Debates Parlamentares - Diário 102S1, p. 51 (1981-09-17)

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17 DE SETEMBRO DE 1981

3304-(51)

Número de professores profissionaJizandos — 24.

Número de professores eventuais com habilitação própria—156.

Número de professores eventuais sem habilitação própria—156.

A. percentagem é de 70,2 %.

Distrito de Vila Real:

Número de professores efectivos — 227. Número de professores profissionalizados — 21.

Número de professores profissionalizandos — 41.

Número de professores eventuais com habilitação própria —173.

Número de professores eventuais sem habilitação própria —198.

A percentagem é de 70%.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Setembro de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Contrato colectivo de trabalho do sector das madeiras.

Em referência ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP), junto tenho a honra de enviar cópia da informação elaborada pelos serviços da Secretaria de Estado do Trabalho, que se julga responder às perguntas formuladas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 27 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO DIRECÇAO-GERAL DO TRABALHO Informação

Foi solicitado à Presidência do Conselho de Ministros que desse parecer sobre a questão levantada por um deputado do Partido Comunista Português a respeito do CCTV para as madeiras.

O referido CCT celebrado entre a Associação das indústrias de Painéis de Madeira (AIPM) e outra e a Federação Nacional dos Sindicatos da Construção

Civil e Madeiras e outros, foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 21, de 8 de Junho de 1981.

O atraso na publicação ficou a dever-se ao facto de as credenciais dos outorgantes não terem acompanhado o texto, o que impossibilitou o depósito; a última das credenciais deu entrada nos serviços na véspera de o texto ir para publicação.

O contrato fora negociado conjuntamente com as três associações do sector, a saber: ANIM — Associação Nacional das Indústrias de Madeiras, APSIM — Associação Portuguesa do Comércio e Indústria de Madeiras e AIPM — Associação dos Industriais de Painéis de Madeira, só tendo, porém, vindo a ser subscrito pela APSIM e pela AIPM, em virtude de a ANIM, que representa a Associação Industrial do Minho e a Associação dos Industriais de Madeira do Centro, bem como a empresa Abreu & C.a, se ter recusado a outorgar.

Saliente-se que a APSIM e a ANIM têm âmbito paralelo, enquanto a AIPM representa todas as empresas de painéis de madeira, à excepção da já referida Abreu & C", que se faz representar pela ANIM.

Assim, para que possa ficar abrangida uniformemente pela mesma regulamentação colectiva toda a indústria e comércio de madeiras vai emitir-se uma portaria de extensão, ao abrigo do n.° 1 do artigo 29.° do Decreto-Lei n.° 519-C1/79, de 29 de Dezembro; o aviso previsto pelo n.° 5 do mesmo artigo já foi enviado aos competentes serviços para publicação.

Ficará, assim, uniformizado todo o sector de madeira, conforme interesses das partes e da administração Pública.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Problemas de poluição em Santo Tirso.

Em referência ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP) e em conformidade com o despacho de S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida, tenho a honra de transcrever o despacho exarado por S. Ex.° o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente no referido requerimento:

A empresa proprietária da instalação mandou elaborar projecto de reconversão do sistema de tratamento de efluentes já existentes.

Deverá, pois, ser aplicada a legislação em vigor e, através dos departamentos competentes, intimada a empresa a dar execução ao referido projecto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 26 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

17 DE SETEMBRO DE 19813304-(51)Número de professores profissionaJizandos — 24.Número de professores eventuais com habilitação própria—156.Número de professores eventuais sem habilitação própria—156.A. percentagem é de 70,2 %.Distrito de Vila Real:Número de professores efectivos — 227. Número de professores profissionalizados — 21.Número de professores profissionalizandos — 41.Número de professores eventuais com habilitação própria —173.Número de professores eventuais sem habilitação própria —198.A percentagem é de 70%.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 1 de Setembro de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Contrato colectivo de trabalho do sector das madeiras.Em referência ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP), junto tenho a honra de enviar cópia da informação elaborada pelos serviços da Secretaria de Estado do Trabalho, que se julga responder às perguntas formuladas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 27 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.MINISTÉRIO DO TRABALHO DIRECÇAO-GERAL DO TRABALHO InformaçãoFoi solicitado à Presidência do Conselho de Ministros que desse parecer sobre a questão levantada por um deputado do Partido Comunista Português a respeito do CCTV para as madeiras.O referido CCT celebrado entre a Associação das indústrias de Painéis de Madeira (AIPM) e outra e a Federação Nacional dos Sindicatos da ConstruçãoCivil e Madeiras e outros, foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 21, de 8 de Junho de 1981.O atraso na publicação ficou a dever-se ao facto de as credenciais dos outorgantes não terem acompanhado o texto, o que impossibilitou o depósito; a última das credenciais deu entrada nos serviços na véspera de o texto ir para publicação.O contrato fora negociado conjuntamente com as três associações do sector, a saber: ANIM — Associação Nacional das Indústrias de Madeiras, APSIM — Associação Portuguesa do Comércio e Indústria de Madeiras e AIPM — Associação dos Industriais de Painéis de Madeira, só tendo, porém, vindo a ser subscrito pela APSIM e pela AIPM, em virtude de a ANIM, que representa a Associação Industrial do Minho e a Associação dos Industriais de Madeira do Centro, bem como a empresa Abreu & C.a, se ter recusado a outorgar.Saliente-se que a APSIM e a ANIM têm âmbito paralelo, enquanto a AIPM representa todas as empresas de painéis de madeira, à excepção da já referida Abreu & C", que se faz representar pela ANIM.Assim, para que possa ficar abrangida uniformemente pela mesma regulamentação colectiva toda a indústria e comércio de madeiras vai emitir-se uma portaria de extensão, ao abrigo do n.° 1 do artigo 29.° do Decreto-Lei n.° 519-C1/79, de 29 de Dezembro; o aviso previsto pelo n.° 5 do mesmo artigo já foi enviado aos competentes serviços para publicação.Ficará, assim, uniformizado todo o sector de madeira, conforme interesses das partes e da administração Pública.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Problemas de poluição em Santo Tirso.Em referência ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP) e em conformidade com o despacho de S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida, tenho a honra de transcrever o despacho exarado por S. Ex.° o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente no referido requerimento:A empresa proprietária da instalação mandou elaborar projecto de reconversão do sistema de tratamento de efluentes já existentes.Deverá, pois, ser aplicada a legislação em vigor e, através dos departamentos competentes, intimada a empresa a dar execução ao referido projecto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 26 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

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