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II SÉRIE — NÚMERO 93

sobre a transferência do arquivo em epígrafe, cumpre-me informar que o chamado «arquivo da Amora» não poderá ser transferido para as instalações da Biblioteca Nacional — seu local de destino ideal —, sob pena de bloquear a própria Biblioteca Nacional e de ter de, praticamente, cancelar a entrada diária das espécies que lhe são confiadas através do depósito legal, das compras, ofertas e permutas.

O espaço que lhe estava inicialmente destinado na Biblioteca Nacional foi infelizmente mal calculado pelos anteriores responsáveis desta, que supunham ser suficiente um piso dos depósitos (único vago), quando, afinal, a actual direcção concluiu que, pelo contrário, ocuparia três pisos, de que a Biblioteca Nacional, na verdade, não dispõe.

Em face de tal situação, está a encarar-se a possibilidade da sua transferência para as instalações do Forte de Caxias, se e quando devoluto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 29 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO OE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República.

Assunto: Informação no 2." canal da RTP (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.* que capeava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me enviar, em anexo, fotocópia da informação do director-coordenador de Informação da RTP.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 29 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota. s

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, informo:

1 — A cobertura do território continental português pela RTP 2 é a mesma às 20 horas e 30 minutos e às 21 horas e 30 minutos, como, aliás, durante todo o período de emissão. Resulta deste facto que existe uma real possibilidade de opção para os telespectadores que têm acesso aos dois canais; situação idêntica se verificava quando a Informação 2 era transmitida às 21 horas e 30 minutos.

2 — A «salutar concorrência entre os profissionais» não é um objectivo prosseguido para ser apreciado em si mesmo, mas sim nas suas consequências; constitui uma condição de trabalho que permite melhorar a qualidade dos serviços informativos.

Por outro lado, cumpre à RTP proporcionar aos telespectadores o acesso à informação, oferecendo-lhes noticiário sobre a actualidade; nacional e internacional, não sendo um dos seus fins elaborar serviços informativos cujo objectivo fosse o de serem comparados entre si.

3 — A decisão de transmitir o serviço informativo do 2.° canal às 20 horas e 30 minutos foi tomada ao mesmo tempo que uma outra: a de emitir um segundo Telejornal no fecho das emissões. Por razões exclusivamente ligadas aos condicionalismos decorrentes da seca, não foi ainda possível aplicá-la.

4 — Serviços noticiosos com origem no Porto são transmitidos nos dois canais.. No 2.° canal em directo e no 1.° canal depois de gravados em Lisboa, por não ser possível, por razões de ordem técnica, transmitir em directo, do Porto para Lisboa, à mesma hora, para os dois canais e porque, também por razões de ordem técnica, não é viável a gravação para o 2." canal.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Informação da Radiotelevisão, E. P., 27 de Maio de 1981.—Duarte Figueiredo, director-coordenador.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m<> Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República.

Assunto: Inspecção financeira a Câmara Municipal de Valpaços (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.

Em resposta ao ofício de V. Ex.Q que anexava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me enviar fotocópia do relatório solicitado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS

Relatório

Considerações gerais

1 — Em cumprimento da ordem de serviço n.° 53/80 de 23 de Setembro, procedemos à 10.° visita de inspecção e balanço aos serviços de tesouraria, orçamento