30 DE JUNHO DE 1981

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1.2 — Relatórios de progresso.—Estes rela-

tórios bimensais têm por finalidade dar conta da gestão do projecto, não tendo usualmente conteúdo técnico, com excepção dos seguintes:

N.° 3 —October-December 1978— Includes Inception Report covering Findings up to December 1978;

N." 7 — July-August 1979 —Includes Report on Short Term Imperatives;

N.° 8—September-October 1979— Includes Report on Financial Evaluation of CP, RN, ANA & TAP;

N.° 12 — May-June 1980 — Includes Report on Financial Evaluation of Port Sector;

1.3 — Relatório intercalar. — Trata-se de um

relatório com cinco volumes e que corresponde a uma etapa importante do Plano Nacional de Transportes, pois nele se resumiram os trabalhos já desenvolvidos, diagnosticou-se o sistema e apresentaram-se as recomendações que era já possível emitir mesmo antes da utilização dos modelos matemáticos de planeamento. O relatório está organizado do seguinte modo:

Vol. I — Sintetiza os pontos mais relevantes do diagnóstico do sistema de transportes e as recomendações correspondentes;

Vol. II — Contém um diagnóstico do sistema de transportes;

Vol. Ill—Refere os aspectos mais relevantes da política de transportes;

Vol. IV — Descreve os modelos matemáticos disponíveis e a utilizar;

VoL V — Compreende o manual do operador dos modelos de natureza informático;

1.4 — Todos os relatórios existem em versão

inglesa, estando a providenciar-se para a tradução dos mais relevantes para português, nomeadamente do relatório intercalar, que se encontra em fase de dactilografia e reprodução.

2 — Relatório final. — Conforme o contrato, os consultores deverão apresentar no final do mês de Maio um projecto de relatório final, que será submetido à discussão da comissão directiva durante um período que se estima em dois meses.

Desta discussão resultará uma proposta de relatório final, a submeter ao Governo, que, uma vez aprovada, será remetida aos consultores para apresentarem a versão final, estando posteriormente preròXa. a sua divulgação.

3—Exemplares disponíveis. — De momento há cópias disponíveis dos seguintes relatórios:

Relatórios especiais:

N.° 3 — CP Costing and Accounts, June 1979;

N.° 4 — CP CS Reports and Accounts,

June 1979; N.° 6 — Study and Analysis of Airports

and Aviation, December 1979; N.° 5 — Moncorvo Iron Ore — Lowest

Cost Transport Mode, June 1979;

Relatórios de progresso:

N.M 4 e 6 — January-June 1979;

N.° 7 — July-August 1979 — Includes Report on Short Term Imperatives;

N.° 10 —January-March 1980;

N.° 11— April 1980;

N.° 12 —May-June 1980 —Includes Report on Financial Evaluation of Port Sector.

A reprodução de exemplares de todos os outros relatórios, dadas as limitações de capacidade, será tarefa que se prolongará por um mês, devido a outras tarefas em curso no GEPTC, nomeadamente a reprodução do relatório final.

Nestas circunstâncias, solicito a V. Ex." se digne solicitar ao Sr. Deputado que indique quais os relatórios que pretende lhe sejam enviados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Viabilização da Setenave (requerimento dos Srs. Deputados do PCP Jorge Patrício e outros).

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que anexava requerimento dos Srs. Deputados Jorge Patrício, Maria Odete dos Santos, Sousa Marques e Maia Nunes de Almeida (PCP) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar de que:

1) O texto da questão 1 enquadra mal o pro-

blema que pretende analisar. A estação de desgasificação e limpeza que a Setenave se propunha adquirir era propriedade da Lisnave. O que aconteceu foi que a Lisnave desistiu da venda daquelas instalações;

2) A linha de crédito de 19 milhões de contos

concedidos pela Caixa Geral de Depósitos à Setenave com vista ao acabamento dos VLCCs está a funcionar.