30 DE JUNHO DE 1981

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2 — Relatório final. — Conforme o contrato, os consultores deverão apresentar no final do mês de Maio um projecto de relatório final que será submetido à discussão da comissão directiva durante um período que se estima em dois meses.

Desta discussão resultará uma proposta de relatório final, a submeter ao Governo, que, uma vez aprovada, será remetida aos consultores para apresentarem a versão final, estando posteriormente prevista a sua divulgação.

3 — Exemplares disponíveis. — De momento apenas há cópias disponíveis dos seguintes relatórios:

Relatórios especiais:

N.° 3 — CP Costing and Accounts, June 1979;

N.° 4 — CPCS Reports and Accounts,

June 1979; N.° 6 — Study and Analysis of Airports

and Aviation, December 1979; N.° 5 — Moncorvo Iron Ore — Lowest

Cost Transport Mode, June 1979;

Relatórios de progresso:

N.os 4 e 6 — January-June 1979;

N.° 7 — July-August 1979 — Includes

Report on Short Term Imperatives; N.° 10 —January-March 1980; N.° 11—April 1980; N.° 12 —May-June 1980 — Includes

Report on Financial Evaluation of

Port Sector.

A reprodução de exemplares de todos os outros relatórios, dadas as limitações de capacidade, será tarefa que se prolongará por um mês, devido a outras tarefas em curso no GEPTC, nomeadamente a reprodução do relatório final.

Nestas circunstâncias, solicito a V. Ex.a se digne solicitar ao Sr. Deputado que indique quais os relatórios que pretende lhe sejam enviados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Consolidação dos passivos das empresas estatizadas da comunicação social (requerimento do Sr. Deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que anexava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar de que estão a ser preparadas medidas no sentido em apreço, pois estão em funcionamento, neste momento, as comissões técnicas encarregadas de apreciar as propostas de acordo de saneamento

económico e financeiro da RDP — Radiodifusão Portuguesa, E. P., e EPNC — Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital.

Qualquer destas propostas prevê, naturalmente, a consolidação dos passivos existentes.

Relativamente à EPDP — Empresa Pública do Jornal Diário Popular, aguarda-se a ultimação, pela empresa, do estudo, no momento a ser elaborado, previsto no artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 490/76, que determinará o montante do seu capital estatutário.

Quanto à ANOP — Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., o Estado liquidou em 1980 52 000 contos de dívidas, prevendo-se que em 1981 sejam liquidados os remanescentes 20 000 contos, aproximadamente.

A RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P., já tem as suas dívidas consolidadas, pois o seu acordo de saneamento económico e financeiro foi celebrado em Julho de 1980 e está a ser executado com normalidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 16 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretáric-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Vitivinicultura Europeia (requerimento do Sr. Deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, junto envio fotocópia do relatório requerido pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 15 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

(O relatório foi entregue ao Sr. Deputado requerente.)

p

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Instituto Electrotécnico Português (requerimento do Sr. Deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar de que:

1 — O processo tendente à criação do Instituto Electrotécnico Português — designação que tem