9 DE JULHO DE 1981

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de 1981, logo remetidos ao sector técnico para o estudo referido. Em 6 de Março de 1981, o sector apresentou o seu parecer e estudo — e nesse mesmo dia, o Sr. Director da OSMEC despachou favoravelmente. Também nesse mesmo dia tal foi comunicado à funcionária Maria Teresa Atoes Pimenta Marvão.

7 — Entretanto, uma carta da mesma funcionária, datada de 2 de Março, deu entrada na Obra Social em 9 de Março de 1981.

Embora a mesma já estivesse informada telefonicamente, em 10 de Março de 1981, foi-lhe enviado ofício em que se lembrava a evolução do assunto e se confirmava a decisão.

8 — Assim, de acordo com as informações da OSMEC o assunto encontra-se neste momento ultrapassado.

Com os melhoresi cumprimentos.

Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO OE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Concorrência entre cooperativas (resposta a um requerimento do deputado do CDS, Coutinho de Andrade).

Em resposta ao ofício de V. Ex.» que capeava um requerimento do Sr. Deputado Cantinho de Andrade sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever o despacho exarada por S. Ex.» o Secretário de Estado da Produção (MAP):

A DRA deverá sugerir-me, no mais curto prazo, uma solução para este problema, na medida em que não se justificam situações de concorrência entre cooperativas.

Enviem-se fotocópias deste ofício à DRA e in informem-se as cooperativas do constante deste despacho.

14 de Maio de 1981 — J. Ribeiro Goulão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinte do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Inquérito sobre o acesso de Portugal em 1981 à P. L. 480 (resposta a um requerimento do deputado do PCP Octávio Teixeira).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a que anexava um requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o assunto em epígrafe, tendo a honra de anexar fotocópias de dois documentos facultados pelo Gabinete de S. Ex.° o Primeiro-Ministro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinte do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO .

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinte de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Inquérito para apuramento dos factos que conduziram a não se ter processado atempadamente a candidatura de Portugal às regalias decorrentes do P. L. 480 para 1981.

Relativamente ao vosso ofício n.° 2310, de 29 de Maio último, junto envio a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 4 de 7 de Maio de 1981, emanado da Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo, sobre o qual foi exarado despacho por S. Ex.° o Primeiro-Ministro, que a seguir se transcreve:

Prorrogo por quarenta e cinco dias.

15 de Maio de 1981.—Francisco Pinto Balsemão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Primeiro-Ministro, II de Junho de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

AUDITORIA JURÍDICA

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.» o Primeiro-Ministro:

Assunto: Inquérito ordenado por S. Ex." o Primeiro-Ministro para apuramento dos factos que conduziram a não se ter processado atempadamente a candidatura de Portugal às regalias da P. L. 480 para o ano de 1981.

Pelo despacho de S. Ex.° o Primeiro-Ministro de 18 de Fevereiro de 1981, publicado no Diário da República, 2.* série, n.° 55, de 7 de Março de 1981, foi fixado o prazo de trinta dias para a efectivação do inquérito referido em epígrafe.

Para a sua instrução era essencial a colaboração de um secretário, que veio a ser designado em 3 de Abril do corrente ano. Assim, iniciou-se oficialmente o inquérito em 9 de Abril seguinte.

Porém, em escopo a conseguir dinamizar com a maior rapidez a referida instrução, logo em 17 de Março solicitámos elementos essenciais aos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura e Pescas e das Finanças e do Plano.

Sucede, porém, que, pese, às insistências feitas junto desta última entidade ministerial, por ofícios de 30