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II SÉRIE - NUMERO 90

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa detentora do edifício da Praça de Touros do Campo Pequeno, Sociedade Tauromática Lisbonense, organizou o Museu Tauromático do Campo Pequeno, onde o entusiasmo, a generosidade e a dedicação de alguns aficionados reuniu diversas peças.

A empresa não tem sido apoiada na manutenção e conservação daquele Museu e, como se sabe, o seu contrato termina em 31 de Dezembro de 1982.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura, as informações seguintes:

1) Projecta o Estado conceder à empresa con-

cessionária qualquer apoio para conservação e abertura ao público do Museu em referência?

2) Tenciona o Governo acordar com a proprie-

tária da Praça e a actual concessionária a aquisição e consequente manutenção do Museu após 31 de Dezembro de 1982?

Assembleia da República, 29 de Junho de 1981. — O Deputado da Acção Socíal-Democrata Independente, Magalhães Moía.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Rodoviária Nacional — Peniche (requerimento do Sr. Deputado do PSD Reinaldo Gomes).

Em resposta ao ofício em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Reinaldo Gomes sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir a informação prestada pela Rodoviária Nacional:

1 — Há pouco mais de um ano deu entrada no CEP-04 uma pretensão da população de Casais de Mestre Mendo no sentido de a referida povoação passar a ser servida por transportes públicos rodoviários, para o que era sugerida a alteração do itinerário de carreiras que circulam na estrada nacional n.° 114, entre Peniche e Serra d'El-Rei.

2 — Analisadas a pretensão e a sugestão referidas, concluiu-se pela inconveniência de alterar o actual percurso, dado o facto de tal implicar quebra de qualidade do serviço prestado, pelo aumento de tempos de circulação e pela menor qualidade de via de suporte, por um lado, e alterações tarifárias motivadas pelo alongamento da carreira (às quais os utentes assim penalizados não deixariam de ser sensíveis), por outro lado.

Acresce que as cargas verificadas no actual itinerário não deixariam capacidade sobrante na localidade a servir, designadamente nas circulações de ponta, pelo que, a adoptar-se a solução pretendida, só formalmente se resolveria o problema.

3 — Tem o CEP-04 neste momento em projecto uma solução diferente, que a carência de meios de produção não permitiu encarar mais cedo: iniciar uma carreira entre Casais de Mestre Mendo e Serra d'El-Rei, onde articulará com os serviços que se desenvolvem na estdada nacional n.° 114.

4 — Porque não se encontra concessionado o troço entre Casais de Mestre Mendo e Serra d'EI-Rei, haverá que requerer a respectiva concessão, pelo que não é possível estimar um horizonte temporal para o arranque do serviço.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex."o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Plano Nacional de Transportes (requerimento do Sr. Deputado do PCP Octávio Teixeira).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever a informação prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Transportes e Comunicações:

1 — Informo V. Ex." que até esta data os relatórios produzidos sob a responsabilidade dos consultores que estão a elaborar o Plano Nacional de Transportes, no âmbito do Programa de Assistência Técnica do Banco Mundial, que é uma das componentes do empréstimo designado por Highways Project I, são os seguintes:

1.1 — Relatórios especiais. — Estes relatórios sectoriais e globais do diagnóstico foram desenvolvidos em áreas em que se considerou recomendável o aprofundamento de determinadas questões:

N.° 1 — Transport Cost Survey — Moncorvo Iron Ore, June 1979;

N.° 2—National Transport Policy Issues, June 1979;

N.° 3—CP Costing and Accounts, June 1979;

N.° 4 —CPCS Reports and Accounts, June 1979;

N.° 5 — Moncorvo Iron Ore — Lowest Cost Transport Mode, June 1979;

N.° 6 — Study Analysis of Airports and Aviation, December 1979;

N.° 7 — Analysis and Description of Ports, vols. I e n, January 1981;