6 | II Série A - Número: 064 | 14 de Maio de 1981

Eduacâo pré-escolar
Ao tratar de prioridades, não se referiu a impor
tância cia educacäo pré-escolar. A sna expansão tern
de resultar do contributo directo de instituicöes pübli
cas e particulares, do Estado, autarquias, instituicöes
de apoio social, cultura e recreio, sindicatos e outras,
e não estritamente do sistema de ensino.
Importaria fazer o levantamento dos espacos sociais
existentes e do coeficiente da sua utilizacäo. Muitas
instituicôes, que so funcionam depois do perlodo de
trabaiho diurno e em dias feriados, dispôëm de espacos
que, corn transformacöes pouco onerôsas, podiam ser
utiizados no perIodo diurno por criancas em idade
pré-escolar.
Ensino primérlo Já se referiu a importância do ensino primãrio,
cujas carências são extremarnente graves no âmbito
das mstalacöes, o que determma a coexisténcia de trés
regimes de horário.
Assinala-se a deterioração dos prográmas do ensino
primário, corn o reforco cia selectiviclade do
sistema
escolar e do insucesso escolar, a partir do
ano lectivo
de 1980—1981. Acrescente-se ainda 0 recuo registado
na formacào profissional e permanente de professbres
que vigorou em 1975-1976.
•
Quanto a instalacöes, pteviü-se em 1976 ser
neces
• sário cohstruir 17 694 salas de
aula, tendo-se edificadô
• cerca de 2220
ate 1979; desde então não se iniciou
a
construção de mais
nenhum edifIcio. Este’ nümero
representa 12,5
%
do total necessário.
Regista-se a situacão extremamente grave
de se
terem passado para. a .cómpetência, :aindanão regula
mentada, das câmaras as construcöes escolãres,
ao
mesmo tempo que uma interpretação discutivel
cia
Lei das Financas Locais tçrn levado ao corte sistemá
tico de verbas nos ifltirnos dois anos.
A agravar esta calamitosa situacäo, muitos dos
ecu
ffcios são construidos em funcâo de urn projecto
peda
gógico ultrapassado; alguns dos que
se constroem em
funcão de uma pedagogia renovada,
por falta de
apoio aos professores, são por estes repelidos.
A instauraçilo do horário normal do
ensino primario, corn perlodo de manhã e
cle tarcie, exige, nalguns
casos, reforco do apoio alimentar
dos alunos. Este
horário, vantajoso por factores de
natureza escolar,
impedindo uma concentracão
dos tempos de aulas
inadequada a idade dos alunos,
possibilita que as ins
talacôes sejam utilizadas, para
aldrn do periodo 1cctivo, ate ao momento em que
os pais das criancas
deixam os empregos
e as podem recolher,
certos de
que não estão entregues
a si mesmas e de que pre
enchem tempos livres de
modo sadio e favorável
ao
seu deserivolvimento. Esta
organização pressupöe
a
intervencão activa dos pais,
que combinarão
corn os
professores os meihores
meios de a
efectivarem.
Urn problema que merece atento exame
no ensino
primário é o da fixacão da idade inicial
de matrIôula.
Facultar a primeira matricula a
crianças que atingem
os 6 anos ate 31 de Dezembro implica
aceitar urn
aumento na frequência de cerca de
40 000 crianças,o
que nào será fad de compatibilizar
corn a falta de
instalaçôes e deficiências de
toda a ordem nas
qüe
existem.
A antecipação da idade de prirneira
matrIcula tern
outros inconvenientes. As crianças
entram no ensino
II SERIE — NUMER0
prirnário corn 5 anos e 9 meses, quando os
5 anos
si
a idade própria da educacäo infantil, qualitativamefl
diferente do ensino primário nos aspectos
psicológjc0
afectivo, de autodominio e de capacidade de
evitar
acidentes; reforca-se o insucesso escolar, por
as
criap.
cas não estarem aptas ao ensino em que
precocemente
as introduziram; reforca-se a selectividade escolar,
por
serem penalizadas principalmente criancas dos
mejos
desfavorecidos sócio-culturalmente, por não
terem
o
apoio que outras recebem.
A designacão de ((ensrno pnmârio)) no meio
portu.
guês é preferIvel a do l.° grau, porque este
tem
a
conotação negativa que resulta de nos anos 30
se
ter
pretendido reduzir a aprendizagem escolar das
cama.
das trabaihadoras ao ler, escrever e contar. Em
rigor,
não e o primeiro ensino para o ainda restrito
grupo
de criancas que frequentaram a educacäo
pré-escolar.
Enshio secundirio
Os sete anos de escolaridade que se seguem ao pri.
mario designam-se por (csecundárioD. Nos cinco pri.
meiros anos do secundário, que se designam por curso
secundário gerab, distinguem-se dois ciclos: o 1.0,
corn dois anos (o 5° e 6° anos de escolaridade) e
o
2.°, corn três anos (o
70,
8.° e
9•0
anos). 0 10° e 11.0
anos constituem o curso complementar.
A distincâo entre primario e secundário ifhia-se,
entre outras razôes, na passagern, para Os alunos, rio
regime de monodocéncia para o de pluridocência,
embora se considere desejável a progressiva instituicäo
de equipas educativas auxiliares do professor princi
pal no ensino prirnário.
A distincão entre os dois ciclos do curso secundário
geral fihia-se na evolucäo psicolOgica dos alunos, no
aprofundamento das matérias e na acentuacão gradual
de urna docência cada vez mais especializada.
A distincao entre curso geral e curso complernentar
corresponde a uma longa tradicäo, que tern suportes
muito concretos: ha importantes variaçôes qualitati
vas, quanto a conteddos e métodos de ensino, entre
o 9.° e
10.0
anos de escolaridade.
0 actual 12.° ano deve ser absorvido pelo ensino
terciário, e não constituir mais urn ano do ensino
secundário, que nada justifica e que sobrecarrega mu
tilmente os orcamentos do Estado e das famflias.
Dc facto, ninguém demonstrou, nem parece fácil
faze-b, que onze anos de escola são insuficientes para
se ficar capaz de iniciar os estudos que acliante se clas
sificam como terciários. A não ser que
se transfira
para o secundário o ensino
de matérias que tradicio
nalmente fazem parte dos
prograrnas de disciplinas do
1.0
ano das universidades e escolas terciárias, não se
ye o que possa preencher mais urn ano
no secundário.
Então para qué acrescer
as dificuldades de urn grau
de ensino ja tao prejudicado
pela falta de professores,
pela falta de instalacoes e pela falta
de verbas?
E possIvel reabsorver o actual 12.° ano, e
é urgente
faze-b, de acordo corn
uma programacão informada,
consciente e exaustiva,
para que nâo se crie nOVO
caos escolar.
• Poderá aproveitar-se a oportunidade para lançar
uma autCntica regionalizacão do ensino terciário,
criando em todas as capitais de distrito urn
1.0
ano
tèrciário, em que se agrupariam disciplinas básicas que
são comuns aos currIculos do actual 1.° ano de diver

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