Debates Parlamentares - Diário 090, p. 3007 (1981-06-30)

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30 DE JUNHO DE 1981

3007

2 — Tais apoios destinam-se essencialmente a obras de pequena e média envergadura, como terraplenagens, construção de vestiários e balneários, pavimentações, electrificações e coberturas de polidesportivos.

3 — A construção de um campo de futebol para a União Desportiva de Messines tem de considerar-se uma obra de grande envergadura, exigindo um investimento cuja dimensão vai muito além dos critérios de apoio atrás referidos, tornando-se mesmo incomportável nas disponibilidades financeiras do Fundo de Fomento do Desporto.

4 — Aconselha-se, para tanto, que o problema seja levado ao conhecimento do Ministério da Habitação e Obras Públicas, através da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano, a quem incumbem os apoios a obras desta natureza com cobertura nas suas disponibilidades orçamentais.

5 — Por outro lado, a Lei das Finanças Locais estabeleceu preceitos cuja observância se relaciona com o pedido em causa e podem condicionar qualquer apoio através do Fundo de Fomento do Desporto, designadamente se a construção do campo de futebol for executada por administração directa da Junta de Freguesia de Messines.

Nesta conformidade, fiz nesta data seguir fotocópia de todo o processo para o Gabinete de S. Ex* o Ministro da Habitação e Obras Públicas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, e relativamente à substituição temporária de mandato, solicitada pelo Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró, no dia 29 de Junho, vimos pela presente comunicar a V. Ex.a que o referido deputado reassumirá o seu mandato a partir do dia 30 de Junho próximo futuro, cessando, portanto, nessa data todos os poderes do Sr. Deputado José Alberto de Faria Xerez, que o substituiu.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1981.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, (Assinatura ilegível)

30 DE JUNHO DE 198130072 — Tais apoios destinam-se essencialmente a obras de pequena e média envergadura, como terraplenagens, construção de vestiários e balneários, pavimentações, electrificações e coberturas de polidesportivos.3 — A construção de um campo de futebol para a União Desportiva de Messines tem de considerar-se uma obra de grande envergadura, exigindo um investimento cuja dimensão vai muito além dos critérios de apoio atrás referidos, tornando-se mesmo incomportável nas disponibilidades financeiras do Fundo de Fomento do Desporto.4 — Aconselha-se, para tanto, que o problema seja levado ao conhecimento do Ministério da Habitação e Obras Públicas, através da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano, a quem incumbem os apoios a obras desta natureza com cobertura nas suas disponibilidades orçamentais.5 — Por outro lado, a Lei das Finanças Locais estabeleceu preceitos cuja observância se relaciona com o pedido em causa e podem condicionar qualquer apoio através do Fundo de Fomento do Desporto, designadamente se a construção do campo de futebol for executada por administração directa da Junta de Freguesia de Messines.Nesta conformidade, fiz nesta data seguir fotocópia de todo o processo para o Gabinete de S. Ex* o Ministro da Habitação e Obras Públicas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Para os devidos efeitos, e relativamente à substituição temporária de mandato, solicitada pelo Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró, no dia 29 de Junho, vimos pela presente comunicar a V. Ex.a que o referido deputado reassumirá o seu mandato a partir do dia 30 de Junho próximo futuro, cessando, portanto, nessa data todos os poderes do Sr. Deputado José Alberto de Faria Xerez, que o substituiu.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 26 de Junho de 1981.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, (Assinatura ilegível)

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