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II SÉRIE — NÚMERO 101

vo, ao qual serão proporcionadas condições de funcionamento, em termos de qualidade e de prestigio, e meios que o ponham ao alcance dos que o desejem frequentar.

O Governo apoiará o ensino particular e cooperativo na perspectiva da sua função social educativa.

II).5.9 — Juventude e futuro

Não sendo a escola um simples centro de preparação para o emprego, não podendo nem lhe cabendo responder a todos os anseios da juventude, a ela compete, todavia, um papel fundamental e decisivo no desenvolvimento integral dos jovens e na sua preparação para a vida.

Do mais correcto cumprimento da missão da escola dependerá um futuro mais promissor para a juventude.

Assim, pensando no futuro comum, o Governo empenhar-se-á no desenvolvimento, modernização e melhoria do sistema educativo,

III.6 — Assuntos sociais — Promover melhores condições de vida das famílias portuguesas

íl 1.6.1 — Três vectores de assuntos de politica sociais

Pretende o Governo dar forma a uma concepção global de assuntos sociais, encarando a acção a desenvolver segundo três grandes vectores:

Formulação de politicas sociais em sentido amplo;

Racionalização de dinamização dos esquemas financeiros e das prestações da segurança social;

Melhoria da qualidade dos serviços prestados no dominio da saúde e da acção das instituições de solidariedade social.

A concepção global de assuntos sociais terá como unidade de base a família, esteio de um futuro que queremos melhor, pois é nela que as necessidades ganham expressão humana e económica, permitindo a adequação das prestações às carências reais dentro de critérios cada vez mais perfeitos de justiça social.

É em nome dessa mesma justiça social que o Governo terá de apelar para uma crescente consciencialização e responsabilização por parte de quem presta os serviços e também de quem os recebe.

Estão hoje envolvidos na área social cerca de 100000 funcionários. Uma melhoria qualitativa da sua acção pode produzir efeitos de grande impacte, o que levará o Governo a não se poupar a esforços e a estímulos que proporcionem uma tal melhoria.

Se, por outro lado, os 10 milhões de portugueses que usufruem dos serviços e prestações estiverem igualmente preocupados com a utilização correcta dos seus direitos e ganharem consciência dos seus deveres, poderemos de forma muito rápida alcançar resultados que serão altamente saneadores de uma situação que se considera insustentável.

O próprio Estado terá de disciplinar-se, evitando desvios e situações confusas nos subsídios que estabelece e que representam bastante mais o fruto de uma viciação muito vulgar na nossa economia do

que uma forma racional e justa de apoiar cada família de acordo com as suas necessidades especificas.

A prestação indiscriminada de certos serviços, gratuitamente, especialmente fora das áreas sociais, è um erro que urge corrigir. Os subsídios a certos produtos constituem outra anomalia geradora de graves distorções.

Os subsídios ao consumo devem transformar-se em subsídios sociais e em nenhum caso confundir-se com subsídios à produção.

111.6.2 — Saúde — Vencer o subflnanclamento, a centralização e a politização

Os problemas fundamentais que se põem ao sector da saúde são:

O subfinanciamento;

A deficiente, pouco eficaz e centralizada organização administrativa e estrutural dos serviços centrais e periféricos;

A excessiva politização dos problemas do sector.

Vai este Governo, na continuidade do anterior, atacar de forma sistemática os problemas fundamentais.

Quanto ao primeiro, reconhece-se universalmente que não há orçamentos capazes de responderem integralmente às despesas cada vez maiores que as sociedades modernas exigem no campo da saúde. E se isto é assim, obrigando a escolhas e opções orçamentais nos países ricos, será pura demagogia afirmar que em Portugal é possível orçamentar a saúde de acordo com as suas necessidades.

O que se propõe o Governo é dotar o sector com o máximo orçamental possível, desenvolver as medidas necessárias à melhor utilização dos recursos existentes e continuar uma política que estruture rapidamente novas formas de financiamento da saúde.

A comunidade deverá ser chamada a participar nos gastos com a saúde de acordo com as suas dis.-ponibilidades financeiras, ficando apenas isentos de quaisquer contribuições os estratos populacionais desfavorecidos.

Quanto à organização e estruturação dos serviços será implementada persistentemente a criação do modelo estruturai proposto pelo programa da AD um serviço nacional de saúde baseado numa lei de saúde liberta de dogmatismos partidários que colidam com o princípio de alternância do Executivo, que confira ao sistema um "carácter descentralizado e desburocratizado e que permita o aproveitamento integral dos equipamentos sanitários públicos e privados.

Finalmente, pensa o Governo que a saúde não pode ser campo de manobras de pura demagogia política, mas tem de ser encarada, por todos os portugueses, como um bem cultural a defender, a preservar, a melhorar, do qual todos somos responsáveis.

Pela importância que este aspecto oferece, vai o Governo encetar uma política activa de motivação cívica quer internamente junto dos seus agentes e serviços quer junto das populações.