3304-(48)

II SÉRIE — NÚMERO 10

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Viabilização da empresa Sociedade Industrial de Gouveia, L.**

Refiro-me aos ofícios de V. Ex.» com o n.° 1095/ SAP/81, de 21 de Março de 1981, da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo (PCP), e n.° 1208/SAP/81, de 19 de Março de 1981, do Sr. Deputado Fernando Cardote (PSD), sobre a empresa em epígrafe.

Dado que o cerne de ambos os requerimentos é semelhante, torna-se possível responder conjuntamente, pelo que tenho a honra de transcrever a informação concludentemente prestada pelo Ministério da Indústria e Energia;

a) Há dificuldades manifestas entre as instituições credoras da Sociedade Industrial de Gouveia, S. A. R. L., e, pelo menos, alguns dos seus accionistas em acordarem novas garantias e ou manutenção de garantias já existentes para concretização do contrato de viabilização (note-se que a empresa havia sido classificada anteriormente em grau E-Inviável).

b) A SIG até à data limite, 30 de Abril, não tomou qualquer decisão final sobre a pretensão de celebrar ou não o contrato de viabilização.

c) A empresa, de sua iniciativa, apresentou-se a tribunal para convocação de credores.

Alguns dias antes do julgamento alguns accionistas foram recebidos pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e mantinham a dúvida sobre a sua possível apresentação de uma proposta de acordo na reunião de credores.

Dos factos descritos deve concluir-se que, estando actualmente o caso entregue ao poder judicial, não parece aconselhável que a administração proceda a diligências com vista à sua resolução.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 1 de Setembro de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Ano Internacional do Deficiente.

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Cabral Pinto, Zita Seabra e José Manuel Mendes, sobre o assunto em epígrafe cumpre-me anexar fotocópias dos seguintes documentos do Ministério de Educação e Ciência:

Ofício n.° 474/AD, de 27 de Maio de 1981, da Direcção-Geral do Ensino Secundário;

Informação da Direcção-Geral do Ensino Básico de 25 de Junho de 1981 e respectivos anexos (a);

Informação da Direcção-Geral do Ensino Par ticular e Cooperativo de 29 de Junho de 1981.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 1 de Setembro de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Educação e Juventude:

Assunto: Elementos solicitados à Assembleia da República sobre ensino especial.

O sector de ensino especial desta Direcção-Geral pode fornecer apenas alguns dados referentes ao ponto 5 do requerimento apresentado ao Governo pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Deste modo, e na parte que diz respeito ao ensino secundário, informamos:

a) É de 795 o número total de deficientes em idade escolar, distribuídos segundo as seguintes áreas geográficas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Os anexos foram entregues aos deputados.