra 32,7 % no ano passado, relativamente a 1979.

Prevê-se ainda a utilização de receitas de capital efectivas no valor de cerca de 10,2 milhões de contos.

9 — No conjunto das receitas orçamentais, destacam-se as cobranças de impostos, que em 1981, de acordo com as previsões, devem atingir 239,3 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 45,5 milhões de contos em relação às cobranças de 1980. Verifica-se assim um crescimento de 23,5%, contra 37,7 % em relação a 1979.

QUADRO III Receitas orçamentais efectivas

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(a) N3o inclui a utilização de recursos provenientes do credito interno e externo.

(6) Excluindo o capitulo «Contas de ordem».

Aquela variação distribui-se pelas previsões dos impostos directos e indirectos, com aumentos, respectivamente, de 18,3 e de 27,2 milhões de contos.

Nas estimativas das receitas fiscais que conduziram às previsões fixadas no Orçamento aplicaram--se, com as necessárias adaptações, métodos e critérios idênticos aos seguidos nos anos anteriores, tendo-se procurado, sempre que possível, aperfeiçoar as técnicas de previsão adoptadas.

Relativamente aos impostos que incidem sobre rendimentos formados em 1980, foram considerados os valores estimados para as variáveis económicas de que dependem. Nos casos dos impostos cujas cobranças se relacionam com a evolução da actividade económica no ano em curso, atendeu-se às projecções macroeconómicas constantes do Plano, nomeadamente o crescimento do produto nacional (4,8%) e a taxa de inflação (16%).

Os valores das previsões das receitas fiscais são também influenciados pelos efeitos decorrentes quer das medidas fiscais constantes dessa proposta de lei quer das já tomadas no ano findo.

Finalmente, as previsões foram efectuadas a partir dos elementos estatísticos disponíveis sobre as cobranças realizadas nos anos anteriores, especialmente em 1980.

10 — Nos impostos directos, as receitas previstas para 1981 atingem 86,2 milhões de contos, reflectindo